Entre la salud y la seguridad pública
disputas en la regulación legislativa del Cannabis/marihuana en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21680/2446-5674.2025v12n22ID36801Palabras clave:
Prohibicionismo, Marihuana, Cannabis, Cámara de Diputados, Proyectos de leyResumen
El artículo analiza la producción legislativa sobre el marijuana/Cannabis para verificar los argumentos que sustentan los proyectos de ley relativos a la planta. Se realizó un censo de proposiciones presentadas em la Cámara de Diputados brasileña, entre 1988 y 2024, y un análisis del contenido de las proposiciones seleccionadas. Los diferentes argumentos utilizados por los legisladores para justificar la propuesta se clasificaron en dos categorías: seguridad pública y salud. Se constató que el término utilizado en el título de la propuesta de ley, Cannabis o marihuana, puede interpretarse como una forma abreviada de referirse a su contenido, ya que el primero se asoció a la salud, mientras que el segundo a la seguridad pública. Lo que se observa es una especie de conversión discursiva de la planta que parece ser la clave para entender el cambio del énfasis en la seguridad pública al enfoque en la salud pública, que está cobrando fuerza como resultado de la demanda de regulación del uso medicinal.
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