Política Nacional de Meio Ambiente e Gerenciamento Costeiro no Brasil

Autores

  • Glairton Cardoso Rocha

DOI:

https://doi.org/10.21680/2447-3359.2016v2n1ID10637

Resumo

A Lei nº 6.938 de 1981 (BRASIL, 1981), que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e organiza o Sistema de Gestão Ambiental Brasileiro em termos legais, inaugura uma nova etapa na legislação ambiental brasileira, pautada na descentralização e participação. O presente trabalho objetiva analisar os desdobramentos da PNMA no desenvolvimento de políticas e instrumentos específicos de gerenciamento costeiro (mais especificamente o PNGC e o Orla).

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Publicado

02-11-2016

Como Citar

ROCHA, G. C. Política Nacional de Meio Ambiente e Gerenciamento Costeiro no Brasil. Revista de Geociências do Nordeste, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 45–54, 2016. DOI: 10.21680/2447-3359.2016v2n1ID10637. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/revistadoregne/article/view/10637. Acesso em: 1 fev. 2023.

Edição

Seção

Artigos