Gerenciamento de resultados no setor público: uma reflexão crítica à luz das IPSAS
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2025v17n2ID36201Palavras-chave:
Gerenciamento de Resultados, Contas Públicas, IPSASResumo
Objetivo: Realizar uma reflexão crítica sobre o gerenciamento de resultados no âmbito governamental a partir do processo de internacionalização das normas contábeis voltadas ao setor público. Assim, buscou-se discutir as implicações das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) para o gerenciamento de resultados no setor público, considerando as particularidades e os desafios do contexto brasileiro.
Metodologia: A base teórica utilizada foi constituída a partir da técnica de revisão integrativa da literatura através de consultas realizadas nas bases Scopus e Web of Science, Scielo e Spell, a qual envolveu três grandes temas centrais, sendo eles: 1) gerenciamento de resultados no setor público; 2) imprecisão orçamentária; e, 3) IPSAS.
Resultados: Com o processo de implementação das IPSAS e a busca por maior comparabilidade das informações, os governos brasileiros ainda estão condicionados ao cumprimento das exigências legais do orçamento, conforme a Lei nº 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101/2000. É nesse contexto de transição para as IPSAS que surgem efeitos determinantes para a prática do gerenciamento de resultados, de modo que a instauração de uma contabilidade baseada no regime de competência (accrual basis) possibilita a existência de um paradoxo entre a melhoria na qualidade da informação e a manipulação dos elementos contábeis, especialmente em ciclos eleitoreiros.
Contribuições do Estudo: Ao associar adoção das IPSAS, o ensaio aponta um horizonte para discussão do gerenciamento a partir de normas internacionais, favorecendo uma discussão mais concisa e condicionada ao marco temporal das respectivas adoções.
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