Impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: estudo sobre a decisão do STF e seus efeitos em uma empresa do segmento alimentício

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2022v14n1ID24057

Palavras-chave:

ICMS, PIS, COFINS, Indébito

Resumo

Objetivo: O objetivo do estudo foi apresentar o impacto da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e demonstrar o montante dessas contribuições a serem restituídas por uma empresa do setor alimentício, enquadrada no regime do Lucro Real.

Metodologia: Utilizou-se uma pesquisa descritiva, aplicada a um estudo de caso com abordagem quantitativa dos dados. A composição dos valores e identificação do indébito foram feitos a partir da análise minuciosa dos documentos fiscais e contábeis da empresa, dos anos de 2012 até 2017.

Resultados: Verificou-se que a decisão do STF permite interpretações distintas quanto a sistemática de cálculo para ressarcimento de eventuais valores, portanto como ainda não há segurança jurídica quanto ao critério a ser utilizado, optou-se por demonstrar os valores pelos dois métodos, ou seja, excluindo o ICMS destacado e o ICMS recolhido. O resultado da pesquisa evidenciou que ambas as formas de cálculo se mostraram benéficas para a empresa, mesmo com a enorme discrepância identificada se confrontados os valores de indébito encontrados em cada critério de cálculo.

Contribuições do Estudo: O estudo traz uma contribuição significativa pois trata-se da decisão proferida pelo STF que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, assunto esse que arrastava-se pelo STF há muitos anos, e que ainda se mostra confusa e permite interpretações distintas quanto ao método de cálculo do indébito. As decisões desarmonizadas e inseguras, os grandes valores que o governo necessita restituir às empresas e a amplitude que essa decisão tomou em âmbito nacional tornam o assunto relevante pois como mostrado no presente estudo, apesar dos resultados discrepantes entre as formas de apuração do valor a restituir/compensar, a empresa obtém expressiva vantagem tributária.

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Biografia do Autor

Jéssica Andressa Zago, Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina

Graduada em Ciências Contábeis na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).

Letícia Twardowski da Silva, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Graduada em Ciências Contábeis na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).

Vitor Paulo Rigo, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Regional de Blumenau. Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Pós-Graduado em Consultoria e Auditoria Empresarial. MBA em Administração Estratégica e Financeira.

Referências

Almeida, B. C. M. (2019). Possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Migalhas. Recuperado em 20 abril, 2020, de https://www.migalhas.com.br/ depeso/295273/possibilidade-de-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll

Amaral, G.L., Olenike, J. E, Amaral, L. M. F., Yazbek, C. L., Steinbruch, F., & Neves, S. (2019). O Impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS com a solução interna COSIT 13/2018. IBPT. Recuperado em 30 março, 2020, de https://ibpt.com.br/noticia/2781/O-Impacto-da-EXCLUSAO-DO-ICMS-DA-BASE-DE-CALCULO-DO-PIS-E-DA-COFINS-com-a-solucao-interna-COSIT-13-2018

Baeta, Z. Receita esclarece ICMS do PIS/COFINS. (2018). Valor Econômico. Recuperado em 17 fevereiro, 2020, de https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2018/10/25/receita-esclarece-icms-do-pis-cofins.ghtml

Bidoia, M. Recurso Extraordinário - Peça Prática. Trilhante. Recuperado em 13 maio, 2020, de https://www.trilhante.com.br/curso/recurso-extraordinario-peca-pratica

Broetto, W. T., Silva, R. R., & Gugel, E. J. (2017). Reflexos da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS aplicados em uma distribuidora de alimentos de Cascavel-PR no ano de 2016. Recuperado em 30 março, 2020, de https://fasul.edu.br/projetos/app/webroot/files/controle_eventos/ce_producao/20171025-144224_arquivo.pdf

Campos, C. A. A. (2019). O STF e a complexidade do Sistema Tributário Nacional. Justiça & Cidadania. Recuperado em 20 abril, 2020, de https://www.editorajc.com.br/o-stf-e-a-complexidade-do-sistema-tributario-nacional/

Carlomagno, M., & Rocha, L. C. (2016). Como criar e classificar categorias para fazer análise de conteúdo: Uma questão metodológica. Revista Eletrônica de Ciência Política. Recuperado em 29 maio, 2020, de https://revistas.ufpr.br/politica/article/view/ 45771/28756

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (1988). Brasília, DF. Recuperado em 24 abril, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm

Decreto-Lei n. 1.598, de 26 de dezembro de 1977 (1977). Altera a legislação do imposto sobre a renda. Brasília, DF. Recuperado em 24 abril, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1598.htm

Faria, B. A., & Santos, R. A. (2019). Exclusão do PIS/Cofins: ICMS pago vs. ICMS destacado. Migalhas. Recuperado em 20 abril, 2020, de https://www.migalhas.com.br/depeso/ 305281/exclusao-do-pis-cofins-icms-pago-vs-icms-destacado

Fonseca, J. J. S. (2002). Metodologia da Pesquisa Cientifica. Recuperado em 29 maio, 2020, de https://books.google.com.br/books?id=oB5x2SChpSEC&pg=PA20&dq=pesquisa+ quantitativa&hl=ptBR&sa=X&ved=0ahUKEwjgktD13dnpAhXwH7kGHeYBDfEQ6AEIMDAB#v=onepage&q&f=false.

Gil, A. C. (2002). Como elaborar projetos de pesquisa. Recuperado em 13 maio, 2020 de http://www.madani.adv.br/aula/Frederico/GIL.pdf

Klein, F. P., & Plastina, E. (2018). O impacto financeiro da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em uma empresa varejista tributada pelo lucro presumido no município de Porto Alegre. Lume. Recuperado em 30 março, 2020, de https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/187527

Lei Complementar n. 07, de 07 de setembro de 1970 (1970). Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado em 24 abril, 2020, de http://www.planalto.gov.br/CCiVil_03/LEIS/LCP/ Lcp07.htm

Lei Complementar n. 70, de 30 de dezembro de 1991(1991). Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado em 24 abril, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/LEIS/LCP/Lcp70.htm

Lei n. 9.718, de 27 de novembro de 1998 (1998). Altera a Legislação Tributária Federal. Brasília, DF. Recuperado em 24 abril, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718compilada.htm

Migalhas (2017). STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. Recuperado em 13 maio, 2020 de https://www.migalhas.com.br/quentes/255633 /stf-decide-que-icms-nao-compoe-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins

Mendonça, A. W. (2014) Metodologia para Estudo de Caso. Recuperado em 29 maio, 2020, de https://www.passeidireto.com/arquivo/37182780/metodologia-estudo-caso

Receita Federal do Brasil. (2018). Solução de Consulta Interna n° 13-Cosit. Recuperado em 13 maio, 2020, de http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=49979

Santos, R. C., & Moraes, M. V. M. (2018). O Impacto na Apuração do PIS/PASEP e da COFINS das Companhias de Capital Aberto Decorrente da Exclusão do ICMS do Conceito de Receita Bruta. Recuperado em 30 março, 2020, de http://adcont.net/index.php/adcont/adcont2018/paper/view/2991

Silva, D. M. I., Silva, D. F., Rodrigues, D. S. S., Sousa, J. C., & Vieira, L. F. (2019). O impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS: uma triangulação dos resultados financeiros de um empreendimento comercial. Recuperado em 30 março, 2020 de http://brazilianjournals.com/index.php /BRJD/article/view/1086

Silva, L. V. (2018). A modulação dos efeitos da decisão em RE 574.706 sob a perspectiva da Fazenda Pública. Recuperado em 30 março, 2020, de http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1896

Silveira, V. (2019). Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: Análise a partir do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR e da Solução de Consulta n° 13/2018. Recuperado em 30 março, 2020, de https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197736

Souza, D., Vargas, A. J., & Batista, B. A. (2019). A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: Um estudo sobre a modulação da decisão proferida pelo STF e seus efeitos nos resultados das empresas. Recuperado em 30 março, 2020, de http://www.crcrs.org.br/convencao/trabalhos/10_926_exclusao_icms_calculo_pis_cofins .pdf

Souza, R. S., & de; Diesel. V. (2008). Metodologia da Pesquisa. Recuperado em 29 maio, 2020, de https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/16157/Curso_Agric-Famil-Sustent_Metodologia-Pesquisa.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Stocco, E. M. (2019). A exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS: Uma análise prática dos efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Recuperado em 30 março, 2020, de http://dspace.insper.edu.br/xmlui/handle/11224/2517

Supremo Tribunal Federal. (2017). Regulamentação. Recuperado em 13 maio, 2020, de http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaRepercussaoGeral&pagina=regulamentacao

Supremo Tribunal Federal. (2017). Recurso Extraordinário n° 574.706/PR. Recuperado em 13 maio, 2020, de http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=312859807&tipoApp=.pdf

Teixeira, E. R., & Machado, L. A. L. M. (2018). O impacto financeiro da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: estudo de caso em empresa do setor calçadista. Recuperado em 30 março, 2020, de http://seer.faccat.br/index.php/ contabeis/article/view/691

Thomson Reuters. (2019). PIS/PASEP e COFINS - Regime não cumulativo: Roteiro de Procedimentos, p. 3.

Vellosso, A. P. (2018). O impacto da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS em uma empresa do ramo de supermercado. Recuperado em 30 março, 2020, de http://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21706

Zanluca, J., & Silva, M. A. (2018). Manual do PIS e COFINS Cumulativo e Não Cumulativo. Portal Tributário, p. 11.

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Publicado

05-01-2022

Como Citar

ANDRESSA ZAGO, J.; TWARDOWSKI DA SILVA, L. .; PAULO RIGO, V. Impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: estudo sobre a decisão do STF e seus efeitos em uma empresa do segmento alimentício. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 69–87, 2022. DOI: 10.21680/2176-9036.2022v14n1ID24057. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/24057. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Seção 1: Contabilidade Aplicada ao Setor Empresarial (S1)