O que devo divulgar na internet? Uma análise de accountability baseada na Instrução Normativa nº 84/2020 do Tribunal de Contas da União
Palavras-chave:
Accountability, Transparência, Tribunal de Contas da UniãoResumo
Este trabalho visa examinar a prestação de contas dos órgãos públicos federais através da Instrução Normativa nº 84/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evidenciar quais as informações devem ser divulgadas nos portais de internet oficiais das entidades. A metodologia é baseada em pesquisa bibliográfica e documental das normativas referentes à transparência e prestação de contas com análise do conteúdo para fins de elaboração de um checklist. Para tanto, foram realizados três passos: revisão bibliográfica sobre transparência e prestação de contas; análise do que dispõe a IN 84/2020; e, por fim, formulação de uma tabela/esquema. Como resultado apresentou-se um quadro resumo com os conteúdos exigidos pela IN 84/2020, conceitos e filtros de busca para facilitar a implementação e elaboração da prestação de contas das entidades e atendimento da transparência na gestão pública. Sendo assim, o estudo se mostra relevante para os órgãos públicos federais, apresentando uma importante contribuição ao propor um modelo com informações que possibilitam a prestação de contas, auxiliando no cumprimento de uma obrigação legal.
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