O MALDITO CONJUNTO HABITACIONAL

a produção de habitação social às margens do Direito à Cidade

Resumo

Este artigo busca contribuir com a crítica sobre a produção habitacional de interesse social no período que compreende a ditadura militar até o processo de redemocratização do Brasil. Parte-se da compreensão de que sempre existiu, ao longo da produção habitacional popular no país, uma lógica de planejamento que produz habitação em massa, de forma precária e excludente, e destina ao pobre as áreas periféricas das cidades, caracterizadas por uma urbanidade incompleta. O trabalho se apoia na historiografia, na história urbana e na análise de fontes documentais da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), a partir de processos administrativos de projetos e observação do uso social em conjuntos habitacionais localizados em áreas distintas da cidade – periferia e centro urbano –, como estratégia para discutir a produção do espaço, via habitação social. Como resultado, tem-se que os conjuntos habitacionais se desintegram ao longo do tempo, de forma desigual; e existe uma impossibilidade de integração entre diferentes classes sociais na apropriação do espaço urbano, acentuada pela aliança entre Estado e capital ao promoverem desigualdades entre áreas distintas do espaço urbano e empecilhos à plena efetivação do direito à cidade