The increase in the vehicle property tax in times of economic recession and the reflection in its collection

Authors

  • Lauro Vinício de Almeida Lima Doutorando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba. https://orcid.org/0000-0001-5474-5655
  • Josedilton Alves Diniz Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba. http://orcid.org/0000-0002-8119-3099
  • Márcia Reis Machado Doutora em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo, Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba. https://orcid.org/0000-0003-4081-6058

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2020v12n1ID17574

Keywords:

Increase; Tax Burden; Laffer curve; IPVA

Abstract

Purpose: The objective of this research was to analyze the behavior of the Tax on the Ownership of Automotive Vehicles (IPVA) in relation to the increase of its rates in 2016 during the Brazilian economic recession started at the end of 2014.

Methodology: Using a quantitative panel data analysis of the 26 states of the Brazilian Federation and the Federal District between 2004 and 2016, the research was based on the theory of public choices, tax capacity and elasticity of tax revenue, proposing a regressive model to estimate the reflection of the IPVA rate increase during the economic recession in the tax collection, using as variables the IPVA collection by licensed vehicles, GDP per capita, population size and the unemployment rate.

Results: The results obtained point to a saturation of the economic capacity of the taxpayers of that tax, corroborating the hypothesis that the economic recession may have affected the contributory capacity, so that the increase of the IPVA rate during the economic recession may have favored its defaulting the tax.

Contributions of the Study: The study can contribute to broaden the understanding of the consequences related to fluctuations in tax burden and the decision-making process in the public sector regarding the adoption of a fiscal policy that strives for efficiency and balance, between tax burden and taxpayers' economic capacity, with In order to counteract trends in economic depression and inflation in economic cycles, it is necessary to reduce the tax burden, so that the collection remains at the level to maintain budget balance and attention to expected public spending.

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Author Biographies

Josedilton Alves Diniz, Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba.

É Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo ? USP (2012), mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (2004), especialista em Auditoria Contábil, Graduado em Ciências Contábeis Universidade Federal da Paraíba (2002) e possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba (1994). Atualmente é Professor da Universidade Federal da Paraíba na graduação e no Programa de pós-graduação. É Auditor de Contas Publicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, responsável pela gestão da informação. Tem experiência na área de contabilidade, auditoria e finanças públicas e ciências de dados

Márcia Reis Machado, Doutora em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo, Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba.

Márcia Reis Machado possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza (2000), mestrado em Contabilidade pelo Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (UnB/UFPB/UFRN) e doutorado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo/USP (2010). Atualmente, é professora adjunto III do Departamento de Finanças e Contabilidade da Universidade Federal da Paraíba, atua como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (PPGCC/UFPB) e do Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (UnB/UFPB/UFRN). Tem experiência na área de contabilidade, atuando principalmente nos seguintes temas: Contabilidade para Usuários Externos, Responsabilidade Social e Disclosure. Publicou diversos trabalhos em periódicos especializados e anais de eventos, no Brasil e no exterior.

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Published

03-01-2020

How to Cite

LIMA, L. V. de A.; DINIZ, J. A.; MACHADO, M. R. The increase in the vehicle property tax in times of economic recession and the reflection in its collection. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 255–272, 2020. DOI: 10.21680/2176-9036.2020v12n1ID17574. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/17574. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 12 No. 1 (2020): Jan./Jun.

Section

Section 2: Accounting Applied to the Public Sector and the Third Sector (S2)

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