MODELOS DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE BRASILEIRA: DO PREVINE BRASIL AO NOVO MODELO FEDERAL

Resumo

A Atenção Primária à Saúde é reconhecida como elemento estruturante do Sistema Único de Saúde, sendo fundamental para a organização das redes de atenção, racionalização do uso de recursos públicos e melhoria dos resultados sanitários. Sua efetividade depende, em grande medida, do modelo de financiamento adotado, uma vez que os critérios de repasse federal influenciam a oferta de serviços, a organização dos processos de trabalho e as estratégias de gestão municipal. Objetivo: Este estudo teve como objetivo analisar a evolução dos modelos de cofinanciamento da Atenção Primária no Brasil, com ênfase na transição do Programa Previne Brasil para o novo modelo de financiamento federal instituído em 2024. Métodos: Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, de natureza qualitativa e descritiva, com busca nas bases SciELO e LILACS de artigos publicados nos últimos cinco anos. Resultados: Foram selecionados 31 estudos que abordam aspectos conceituais, analíticos e de gestão do financiamento da Atenção Primária à Saúde. Os resultados mostram que o Previne Brasil introduziu capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos estratégicos, promovendo aumento do cadastramento populacional e monitoramento de indicadores, mas também evidenciando desigualdades regionais e dificuldades nos municípios com menor capacidade administrativa. O novo modelo de 2024, embora ainda pouco estudado, enfatiza equidade, vínculo territorial e qualidade do cuidado, buscando superar limitações do modelo anterior. Conclusões: Conclui-se que compreender a trajetória do financiamento da Atenção Primária no Brasil é essencial para a gestão municipal e para fortalecer a sustentabilidade, equidade e integralidade da atenção básica no Brasil.