The increase in the vehicle property tax in times of economic recession and the reflection in its collection

Authors

  • Lauro Vinício de Almeida Lima Doutorando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba. https://orcid.org/0000-0001-5474-5655
  • Josedilton Alves Diniz Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba. http://orcid.org/0000-0002-8119-3099
  • Márcia Reis Machado Doutora em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo, Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba. https://orcid.org/0000-0003-4081-6058

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2020v12n1ID17574

Keywords:

Increase; Tax Burden; Laffer curve; IPVA

Abstract

Purpose: The objective of this research was to analyze the behavior of the Tax on the Ownership of Automotive Vehicles (IPVA) in relation to the increase of its rates in 2016 during the Brazilian economic recession started at the end of 2014.

Methodology: Using a quantitative panel data analysis of the 26 states of the Brazilian Federation and the Federal District between 2004 and 2016, the research was based on the theory of public choices, tax capacity and elasticity of tax revenue, proposing a regressive model to estimate the reflection of the IPVA rate increase during the economic recession in the tax collection, using as variables the IPVA collection by licensed vehicles, GDP per capita, population size and the unemployment rate.

Results: The results obtained point to a saturation of the economic capacity of the taxpayers of that tax, corroborating the hypothesis that the economic recession may have affected the contributory capacity, so that the increase of the IPVA rate during the economic recession may have favored its defaulting the tax.

Contributions of the Study: The study can contribute to broaden the understanding of the consequences related to fluctuations in tax burden and the decision-making process in the public sector regarding the adoption of a fiscal policy that strives for efficiency and balance, between tax burden and taxpayers' economic capacity, with In order to counteract trends in economic depression and inflation in economic cycles, it is necessary to reduce the tax burden, so that the collection remains at the level to maintain budget balance and attention to expected public spending.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Josedilton Alves Diniz, Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba.

É Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo ? USP (2012), mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (2004), especialista em Auditoria Contábil, Graduado em Ciências Contábeis Universidade Federal da Paraíba (2002) e possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba (1994). Atualmente é Professor da Universidade Federal da Paraíba na graduação e no Programa de pós-graduação. É Auditor de Contas Publicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, responsável pela gestão da informação. Tem experiência na área de contabilidade, auditoria e finanças públicas e ciências de dados

Márcia Reis Machado, Doutora em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo, Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba.

Márcia Reis Machado possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza (2000), mestrado em Contabilidade pelo Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (UnB/UFPB/UFRN) e doutorado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo/USP (2010). Atualmente, é professora adjunto III do Departamento de Finanças e Contabilidade da Universidade Federal da Paraíba, atua como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (PPGCC/UFPB) e do Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (UnB/UFPB/UFRN). Tem experiência na área de contabilidade, atuando principalmente nos seguintes temas: Contabilidade para Usuários Externos, Responsabilidade Social e Disclosure. Publicou diversos trabalhos em periódicos especializados e anais de eventos, no Brasil e no exterior.

References

Albuquerque, P. H. (2001). Os impactos econômicos da CPMF: teoria e evidência. Trabalhos para discussão (21).

Alexandre, R. (2014). Direito Tributário esquematizado (8ª ed.). São Paulo: Método.

Becsi, Z. (2000). The Shifty Laffer Curve. Economic Review, 85 (3), 53-64.

Buchanan, J. M (1984). Politics without romance: A sketch of positive public choice thery and its normative implications. The theory of public choice II, 11-22.

Buchanan, J. M (2004). Cost and choice. In The Encyclopedia of public choice (pp. 454-456). Springer US

Busch, L. (2016). Individual choice and social values: Choice in the agrifood sector. Journal of Consumer Culture, 16(1), 124-143.

Caldart, W. L. (2007). Arrecadação de ISSQN no Município de Caxias do Sul e a Curva de Laffer: evidências empíricas. Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais.

Carazza, R. A. (2015). Curso de Direito Constitucional Tributário (30ª ed.). São Paulo: Saraiva.

Cervo, A. L., & Lessa, A. C. (2014). O declínio: inserção internacional do Brasil (2011-2014). Revista Brasileira de Política Internacional, 57 (2), 133-151.

Clark, T. S., & Linzer, D. A. (2015). Should I use fixed or random effects? Political Science Research and Methods, 3 (2), 399-408.

Coelho, I., Ebrill, L. P., & Summers, V. P. (2001). Bank Debit Taxes in Latin America-An Analysis of Recent Trends. International Monetary Fund.

DENATRAN. (2017). Departamento Nacional de Trânsito. Relatórios Estatísticos. Fonte: http://www.denatran.gov.br/

Dellepiane-Avellaneda, S., & Hardiman, N. (2015). Fiscal politics in time: pathways to fiscal consolidation in Ireland, Greece, Britain, and Spain, 1980–2012. European Political Science Review, 7(2), 189-219.

Fullerton, D. (1982). On the possibility of an inverse relationship between tax rates and government revenues. Journal os Public Economics, 19(4), 3-22.

Fullerton, D. (2008). Laffer curve. Em S. N. Durlauf, & L. E. Blume, The New Palgrave Dictionary of Economics (2ª ed.). London: Palgrave-Mamillan.

Goolsbee, A., Hall, R. E., & Katz, L. F. (1999). Evidence on the high-income Laffer curve from six decades of tax reform. Brookings Papers on Economic Activity(2), 1-64.

Greene, W. H. (2003). Econometric analysis (5ª ed.). New Jersey: Prentice Hall.

Harberger, A. C. (1995). Monopoly and resource allocation. Essential Readings in Economics, 77-90.

Hines JR, J. R. (1998). Three sides of Harberger triangles. National Bureau of Economic Research, 13(2), 167-188.

IBGE. (2016). Instituto Brasilero de Geografia e Estatística. Contas Nacionais Timestrais. Fonte: http://www.ibge.gov.br

Laffer, A. B. (2004). The Laffer curve: Past present, and future. Backgrounder (1765), 1-16.

Laffer, A. B., & Moore, S. (2010). Return to prosperity: how America can regain its economic superpower status. New York: Simon and Schuster.

Lima, S. C., & Diniz, J. A. (2016). Contabilidade Pública (1 ed.). São Paulo, SP: Atlas.

Lopes, L. M., & Vasconcelos, M. A. (2006). Manual de macroeconomia. São Paulo: Atlas.

Malcomson, J. M. (1986). Some analytics of the Laffer curve. Journal of Public Economics, 29(3), 263-279.

Mamede, G. (2002). IPVA: imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Revista dos Tribunais.

Meneghetti Neto, A. (1992). O aumento do ICMS e a curva de Laffer. Análise (PUCRS), 3 (1), 59-72.

Musgrave, R. A., & Musgrave, P. B. (1983). Finanças Públicas: teoria e prática. São Paulo: Atlas.

Paes, N. L. (2010). A Curva de Laffer e o imposto sobre produtos industrializados - evidências setoriais. Caderno de Finanças Públicas (10), 5-22.

Pecorino, P. (1995). Tax rates an tax revenues in a model of growth through human capital accumulation. Journal of Monetary Economics, 36 (3), 527-539.

Piketty, T., Saez, E., & Stantcheva, S. (2014). Optimal taxation of top labor incomes: atale of three elasticities. American Economic Journal: Economic Policy, 6 (1), 230-271.

Quaesner, L. S., Sallaberry, J. D., Clemente, A., & Costa, M. C. (2017). Pesquisa em Teoria da Escolha Pública. Revista Caribeña de Ciências Sociales. Disponível em http://www.eumed.net/rev/caribe/2017/07/teoria-escolha-publica.html

Rodrigues, H. S., Souza, J. A., Oliveira, I. G., Carneiro, T. C., & Macedo, M. A. (2015). ADHESION TO TAX RECOVERY PROGRAMS-REFIS: An analysis of explanatory factors for taxpayers of the State of Espirito Santo.". Business and Management Review, 4 (8), 620-634.

Romer, C. D., & Romer, D. H. (jun. de 2010). The macroeconomic effects of tax changesm estimate based on a new meansure of fiscal shocks. American Economic Review, 100 (3), 763-801.

Rossi, P., & Mello, G. (2017). Choque recessivo e a maior crise da história: A economia brasileira em marcha à ré. Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica-IE/UNICAMP: Nota do Cecon, (1).

Shaw, J. S. (2002). Public choice theory. The concise encyclopedia of economics.

Sucena, V. T. (2010). Estimação da curva de Laffer para o IPI no Brasil : uma abordagem de fronteira estocástica. Repositório Institucional da Universidade de Brasília. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/4998

Torres, R. L. (2013). Curso de Direito Financeiro e Tributário (19ª ed.). Rio de Janeiro: Renovar.

Trabandt, M., & Uhlig, H. (2011). The Laffer curve revisited. Journal of Monetary Economics, 58 (4), 305-327.

Tullock, G (1959a). Problems of majority voting. Journal of political economy, 67(6), 571-579.

Tullock, G (1959b). Publication decisions and tests of significance – a comment. Journal of the Amereican Statistical Association, 54(287), 593.

Tullock, G., Brandy, G. L. & Seldon, A. (2002). Govenment failure: a primer in public choice. Cato Institute. Disponível em: http://wordlist.narod.ru/Government-Failure.pdf

Downloads

Published

03-01-2020

How to Cite

LIMA, L. V. de A.; DINIZ, J. A.; MACHADO, M. R. The increase in the vehicle property tax in times of economic recession and the reflection in its collection. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 255–272, 2020. DOI: 10.21680/2176-9036.2020v12n1ID17574. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/17574. Acesso em: 8 nov. 2024.

Issue

Vol. 12 No. 1 (2020): Jan./Jun.

Section

Section 2: Accounting Applied to the Public Sector and the Third Sector (S2)

License

Authors who publish in this magazine agree with the following terms: 

Authors keep the copyrights and concede the right of its first publication to the magazine. The work piece must be simultaneously licensed on the Creative Commons Attribution Licence which allows the paper sharing, and preserves both the author identity and the right of first publication to this magazine. 

Authors are authorized to assume additional contracts separately, to not-exclusively distribution of the paper version published in this magazine (e.g.: publish in institutional repository or as a book chapter), with the author identity recognition and its first publication in this magazine. 

Authors are permitted and stimulated to publish and distribute their papers online (e.g.: in institutional repository or on their personal webpage), considering it can generate productive alterations, as well as increase the impact and the quotations of the published paper.

Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.