Emenda Constitucional n.º 95/2016 e seu impacto em uma universidade federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2022v14n1ID24119

Palavras-chave:

Emenda Constitucional n. 95/2016. Instituições Federais de Ensino Superior. UnB.

Resumo

Objetivo: Avaliar, em um cenário hipotético e por meio de abordagem retrospectiva, no período de 1995 a 2017, os efeitos da Emenda Constitucional n.º 95/2016 sobre o orçamento da Universidade de Brasília, a partir de um modelo econométrico de previsão de despesa paga.

Metodologia: Utilizou-se a modelagem estatística de regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários como ferramenta para a abordagem quantitativa de mensuração e identificação dos possíveis efeitos da Emenda sobre o orçamento da UnB, ancorada em pesquisa bibliográfica e documental.

Resultados: Área construída, permanência dos alunos e quantidade total de servidores foram identificadas como as variáveis de maior impacto na previsão de despesa paga da Universidade. Tais variáveis são estatisticamente significativas e se relacionaram positivamente com a variável dependente despesa paga. Ao se considerar o cenário histórico da UnB, especialmente quanto às políticas de governo adotadas no período analisado, destacou-se a insuficiência de recursos para a manutenção de suas atividades-fim, reconhecidas largamente como o tripé ensino, pesquisa e extensão. Essa insuficiência de recursos não foi considerada como uma situação específica da UnB, por estar relacionada a todas as instituições federais de ensino superior (IFES), e foi vinculada ao período analisado, sob a hipotética vigência da Emenda Constitucional n.º 95/2016 sobre o orçamento da Universidade de Brasília, no período de 1995 a 2017.

Contribuições do Estudo: Esse estudo procura contribuir para ampliação da literatura que versa sobre gestão de entidades públicas, especificamente as universidades. Ao propor as respectivas variáveis possibilitamos aos futuros gestores mensurar o impacto da Emenda Constitucional a partir do seu contexto histórico. Esses cenários produzidos possibilitarão o planejamento e a tomada de decisão adequados para ampliação ou redução na oferta de serviços públicos em função dos recursos disponíveis.

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Biografia do Autor

Viviane Amorim de Oliveira, Universidade de Brasília

Mestra em Economia. Administradora na Universidade de Brasília (UnB).

Eduardo Tadeu Vieira, Universidade de Brasília (UnB).

Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB). Professor Adjunto do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília.

Tiago Mota dos Santos, Universidade de Brasília

Doutorando em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB). Contador na Universidade de Brasília.

Jorge Katsumi Niyama, Universidade de Brasília (UnB).

Doutor Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Titular do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB).

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Publicado

06-01-2022

Como Citar

AMORIM DE OLIVEIRA, V.; TADEU VIEIRA, E.; MOTA DOS SANTOS, T.; KATSUMI NIYAMA, J. Emenda Constitucional n.º 95/2016 e seu impacto em uma universidade federal. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 272–289, 2022. DOI: 10.21680/2176-9036.2022v14n1ID24119. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/24119. Acesso em: 6 dez. 2024.

Edição

Seção

Seção 2: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (S2)