O aumento do imposto sobre a propriedade de veículo automotores em tempo de recessão econômica e o reflexo na sua arrecadação

Autores

  • Lauro Vinício de Almeida Lima Doutorando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba. https://orcid.org/0000-0001-5474-5655
  • Josedilton Alves Diniz Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba. http://orcid.org/0000-0002-8119-3099
  • Márcia Reis Machado Doutora em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo, Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba. https://orcid.org/0000-0003-4081-6058

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2020v12n1ID17574

Palavras-chave:

Aumento; Carga tributária; Curva de Laffer; IPVA

Resumo

Objetivo: A pesquisa teve como objetivo analisar o comportamento da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação ao aumento de suas alíquotas ocorrido no ano de 2016, durante a recessão econômica brasileira iniciada no final de 2014.

Metodologia: Em uma análise quantitativa dos dados em painel dos 26 Estados e o Distrito Federal do Brasil, entre os anos de 2004 a 2016, a pesquisa teve por base a teoria das escolhas públicas, a capacidade fiscal e a elasticidade da receita tributária, propondo um modelo regressivo para estimar o reflexo do aumento da alíquota do IPVA, durante a recessão econômica, na arrecadação tributária, utilizando como variáveis a arrecadação do IPVA por veículos licenciados, o PIB per capita, o tamanho da população e a taxa de desemprego.

Resultados: Os resultados obtidos apontam para uma saturação a capacidade econômica dos contribuintes daquele imposto, corroborando a hipótese de que a recessão econômica pode ter afetado a capacidade contributiva, de tal modo, que o aumento da alíquota do IPVA durante a recessão econômica pode ter favorecido a sua inadimplência do imposto.

Contribuições do Estudo: O estudo pode contribuir para ampliar a compreensão das consequências relacionadas às oscilações na carga tributária e o processo de tomada de decisão no setor público quanto à adoção de uma política fiscal que prime pela eficiência e equilíbrio, entre carga tributária e capacidade econômica dos contribuintes, com vistas à neutralização de tendências à depressão econômica e a inflação, nos ciclos econômicos, ainda que seja necessário reduzir a carga tributária, para que a arrecadação se mantenha no nível para manutenção do equilíbrio orçamentário e atenção aos gastos públicos previstos.

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Biografia do Autor

Josedilton Alves Diniz, Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba.

É Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo ? USP (2012), mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (2004), especialista em Auditoria Contábil, Graduado em Ciências Contábeis Universidade Federal da Paraíba (2002) e possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba (1994). Atualmente é Professor da Universidade Federal da Paraíba na graduação e no Programa de pós-graduação. É Auditor de Contas Publicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, responsável pela gestão da informação. Tem experiência na área de contabilidade, auditoria e finanças públicas e ciências de dados

Márcia Reis Machado, Doutora em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo, Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba.

Márcia Reis Machado possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza (2000), mestrado em Contabilidade pelo Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (UnB/UFPB/UFRN) e doutorado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo/USP (2010). Atualmente, é professora adjunto III do Departamento de Finanças e Contabilidade da Universidade Federal da Paraíba, atua como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (PPGCC/UFPB) e do Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (UnB/UFPB/UFRN). Tem experiência na área de contabilidade, atuando principalmente nos seguintes temas: Contabilidade para Usuários Externos, Responsabilidade Social e Disclosure. Publicou diversos trabalhos em periódicos especializados e anais de eventos, no Brasil e no exterior.

Referências

Albuquerque, P. H. (2001). Os impactos econômicos da CPMF: teoria e evidência. Trabalhos para discussão (21).

Alexandre, R. (2014). Direito Tributário esquematizado (8ª ed.). São Paulo: Método.

Becsi, Z. (2000). The Shifty Laffer Curve. Economic Review, 85 (3), 53-64.

Buchanan, J. M (1984). Politics without romance: A sketch of positive public choice thery and its normative implications. The theory of public choice II, 11-22.

Buchanan, J. M (2004). Cost and choice. In The Encyclopedia of public choice (pp. 454-456). Springer US

Busch, L. (2016). Individual choice and social values: Choice in the agrifood sector. Journal of Consumer Culture, 16(1), 124-143.

Caldart, W. L. (2007). Arrecadação de ISSQN no Município de Caxias do Sul e a Curva de Laffer: evidências empíricas. Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais.

Carazza, R. A. (2015). Curso de Direito Constitucional Tributário (30ª ed.). São Paulo: Saraiva.

Cervo, A. L., & Lessa, A. C. (2014). O declínio: inserção internacional do Brasil (2011-2014). Revista Brasileira de Política Internacional, 57 (2), 133-151.

Clark, T. S., & Linzer, D. A. (2015). Should I use fixed or random effects? Political Science Research and Methods, 3 (2), 399-408.

Coelho, I., Ebrill, L. P., & Summers, V. P. (2001). Bank Debit Taxes in Latin America-An Analysis of Recent Trends. International Monetary Fund.

DENATRAN. (2017). Departamento Nacional de Trânsito. Relatórios Estatísticos. Fonte: http://www.denatran.gov.br/

Dellepiane-Avellaneda, S., & Hardiman, N. (2015). Fiscal politics in time: pathways to fiscal consolidation in Ireland, Greece, Britain, and Spain, 1980–2012. European Political Science Review, 7(2), 189-219.

Fullerton, D. (1982). On the possibility of an inverse relationship between tax rates and government revenues. Journal os Public Economics, 19(4), 3-22.

Fullerton, D. (2008). Laffer curve. Em S. N. Durlauf, & L. E. Blume, The New Palgrave Dictionary of Economics (2ª ed.). London: Palgrave-Mamillan.

Goolsbee, A., Hall, R. E., & Katz, L. F. (1999). Evidence on the high-income Laffer curve from six decades of tax reform. Brookings Papers on Economic Activity(2), 1-64.

Greene, W. H. (2003). Econometric analysis (5ª ed.). New Jersey: Prentice Hall.

Harberger, A. C. (1995). Monopoly and resource allocation. Essential Readings in Economics, 77-90.

Hines JR, J. R. (1998). Three sides of Harberger triangles. National Bureau of Economic Research, 13(2), 167-188.

IBGE. (2016). Instituto Brasilero de Geografia e Estatística. Contas Nacionais Timestrais. Fonte: http://www.ibge.gov.br

Laffer, A. B. (2004). The Laffer curve: Past present, and future. Backgrounder (1765), 1-16.

Laffer, A. B., & Moore, S. (2010). Return to prosperity: how America can regain its economic superpower status. New York: Simon and Schuster.

Lima, S. C., & Diniz, J. A. (2016). Contabilidade Pública (1 ed.). São Paulo, SP: Atlas.

Lopes, L. M., & Vasconcelos, M. A. (2006). Manual de macroeconomia. São Paulo: Atlas.

Malcomson, J. M. (1986). Some analytics of the Laffer curve. Journal of Public Economics, 29(3), 263-279.

Mamede, G. (2002). IPVA: imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Revista dos Tribunais.

Meneghetti Neto, A. (1992). O aumento do ICMS e a curva de Laffer. Análise (PUCRS), 3 (1), 59-72.

Musgrave, R. A., & Musgrave, P. B. (1983). Finanças Públicas: teoria e prática. São Paulo: Atlas.

Paes, N. L. (2010). A Curva de Laffer e o imposto sobre produtos industrializados - evidências setoriais. Caderno de Finanças Públicas (10), 5-22.

Pecorino, P. (1995). Tax rates an tax revenues in a model of growth through human capital accumulation. Journal of Monetary Economics, 36 (3), 527-539.

Piketty, T., Saez, E., & Stantcheva, S. (2014). Optimal taxation of top labor incomes: atale of three elasticities. American Economic Journal: Economic Policy, 6 (1), 230-271.

Quaesner, L. S., Sallaberry, J. D., Clemente, A., & Costa, M. C. (2017). Pesquisa em Teoria da Escolha Pública. Revista Caribeña de Ciências Sociales. Disponível em http://www.eumed.net/rev/caribe/2017/07/teoria-escolha-publica.html

Rodrigues, H. S., Souza, J. A., Oliveira, I. G., Carneiro, T. C., & Macedo, M. A. (2015). ADHESION TO TAX RECOVERY PROGRAMS-REFIS: An analysis of explanatory factors for taxpayers of the State of Espirito Santo.". Business and Management Review, 4 (8), 620-634.

Romer, C. D., & Romer, D. H. (jun. de 2010). The macroeconomic effects of tax changesm estimate based on a new meansure of fiscal shocks. American Economic Review, 100 (3), 763-801.

Rossi, P., & Mello, G. (2017). Choque recessivo e a maior crise da história: A economia brasileira em marcha à ré. Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica-IE/UNICAMP: Nota do Cecon, (1).

Shaw, J. S. (2002). Public choice theory. The concise encyclopedia of economics.

Sucena, V. T. (2010). Estimação da curva de Laffer para o IPI no Brasil : uma abordagem de fronteira estocástica. Repositório Institucional da Universidade de Brasília. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/4998

Torres, R. L. (2013). Curso de Direito Financeiro e Tributário (19ª ed.). Rio de Janeiro: Renovar.

Trabandt, M., & Uhlig, H. (2011). The Laffer curve revisited. Journal of Monetary Economics, 58 (4), 305-327.

Tullock, G (1959a). Problems of majority voting. Journal of political economy, 67(6), 571-579.

Tullock, G (1959b). Publication decisions and tests of significance – a comment. Journal of the Amereican Statistical Association, 54(287), 593.

Tullock, G., Brandy, G. L. & Seldon, A. (2002). Govenment failure: a primer in public choice. Cato Institute. Disponível em: http://wordlist.narod.ru/Government-Failure.pdf

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Publicado

03-01-2020

Como Citar

LIMA, L. V. de A.; DINIZ, J. A.; MACHADO, M. R. O aumento do imposto sobre a propriedade de veículo automotores em tempo de recessão econômica e o reflexo na sua arrecadação. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 255–272, 2020. DOI: 10.21680/2176-9036.2020v12n1ID17574. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/17574. Acesso em: 8 nov. 2024.

Edição

Seção

Seção 2: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (S2)