Valores em plenária

moralidades e religiosidades na discussão sobre as “uniões homoafetivas” pelo Supremo Tribunal Federal

Resumo

O presente trabalho visa compreender os elementos que se tomaram por centrais no debate jurídico da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 analisada juntamente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 pelo Supremo Tribunal Federal. No debate, o que se pretendeu foi verificar se havia incidência no pedido de reconhecimento de equiparação das uniões “homoafetivas” às uniões estáveis. Para tal, estavam sob objeto de análise os artigos 226 da Constituição Federal e 1723 do Código Civil, que ajuízam sobre a união estável como formação familiar. Por meio da análise dos discursos proferidos pelos diferentes grupos ali presentes, antagônicos em seus objetivos e representações, pode-se destacar a forma com que valores morais e religiosos se fizeram presentes, apesar de se tratar de um assunto de caráter público. A associação entre família e homossexualidade parece, portanto, continuar enredada por um controle religioso-social. Interessa, desta forma, reconhecer como este controle tem sido feito.