MECANISMOS DE CONTROL EN LOS PROCEDIMIENTOS LICITATORIOS: LA PERCEPCIÓN DE LOS PREGÓEIROS
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2018v10n2ID12969Palabras clave:
Mecanismos de control. Procedimientos licitatorios. Sesiones de negociaciónResumen
El estudio investigó la percepción de los pregoneros del sector público en cuanto a los mecanismos de control empleados en el combate a la corrupción en procedimientos licitatorios a través de la identificación y reconocimiento de este grupo en cuanto a nueve mecanismos de control que pueden ser empleados contra tal práctica. Los datos fueron recolectados con la utilización de cuestionarios y medidos con escala Likert y constó de ítems demográficos sobre el grupo y de asertivas en cuanto a la importancia atribuida a los mecanismos presentados. El grupo investigado fue compuesto por pregoneros con ejercicio en diversos segmentos del sector público en Brasil. Los datos fueron analizados con la utilización de estadísticas descriptivas y comparaciones de promedios entre grupos formados por las variables demográficas, en la búsqueda de indicativos de determinantes de percepción sobre el tema. Los resultados apuntan a la identificación y reconocimiento de mayor importancia para el control de los procedimientos licitatorios de los mecanismos de Checklist, Publicidad y Transparencia, reforzando el camino actual de la búsqueda por la conformidad y transparencia pública para la reducción de comportamientos oportunistas en procesos públicos. Los análisis de agrupamiento por variables demográficas no señalaron ninguna significación estadística que pudiera indicar determinantes relevantes en relación a la percepción en cuanto a los mecanismos de control estudiados.
Descargas
Citas
ALBUQUERQUE, F. A.; FEITOSA, L. A.; FEITOSA, L. A.; ALBUQUERQUE, T. L. Controladoria e eficiência no setor público. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 13, n. 2, p. 109-121, 2015.
BATISTA, G. V.; BATISTA, N. V. A contratação pública eletrônica como política pública: análise comparada Brasil/Portugal In: VIII Congresso CONSAD de Gestão Pública, Brasília. Anais... Brasília CONSAD, 2015.
BRASIL. Constituição Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 dez. 2016.
_____. Decreto nº 2.926 de 14 maio de 1862. Aprova o Regulamento para as arrematações dos serviços a cargo do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília – DF. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2926-14-maio-1862-555553-publicacaooriginal-74857-pe.html. Acesso em: 18 dez. 2016.
____. Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília – DF. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3555.htm. Acesso em: 30 dez. 2016.
____; Decreto nº5.450 de 3 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília – DF. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm. Acesso em: 30 dez. 2016.
____. Decreto nº 5.707 de 23 de fevereiro de 2003. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília – DF. Disponível.em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2006/Decreto/D5707.htm. Acesso em: 30 dez. 2016.
_____. Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012
Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília – DF. Disponível em :< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm. Acesso em: 24 abr. 2017.
____. Decreto nº5.687 de 31 de janeiro de 2006. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília – DF. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5687.htm Acesso em: 25 dez. 2016.
_____. Decreto nº 8.420 de 18 março de 2015. Regulamenta a Lei no 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília – DF. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8420.htm. Acesso em: 25 dez. 2015.
____. Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília – DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm Acesso em: 25 dez. 2016.
____. Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília – DF. Disponível: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.htm. Acesso em: 30 dez. 2016.
____. Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília – DF. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 30 dez. 2016.
____. Lei Complementar nº101 de 4 maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília – DF. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 25 dez. 2016.
____. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Notícias. Disponível em: < http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/12/em-2015-cgu-e-orgaos-de-controle-realizaram-32-operacoes-de-combate-a-corrupcao-no-pais. Acesso em: 25 dez. 2016.
_____. Advocacia Gera da União. Projeto Edital Eficiente. Disponível em: < http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/212508 Acesso em: 25 de.z 2016.
____. Instrução Normativa nº 05 de 27 de junho de 2014. Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. Compras Governamentais Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília – DF. Disponível em:< http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-5-de-27-de-junho-de-2014. Acesso em: 30 dez. 2016.
____. Instrução Normativa nº01 de 19 de Janeiro de 2010. Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília – DF. Disponível em:<http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-01-de-19-de-janeiro-de-2010. Acesso em 25 abr. 2017.
_____. Portaria AGU nº1.161 de 09 de Agosto de 2010. Institui o grupo de Trabalho com a finalidade de propor providências visando a uniformização de entendimento e a padronização de procedimentos no âmbito da área consultiva da Advocacia Geral da União. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília – DF. Disponível em:< http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/165232. Acesso em: 25 abr. 2017.
____. Tribunal de Contas da União. Levantamento. Governança e Gestão das Aquisições na Administração Pública Federal. Análise Sistêmica Das Oportunidades De Melhoria. Recomendações Aos Órgãos Governantes Superiores. Disponível em: < https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/pesquisa/acordao-completo. Acesso em: 25 dez. 2016.
____. Tribunal de Contas da União. Levantamento. Municípios Do Estado De Roraima. Avaliação Dos Controles Internos Quanto à Gestão Dos Bens Patrimoniais E À Gestão De Recursos Federais Repassados. Cumprimento Dos Objetivos. Arquivamento. Disponível em: < https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/pesquisa/acordao-completo Acesso em: 25 dez. 2016.
BURNEY, L.L.; HENLE, C.A.; WIDNER, S.K. A path model examining the relations among strategic performance measurement system characteristics, organizational justice, and extra-and in-role performance. Accounting, Organizations and Society, 34(3), 305-321, 2009.
CALDAS, O.V.; COSTA, C. M.; PAGLIARUSSI, M. S. Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União. Revista de Administração Pública, 50(2), 237-264, 2016.
CARVALHO, José Murilo de. Passado, presente e futuro da corrupção brasileira. In: Avritzer, Leonardo et al. (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2008,
CARVALHO, M. B. A gestão de compras e o processo de licitação no setor público. Caderno de Graduação-Ciências Humanas e Sociais-UNIT, 4(1), 165 - 178, 2017.
CASAGRANDE, M. L. O Pregão como instrumento para otimização da relação custo-benefício nos contratos e aquisições: O caso concreto da experiência de sua utilização no Governo do Estado do Espírito Santo. In Anais do Congresso Brasileiro de Custos-ABC, 2005, Florianópolis. Anais... Florianópolis: Custos, 2005.
CASTRO, J. K.; GESSER, T.; FLACH, L.; PFITSCHER, E. D. Licitações públicas sustentáveis: Um estudo em um ministério do brasil. Revista Ambiente Contábil, 5(2), 86 -106, 2013.
COSO – Committe of Sponsoring Organizations of the Treadway Comission – Controle Interno – Estrutura Integrada. Sumário Executivo Traduzido por PWC Maio de 2013. Disponível:file:///C:/Users/Marcio/Desktop/COSO_ICIF_2013_Sumario_Executivo.pdf Acesso em: 28 dez. 2016.
CUNHA, R. A. S.; SERRA, S. A. E.; COSTA, M. M. O. Medidas de combate à corrupção em Portugal. Tourism & Management Studies, v.2, 693-705, 2013.
FARIA, M.A.A.; OLIVEIRA, I. L. M. C. Licitação Púbica: Análise da utilização da modalidade pregão na forma eletrônica-pregão eletrônico. RENEFARA - Revista Eletrônica de Educação da Faculdade Araguaia, 9(9), 349-366, 2017.
FILARDI, F.; SILVEIRA, F.; FREITAS, A. S.; IRIGARAY, H. A. Uma análise dos resultados da implantação do pregão eletrônico nas contratações da administração pública: o caso do IFRJ. Revista Gestão Pública Práticas e Desafios, 6(2), 143-162, 2015.
FORTINI, C.; MOTTA, F. Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 16(64), 93-113, 2016.
FRANK, O.L.; ANGONESE, R.; LAVARDA, C.E.F. A Percepção dos Gestores Acadêmicos de uma IES quanto às Críticas ao Orçamento. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, 14(1), 82-93, 2011.
FREIRE, E. J.; SOUSA, A. D. G. L.; SOUSA, L. L.; GABRIEL, N. N. A licitação na modalidade pregão na aquisição de merenda escolar: Um estudo no Munícipio de Alta Floresta-MT. JUDICARE – Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Alta Floresta, 10(2),60-75, 2016.
FUNG. A.; GRAHAM, M.; WEIL, D.; FOGATTO. E. Transparency policies: Two possible futures. Alfred Taubman center for state and local government Kennedy School of Government, Harvard University Taubman Policy (may/2007), 2007. Disponível em:< http://www.transparencypolicy.net/assets/two%20possible%20futures.pdf. Acesso em: 25 abr. 2017.
HERRMANN I. Licitações públicas no Brasil: explorando o conceito de ineficiência por desenho. Instituto Teotônio Vilela, 1998. Anais... Disponível em: < http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnANPAD/enanpad_1999/AP/1999_AP1.pdf. Acesso em: 28 dez. 2016.
HOLZNER, B.; HOLZNER L. Transparency in Global Chance: The Vanguard of the Open Soxiety. University of Pittsburgh Press; 1 edition, 2006. Disponível em:< https://books.google.com.br/books?hl=ptBR&lr=&id=TJHHTq553SkC&oi=fnd&pg=PR7&dq=Transparency+in+Global+Chance:+The+Vanguard+of+the+Open+Soxiety&ots=M_RSORvFx4&sig=fuSST9fXxmF5DJH8V3rBO6fhLM#v=onepage&q=Transparency%20in%20Global%20Chance%3A%20The%20Vanguard%20of%20the%20Open%20Soxiety&f=false. Acesso em: 26 abr. 2017.
LAURINHO, Í. S.; DIAS, L. N. S.; MATTOS, C. A. C. Corrupção e ineficiência em licitações de governos locais e desenvolvimento humano: novas reflexões. Revista de Contabilidade e Organizações, 11(30), 57-70, 2017.
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2005.
NASCIMENTO, C. M. L.; BARACHO, H. U. Corrupção e improbidades nas contratações públicas que prejudicam o desenvolvimento sustentável. Revista Direito e Desenvolvimento, 6(12), 39-61, 2016.
NIEBUHR, J. M. Pregão Presencial e Eletrônico. 7. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
OCDE, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Avaliação da OCDE sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira, 2011. Disponível em: < http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-ocde/arquivos/avaliacaointegridadebrasileiraocde.pdf. Acesso em: 25 dez. 2016.
OLIVEIRA, L. M. Pregão eletrônico: vantagens e desvantagens nas gestão de compras governamentais, 2009, 64 fl. monografia (Bacharelado) - Departamento de Administração, Universidade de Brasília.
PADILHA, A.; ARAÚJO, E. C.; SOUZA, J. P. Influência das incertezas nas contratações públicas por intermédio do pregão eletrônico. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, 7(1), 67-84, 2018.
PELEIAS, I. R.; CAETANO, G.; PARISI, C.; PEREIRA, A. C. Produção científica sobre controle interno e gestão de riscos no EnANPAD e Congresso USP: análise bibliométrica no período 2001-2011. Revista Universo Contábil, 9(4), 29-49, 2013.
PISCITELLI, R. B.; TIMBÓ, M. Z. F. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. 11. ed. rev., amp. e atual. São Paulo: Atlas, 2010.
RAMOS, J.; VARGAS, J.; NOVICKI, A.; MORAES, D. R. As Vantagens e Desvantagens do Pregão Eletrônico e Presencial do Ponto de Vista da Administração Pública. Revista de Administração e Contabilidade-RAC (IESA), 15(29) 106-127, 2016.
SANTOS, F. B.; SOUZA, K. R. Como combater a corrupção em licitações: detecção e prevenção de fraudes. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SANTOS, W. G. Democracia. In: Avritzer, Leonardo et al. (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
SERRANO, M.; LEITE, J.C.S.P. Capturing Transparency – Related Requirements Patters though Argumentations. Requirements Patterns (RePa). First International Worshop on, p.32-41, 1, Aug. 2011. DOI: 10.1109/RePa.2011.6046723 2011.
SCARPINO, L. S. M. Sergio Mouro: o homem, o juiz e o Brasil, São Paulo: Novo Conceito Editora, 2016.
SILVA, M. F. G. Corrupção e desempenho econômico. Bruno Wilhelm Speck, Cláudio Weber Abramo e outros. Os Custos da Corrupção. Cadernos Adenauer, Fundação Konrad Adenauer, n. (10), p. 63-77, 2000.
SOUSA, C. C. B.; SILVA, L. B.; BATISTA FILHO, J. A. Pregão eletrônico: desafios e perspectivas. Revista Interatividade, 5(2), 190-202, 2017.
TAVARES, T. P.; RIBEIRO, U. P. A ética como prevenção e anticorrupção no exercício da gestão pública municipal. In: Congresso Gestão Negócios TI–CONGENTI. 2017.
TOMAZETI, R. S., COSTA, C. D. D. S., SOUZA, R. D., GOLDENSTEIN, A. I. B. D. A. A importância do compliance de acordo com a Lei Anticorrupção. Anais ... EVINCI-UniBrasil, 2(2), 297-310, 2016.
TOSTA, K. C. B. T.; VIEIRA, R. P. Elaboração de uma sistemática de seleção de pregoeiros por competências no Instituto Federal de Santa Catarina Campus São José. Navus. Revista de Gestão e Tecnologia, 8(1), 125-136, 2018.
WANDERLY, C.A.N.; FONSECA, A. C.P.D.; PAULA, H.A. Controles internos no setor público à luz da estrutura do COSO: O caso de um órgão de compras da Marinha do Brasil. Revista ConTexto, 15(30), 77-93, 2015.
VANNUCCI, A. Challenges in the study of corruption: approaches and policy implications/Desafios no estudo da corrupção: abordagens e implicações políticas. Revista Brasileira de Direito, 13(1), 251-281, 2017.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Autores que publican en esta revista concuerdan con los siguientes términos:
Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con la obra simultáneamente licenciada bajo Creative Commons que permite compartir el trabajo con reconocimiento de autoría de la obra y publicación inicial en esta revista.
Los autores tienen autorización para asumir contratos adicionales por separado para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicado en esta revista (por ejemplo: publicar en repositorio institucional o publicarlo como capítulo de un libro), con el reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
Los autores tienen permiso y son estimulados a publicar y distribuir su trabajo on line (por ejemplo: en repositorios institucionales o en su página web), ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado.
Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Português (Brasil)
English
Español (España)
