Contrato de promessa de compra e venda de imóvel: caso para ensino com possibilidade de simulação da contratação

Resumo

O presente caso de ensino, desenhado para aplicação no âmbito do Direito Civil, descreve a situação fática e jurídica em que se encontra um casal de promitentes compradores de um bem imóvel, cuja negociação, em sede de contrato preliminar, contou com a participação apenas de um dos cônjuges na posição de promitente vendedor, o que deu ensejo à problemática que se almeja discutir em sala de aula. Nesse contexto, após a celebração do preliminar, os promitentes compradores, além de descobrirem que o imóvel não estava registrado no nome do promitente vendedor, tiveram que arcar com os débitos do imóvel e realizar os devidos adimplementos, ocasião em que buscaram auxílio advocatício, na tentativa de escriturar o bem. Diante disso, pretende-se colocar os discentes numa posição de tomadores de decisões, no objetivo de levá-los à reflexão acerca dos aspectos sociais e jurídicos que permeiam o problema, analisando os principais institutos jurídicos envolvidos na situação, tais como a validade do pactuado entre as partes, o princípio da boa-fé objetiva e a vedação ao comportamento contraditório, no fito de que os alunos se posicionem como se fossem os julgadores da demanda.