Emenda Constitucional n.º 95/2016 e seu impacto em uma universidade federal
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2022v14n1ID24119Palavras-chave:
Emenda Constitucional n. 95/2016. Instituições Federais de Ensino Superior. UnB.Resumo
Objetivo: Avaliar, em um cenário hipotético e por meio de abordagem retrospectiva, no período de 1995 a 2017, os efeitos da Emenda Constitucional n.º 95/2016 sobre o orçamento da Universidade de Brasília, a partir de um modelo econométrico de previsão de despesa paga.
Metodologia: Utilizou-se a modelagem estatística de regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários como ferramenta para a abordagem quantitativa de mensuração e identificação dos possíveis efeitos da Emenda sobre o orçamento da UnB, ancorada em pesquisa bibliográfica e documental.
Resultados: Área construída, permanência dos alunos e quantidade total de servidores foram identificadas como as variáveis de maior impacto na previsão de despesa paga da Universidade. Tais variáveis são estatisticamente significativas e se relacionaram positivamente com a variável dependente despesa paga. Ao se considerar o cenário histórico da UnB, especialmente quanto às políticas de governo adotadas no período analisado, destacou-se a insuficiência de recursos para a manutenção de suas atividades-fim, reconhecidas largamente como o tripé ensino, pesquisa e extensão. Essa insuficiência de recursos não foi considerada como uma situação específica da UnB, por estar relacionada a todas as instituições federais de ensino superior (IFES), e foi vinculada ao período analisado, sob a hipotética vigência da Emenda Constitucional n.º 95/2016 sobre o orçamento da Universidade de Brasília, no período de 1995 a 2017.
Contribuições do Estudo: Esse estudo procura contribuir para ampliação da literatura que versa sobre gestão de entidades públicas, especificamente as universidades. Ao propor as respectivas variáveis possibilitamos aos futuros gestores mensurar o impacto da Emenda Constitucional a partir do seu contexto histórico. Esses cenários produzidos possibilitarão o planejamento e a tomada de decisão adequados para ampliação ou redução na oferta de serviços públicos em função dos recursos disponíveis.
Downloads
Referências
Appolinário, F. (2016). Metodologia Científica. São Paulo: Cengage Learning.
Belieiro Junior, J. C. M. (2016). Economia e política da transição democrática no Brasil: uma análise dos governos FHC, Lula e Dilma. Novos Rumos Sociológicos, 4(5), 198-213. <https://doi.org/10.15210/norus.v4i5.9037>
Bottoni, A.; Sardano, E. J.; & Costa Filho, G. B. (2013). Uma breve história da Universidade no Brasil: de Dom João a Lula e os desafios atuais [pp. 19-42]. In Colombo, S. S. (Org.). Gestão universitária: os caminhos para a excelência [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Penso <https://statics-submarino.b2w.io/sherlock/books/firstChapter/116717767.pdf >.
CF (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal. <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>
Decreto 6.096 (2007). Decreto n. 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2007/Decreto/D6096.htm>
EC 95 (2016). Emenda Constitucional n.º 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm>
Dweck, E.; & Teixeira, R. A. (2017). A política fiscal do governo Dilma e a crise econômica. Campinas: Instituto de Economia/Unicamp. <https://apublica.org/wp-content/uploads/2018/09/TD303.pdf>
Flores, S. R. (2017). A democratização do ensino superior no Brasil, uma breve história: da Colônia a República. Revista Internacional de Educação Superior, 3(2), 401-416. <https://doi.org/10.22348/riesup.v3i2.7769>
Freitas, A. A. (2017). Uma crítica heterodoxa à proposta do Novo Regime Fiscal (PEC n.º 55 de 2016). Indicadores Econômicos FEE, 44(4), 9-26 <http://revistas.planejamento.rs.gov.br/index.php/indicadores/article/view/3883>
Giambiagi, F.; & Além, A. (2016). Finanças públicas: Teoria e Prática no Brasil [5. ed.]. Rio de Janeiro: Elsevier.
Gonçalves, E. A. (2013). Gastos Públicos com Educação Superior: Evolução dos Gastos Federais com a Universidade de Brasília entre 2003 e 2010. (Dissertação de Mestrado), Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil <https://www.repositorio.unb.br/bitstream/10482/14050/1/2013_ElizaniaAraujoGoncalv es.pdf>.
Gremaud, A. P.; Vasconcellos, M. A. S.; & Toneto Junior, R. (2017). Economia Brasileira Contemporânea [8. ed.]. São Paulo: Atlas.
Innocenzo Gasparini Institute for Economic Research [Instituto Innocenzo Gasparini de Pesquisa Econômica] (IGIER). (2019). Banco de Dados. <http://www.igier.unibocconi.it/files/AppendixDescription.pdf>.
Lobo, M. B. C. M. (2012). Panorama da evasão no ensino superior brasileiro: aspectos gerais das causas e soluções. Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Cadernos, 23. <https://www.institutolobo.org.br/core/uploads/artigos/art_087.pdf >
Maciel, P. J. (2017). A Emenda Constitucional 95/2016 (“Teto dos Gastos”) e a Sustentabilidade das Finanças Públicas. Brasília: Tribunal de Contas da União – TCU <https://portal.tcu.gov.br/data/files/25/66/1D/E1/3DFDF510358F4BF51A2818A8/EC%2095 2016%20Teto%20dos%20Gatos%20e%20a%20Sustentabilidade%20das%20Finan%C3%A7as%20P%C3%BAblicas.pdf >
Matias-Pereira, J. (2016). Finanças Públicas. São Paulo: Atlas, 2016.
Nascimento, C. F. (2018). Possíveis impactos da EC 95: Uma análise da despesa primária sobre o crescimento econômico. Ouro Preto, MG: Universidade Federal de Ouro Preto, Biblioteca Digital de Monografias < http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1397 >.
Pinfold, G. (2006, Feb.). The Economic Impact of Universities in the Atlantic Provinces. The Association of Atlantic Universities, p. 1-90 [pdf]. <https://www.atlanticuniversities.ca/sites/default/files/documents/AAUReportsPublications/Economic%20Impact%20Full%20Report%20English%202006.pdf>
Pires, M. C. (2010). Economia brasileira: da colônia ao Governo Lula. São Paulo: Saraiva.
Ramos, A. P. (2018). O quadro fiscal e o novo regime fiscal (EC 95): potenciais impactos para o desenvolvimento do Brasil. Sociedade Brasileira de Economia Política, Anais do XXIII Encontro Nacional de Economia Política, 23, Área 3: Economia Brasileira, 31-48. https://sep.org.br/anais/Trabalhos%20para%20o%20site/Area%203/33.pdf
Roznai, Y., & Kreuz, L. R. C.(2018). Conventionality control and Amendment 95/2016: a Brazilian case of unconstitutional constitutional amendment. Revista de Investigações Constitucionais, 5(2), 35. <http://www.scielo.br/pdf/rinc/v5n2/2359-5639-rinc-05-02-0035.pdf>
Saraiva, A. M.; Pereira, R. A. C.; Gomes, J. W. F.; Bezerra, A. R.; & Lúcio, F. G. C. (2017). Reformas Fiscais no Brasil: uma análise da EC 95/2016 (Teto dos Gastos). XX Encontro de Economia da Região Sul, 2017, Porto Alegre. Anais do XX Encontro de Economia da Região Sul. Rio de Janeiro: Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC), p. 13. <https://www.anpec.org.br/sul/2017/submissao/files_I/i6-a98a1ed326e0fa20410c37b201d6d785.pdf>
Santos, F. S. (2013). Financiamento Público das Instituições Federais de Ensino Superior –IFES: um estudo da Universidade de Brasília – UnB (Dissertação de Mestrado), Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil. <http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/14141/1/2013_FernandoSoaresdosSantos. pdf>
Silva, J. R. P.; & Bittencourt, F. M. R. (2017). Uma interpretação para o teor dos dispositivos da Emenda Constitucional n.º 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal com limites para o gasto da União, e considerações sobre sua implementação. Orçamento em Discussão, 034, Senado Federal, 1-60. < https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/orcamento-em-discussao/edicao-34-2017-uma-interpretacao-para-o-teor-dos-dispositivos-da-emenda-constitucional-no-95-de-15-de-dezembro-de-2016-que-instituiu-o-novo-regime-fiscal-com-limites-para-o-gasto-da-uniao-e-consideracoes-sobre-sua-implementacao/view>
Suzart, J. A. S. (2019). Novo Regime Fiscal: uma análise sobre o impacto nos gastos sociais. Revista de Contabilidade da UFBA, 13(1), 41-62. <http://dx.doi.org/10.9771/rc-ufba.v13i1.27701>
Vieira, E. T. (2013). Índices de retenção na Universidade de Brasília: abordagem do ponto de vista do financiamento (Tese de Doutorado), Programa Multi-institucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil <https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/15263/1/2013_EduardoTadeuVieira.pdf>.
Villela, J. A. (2017). Eficiência universitária: uma avaliação por meio de análise envoltória de dados. (Dissertação de Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil. In: Anais do XVII Colóquio Internacional de Gestão Universitária, 17, 22-24 nov., p. 1-18. Mar del Plata, Argentina.<https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/181084/101_00040.pdf?sequence=1&isAllowed=y>
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Comomns Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
A Revista Ambiente Contábil utiliza uma licença Creative Commons CC-BY-NC-ND (Atribuição-NãoComercial – SemDerivações 4.0). Isso significa que os artigos podem ser compartilhados e que a Revista Ambiente Contábil não pode revogar estes direitos desde que se respeitem os termos da licença:
Atribuição: Deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.
Não Comercial: Não se pode usar o material para fins comerciais.
Sem Derivações: Se for remixar, transformar ou criar a partir do material, não se pode distribuir o material modificado.
Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional
Português (Brasil)
English
Español (España)
