A Relação entre Participação, Representação e Compartilhamento do Poder: Uma Análise sobre os Conselhos Municipais De Assistência Social de Natal e Parnamirim

Resumen

A Assistência Social, instituída pela Constituição de 1988, é dever do Estado e direito do cidadão que se realiza através de um sistema descentralizado e participativo a partir de um modelo de gestão democrática articulando Estado e sociedade civil no processo decisório e na fiscalização da sua execução, financiamento e efetividade. Os conselhos gestores assumem institucionalmente a prerrogativa de materializar a participação para a democratização e efetividade das políticas públicas. A literatura demonstra que essas instituições estão consolidadas para esse processo, contudo é necessário compreender a dinâmica de funcionamento dos conselhos e a sua relação com os órgãos gestores. Assim, o objetivo desse trabalho é analisar os conselhos municipais de Natal e Parnamirim no Rio Grande do Norte com base nos pressupostos das teorias da democracia participativa e deliberativa, bem como nas discussões sobre a accountability, buscando compreender como a participação, representação e compartilhamento do poder acontecem nessas instituições e como influenciam as gestões municipais.

Palavras-chave: Participação. Representação. Compartilhamento do Poder. Gestão Democrática.