Mining and its consequences in the municipality of Pedra Lavrada-PB: a perspective of environmental legislation

Abstract

A mineração é um dos principais motores da economia do Seridó paraibano pois o mesmo detém de um complexo mineralógico propício à exploração. Em Pedra Lavrada-PB, essa atividade proporciona renda e emprego à população. Em virtude de tal prática, contudo, algumas consequências vêm sujeitando os agentes do meio social, bem como os recursos naturais. Logo, a presente pesquisa se propôs a analisar a prática exploratória da mineração por parte dos garimpeiros e suas consequências no município de Pedra Lavrada-PB sob a perspectiva da legislação ambiental. Quanto a metodologia, apoiou-se no levantamento bibliográfico, análise empírica e entendimento da estrutura altimétrica do município de Pedra Lavrada-PB com recorte da área estudada. Constatou-se que embora a mineração seja fundamental para a conjuntura socioeconômica do município, o processo de exploração mineral na lavra do “Alto Feio” representa um trabalho exaustivo e rudimentar, onde ferramentas de trabalho não são adequadas e a proteção do garimpeiro inexiste. Percebeu-se que o meio ambiente vem somando prejuízos em virtude da atividade exploratória na área. Portanto, tem-se a Constituição Federal de 1988 que assegura o meio ambiente ecologicamente equilibrado e regulamenta à sadia manutenção da vida humana.