Exploring the standards of the International Organization of Supreme Audit Institutions and the advances in auditing in the management reports of the National Institute of Industrial Property – INPI (2020 to 2023)

Authors

Keywords:

Audit; Operational Audit; National Institute of Industrial Property.

Abstract

The objective will be to inform the standards of the International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) comparing them with the advances described in the INPI Management Reports regarding auditing, in the time frame from 2020 to 2023. The method used was the seven-step documentary review inspired by Gil (2019), with an intentional choice of the standards “Guidelines on Core Concepts for Operational Auditing”; “Fundamental Principles of Public Sector Auditing” and “Standard for Operational Auditing”. For the INPI reports contained on the agency's website, the timeline was from 2020 to 2023, totaling four reports. The auditor's work follows a methodology of Planning – selecting audit topics; Planning – designing the audit with a view to quality; Execution with evidence that reaches clear conclusions; Report (complete, convincing, timely, easy to read, and balanced); a plan for Monitoring results and recommendations and reporting to the legislative branch. Operational auditing focuses on the concepts of effectiveness, efficiency and cost-benefit (which encompasses the other two). In this regard, INPI's management reports demonstrate a sector in which INPI's Audit Department (AUDIT) works with a focus on acquiring financial and non-financial benefits for the institution, with an increasing number of requests fulfilled and others being monitored, so that innovation in Brazil can be leveraged. This entity's audit sector has demonstrated efficiency and effectiveness.

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References

BRASIL. Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial da União, seção 1 - 27/9/2022, página 5. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11207.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.

BRASIL. Lei no 5.648, de 11 de dezembro de 1970. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências. DOFC de 14/12/1970, p. 10577, 1970. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5648.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.

FONTANA, F.; PEREIRA, A. C. T. Pesquisa documental. In: MAGALHÃES JÚNIOR, C. A. DE O.; BATISTA, M. C. Metodologia da pesquisa em educação e ensino de ciências. 2. ed. Ponta Grossa PR: Atena, 2023. p. 42-58

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2019.

INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS. Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna. 2024. 121 p. Disponível em: https://www.theiia.org/globalassets/site/standards/editable-versions/global-internal-audit-standards-portuguese.pdf. Acesso em: 3 jul. 2024.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Relatório de Gestão 2023. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 111 p. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/arquivos/documentos/relatorio-de-gestao-2023. Acesso em: 3 jul. 2024.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Relatório de Gestão 2022. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 181 p. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/arquivos/documentos/RelatriodeGestoINPIex2022final.pdf. Acesso em: 3 jul. 2024.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Relatório de Gestão 2021. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 150 p. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/arquivos/documentos/relatoriodegestao2021.pdf. Acesso em: 3 jul. 2024.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Relatório de Gestão 2020. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 174 p. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/arquivos/documentos/RelatoriodeGestao2020.pdf. Acesso em: 3 jul. 2024.

MELO NEVES, E.; LIMA, D. P. A. Evidências da gestão da informação contábil em empresas da cidade de João Pessoa/PB: um estudo sob a ótica da gestão empresarial. Revista de Casos e Consultoria, v. 5, n. 4, p. e541-e541, 2014.

MENDES, A. R.; COSTA, A. J. B. Inovações na Contabilidade Pública e Controle Governamental no Brasil: Uma Revisão Sistemática da Literatura. RAGC, v. 10, n. 44, 2022.

OLIVEIRA, R. M. A. et al. Licitações e auditoria interna: um estudo de caso em um campus do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do Rio Grande do Norte–IFRN. Revista de Casos e Consultoria, v. 5, n. 1, p. e512-e512, 2014.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES (INTOSAI). Normas de Auditoria do INTOSAI. Trad. do Tribunal de Contas da União 1ª ed. Salvador: Tribunal de Contas do Estado da Bahia, 1995. 84 p.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES (INTOSAI). Orientações sobre Conceitos Centrais para Auditoria Operacional. Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI 3100). 2017. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/85/04/3F/3A/C1DEF610F5680BF6F18818A8/ISSAI_3100_orientacoes_conceitos_centrais_auditoria_operacional.pdf. Acesso em 14 Maio. 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES (INTOSAI). Norma para Auditoria Operacional. Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI 3000). 2017. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/54/04/AD/3A/C1DEF610F5680BF6F18818A8/ISSAI_3000_norma_auditoria_operacional.pdf. Acesso em 14 Maio. 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES (INTOSAI). Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI 100). 2017. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A2561DF3F501562345D11B534C. Acesso em 14 Maio. 2021.

SANTOS, A. M. Avaliação em Planeamento Territorial: eficácia, eficiência e efetividade à escala local. 2020. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa (Portugal).

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). ISSAI em português [Internet]. 2024. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/controle-e-fiscalizacao/auditoria/normas-internacionais-das-entidades-fiscalizadores-superiores-issai/#:~:text=Pensando%20nisso%20a%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Internacional%20das%20Entidades%20Fiscalizadoras,e%20eficazes%20pelas%20Institui%C3%A7%C3%B5es%20Superiores%20de%20Controle%20%28ISC%29.

Published

16-08-2024

How to Cite

SANTOS, M. G. L. dos. Exploring the standards of the International Organization of Supreme Audit Institutions and the advances in auditing in the management reports of the National Institute of Industrial Property – INPI (2020 to 2023). Revista de Casos e Consultoria, [S. l.], v. 15, n. 1, p. e37161, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/casoseconsultoria/article/view/37161. Acesso em: 2 oct. 2024.

Issue

Section

Consultancy, Technology, Innovation, and Entrepreneurship