INTERVENÇÃO EM EDIFICÍOS DE VALOR PATRIMONIAL: A PORTARIA Nº 420 (22-12-2010) DO IPHAN E ALGUNS RESULTADOS PRÁTICOS NO CENTRO HISTÓRICO DE NATAL-RN.

  • Monique Lessa Vieira Olimpio Universidade Federal Rural do Semi-Árido Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Natália Miranda Vieira-de-Araújo
Palavras-chave: Projetos de Intervenção, Portaria Nº 420, de 22 de dezembro de 2010, IPHAN.

Resumo

Neste artigo serão analisados os registros dos projetos de intervenção do Terminal Marítimo de Passageiros de Natal e do Antigo Hotel Central. Tais projetos foram submetidos à análise do órgão federal de preservação, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Superintendência do Rio Grande do Norte (IPHAN-RN), possuindo processo registrado no órgão. A análise realizada pelo IPHAN-RN foi pautada pelo que estabelece a Portaria Nº 420, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe “sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno”. Para a aprovação do projeto pelo IPHAN, faz-se necessário a apresentação de documentos que identifiquem e contextualizem previamente o imóvel objeto de intervenção, além da proposta projetual propriamente dita. Subentende-se que tais documentos devem balizar as ações projetuais, demonstrando o conhecimento do problema que está sendo enfrentado para o alcance de soluções projetuais adequadas ao tratamento do patrimônio cultural edificado. Através da análise destes dois casos, propomos uma reflexão crítica sobre a referida portaria, observando se o seu cumprimento garante o alcance de resultados de qualidade para a preservação patrimonial. Mais ainda, observaremos como o IPHAN-RN se posiciona frente aos documentos apresentados: as diferentes peças apresentadas precisam dialogar entre si? Infelizmente, identificamos, para os dois casos específicos em análise, uma total falta de diálogo entre tais documentos e o projeto, especialmente no que se refere ao valor patrimonial identificado em cada edifício.

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Referências

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Publicado
25-04-2018
Como Citar
OLIMPIO, M. L. V.; VIEIRA-DE-ARAÚJO, N. M. INTERVENÇÃO EM EDIFICÍOS DE VALOR PATRIMONIAL: A PORTARIA Nº 420 (22-12-2010) DO IPHAN E ALGUNS RESULTADOS PRÁTICOS NO CENTRO HISTÓRICO DE NATAL-RN. Revista Projetar - Projeto e Percepção do Ambiente, v. 3, n. 1, p. 64-79, 25 abr. 2018.
Seção
PESQUISA