FUNCIONALIDADE DAS HABITAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar a funcionalidade das habitações multifamiliares do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) edificadas na Região Metropolitana de Aracaju para as famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00 por meio da aplicação do método de análise geométrico/funcional. Partindo-se da hipótese de que a qualidade funcional das habitações de interesse social edificadas por programas habitacionais brasileiros é sacrificada em favor da busca por rentabilidade e barateamento do custo de construção, buscou-se investigar se os usuários das habitações construídas pelo PMCMV receberam moradias com problemas dimensionais que afetem a realização das atividades domésticas, bem como se todas as especificações técnicas de projeto e construção exigidas pelos normativos do programa foram atendidas pelos projetistas e construtores. Os resultados apontam que a maioria dos usuários do PMCMV receberam unidades bem dimensionadas e funcionais, mas outros adquiriram imóveis com problemas em alguns cômodos que afetam ou limitam a realização de determinadas atividades domésticas, especialmente na cozinha, quarto de solteiro e banheiro. O que foi observado nas análises é que boa parte dos problemas funcionais são frutos de duas perspectivas: entendimento de que as recomendações técnicas mínimas de projeto e construção são recomendações máximas, ou seja, não há necessidade de incorporar espaços para nenhuma atividade ou móvel extra; desconsideração ou infração das especificações técnicas mínima exigidas pelos normativos do programa.