Tratamiento contable de los créditos fiscales derivados de la exclusión de los ICMS de la base de cálculo de PIS y COFINS de las empresas que cotizan en bolsa
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2025v17n1ID34572Palabras clave:
Activo Contingente; Impuestos a Recuperar, CPC 25; Base de cálculo.Resumen
Objetivo: El objetivo del estudio fue demostrar el tratamiento contable adoptado por las empresas listadas en B3, Novo Mercado, respecto de la disputa por la exclusión del ICMS de la base de cálculo del PIS y COFINS, así como demostrar el cambio de tratamiento contable, luego de la decisión del Tribunal Supremo Federal, favorable a las empresas en 2017, modulada en 2021.
Metodología: Esta investigación tiene un carácter descriptivo, documental y cualitativo. La muestra inicial estuvo compuesta por los estados financieros (Balance General, Estado de Resultados del Ejercicio y Notas y Explicaciones) de 80 empresas del segmento Novo Mercado de Brasil, Bolsa e Balcão - B3, entre 2018 y 2021 (inclusive). Luego del análisis inicial, se excluyeron las empresas que no presentaron información sobre los créditos fiscales derivados de la exclusión del ICMS de la Base de Cálculo del PIS y COFINS, resultando una muestra final de 34 empresas. Para el análisis de estos datos se utilizaron sistemas de hojas de cálculo Excel® y lectores de PDF (Foxit® y Adobe®) para buscar información sobre el tratamiento contable de los créditos derivados de la exclusión del ICMS.
Resultados: Los resultados demuestran que hubo un cambio en el tratamiento contable del registro de estos créditos fiscales. En 2017, 8/9; en 2018 18/12; en 2019 27/5; en 2020 29/5, y; en 2021, 1/34 empresas registradas como Activos Contingentes. El cambio de tratamiento se inició en 2018, con 6/18; en 2019, 22/27; En 2020, 24/29, y; en 2021 33/34 empresas registradas como Activos a Recuperar. También se encontró que los créditos provenientes de la exclusión del ICMS de la base de cálculo del PIS y COFINS tuvieron un impacto positivo en los resultados presentados por las empresas en los años 2018 a 2021.
Contribuciones del Estudio: El principal aporte del estudio consiste en mostrar que las empresas, ante la inseguridad jurídica en el país, realizan diferentes opciones de registro/reconocimiento contable cuando se trata de derechos/obligaciones tributarias, ya que el tema que sustenta el objeto de estudio ha sido discutido durante casi 2 años hasta que su resultado final fuera favorable a las empresas en 2021.
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Citas
Atacadão Carrefour S.A. Demonstrações Financeiras Padronizadas – 31/12/2017. (2018).
Recuperado em 02 maio, 2023, de https://www.rad.cvm.gov.br/ENET/frmDownloadDocumento.aspx?Tela =ext&numSequencia=71848&numVersao=2&numProtocolo=024171DFP31122017020007184879&descTipo=Demonstra%C3%A7%C3%B5es%20Financeiras%20Padronizadas&CodigoInstituicao=1
Banco Mundial. (2020). Doing Business 2020. Washington: World Bank Publications, E-book. Recuperado em 25 fevereiro, 2023, de https://archive.doingbusiness.org/pt/data/exploretopics/paying-taxes
Brasil, Bolsa e Balcão (B3). (2023). Segmentos de Listagem. Recuperado em 23 abril, 2024, de: https://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/solucoes-para-emissores/segmentos-de-listagem/novo-mercado/
Brasil. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (2016). Recurso 13.343 de 11 de outubro de 2016. Recuperado em 25 fevereiro, 2023, de https://www.bcb.gov.br/crsfn/download.asp?arquivo=Recurso%2013.343.pdf.
Brasil - Conselho Nacional de Política Fazendária (2023). Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais. Recuperado em 20 outubro, 2023, de
https://www.confaz.fazenda.gov.br/boletim-de-arrecadacao-dos-tributos-estaduais.
Bueno, R. S. (2021). Contabilização de indébitos tributários como ativos contingentes: análise do tratamento contábil empregado por empresas de capital aberto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Recuperado em 27 janeiro, 2023, de http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/11187/Reginaldo+dos+Santos+Bueno.pdf?sequence=1
Conselho Federal de Contabilidade (2017). NBC TG 25 (R2). Norma Brasileira de Contabilidade, de 22 de dezembro de 2017. Brasília, DF. Recuperado em 02 fevereiro, 2023, de https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2017/NBCTG25(R2)&arquivo=NBCTG25(R2).doc.
Conselho Federal de Contabilidade (2019). NBC TG EC – Estrutura Conceitual. Recuperado em 02 fevereiro, 2023, de
http://www.netcpa.com.br/anexos/Contabil/NBC%20-%20Estrutura%20conceitual.pdf.
Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. (1988). Recuperado em 19 fevereiro, 2023, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Costa, R. H. (2021). Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2021.
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (1988). Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Recuperado em 18 março, 2023, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc20.htm
Ferrarezi, R. S. L., & Carleto, B. B. N. (2005). Cofins e PIS/Pasep: modalidades de contribuição e aspectos práticos dessas incidências. São Paulo: LEX.
Fonseca, E. D. S. (2020). A evidenciação de provisões e passivos contingentes de origem tributária em empresas do segmento de transporte aéreo listadas na B3. Recuperado em 28 abril de 2023, de http://131.0.244.66:8082/jspui/handle/123456789/1837
Guararapes Confecções S.A (2017). Demonstrações Financeiras Padronizadas – 31/12/2017. Recuperado em 02 maio, 2023, de https://www.rad.cvm.gov.br/ENET/frmDownloadDocumento.aspx?Tela=ext&numSequencia=71797&numVersao=1&numProtocolo=004669DFP311220170100071797-83&descTipo=Demonstra%C3%A7%C3%B5es%20Financeiras%20Padronizadas&CodigoInstituicao=1.
Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação IBPT. (2021). Estudo sobre o Impacto da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS. Recuperado em 15 janeiro, 2023, de https://ibpt.com.br/estudo-impacto-exclusao-do-icms-pis-cofins/
Klein, F. P., & Plastina, E. (2018). O impacto financeiro da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em uma empresa varejista tributada pelo lucro presumido no município de Porto Alegre. Recuperado em 13 fevereiro, 2023, de https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/187527
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966. (1966). Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, DF. Recuperado em 15 fevereiro, 2023, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm
Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970 (1970). Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado em 12 março, 2023, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp07.htm.
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (1976). Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Brasília, DF. Recuperado em 14 março, 2023, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm.
Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991 (1991). Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado em 14 março, 2023, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp70.htm.
Lei nº 9.715 de 25 de novembro de 1998. (1998). Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências. Recuperado em 24 de março, 2023, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9715.htm
Lemes, S., & Carvalho, L. N. (2010). Contabilidade Internacional para Graduação. São Paulo: Atlas.
Marcon, G. A. (2013). Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS: análise das principais discussões jurisprudenciais. Florianópolis: Clube de Autores.
Marques, K. E. R. (2010). A guerra fiscal do ICMS: uma análise crítica sobre as glosas de crédito. São Paulo: MP, 134.
Martins, S. P. (2017). Manual de Direito Tributário. 16ª edição. São Paulo: Atlas, 2017.
Moraes, M. V. M. (2018). O Impacto na Apuração do PIS/PASEP e da COFINS das Companhias de Capital Aberto Decorrente da Exclusão do ICMS do Conceito de Receita Bruta. In IX Congresso Nacional de Administração e Contabilidade-AdCont 2018. Recuperado em 15 maio, 2024 de http://adcont.net/index.php/adcont/adcont2018/paper/view/2991
Oliveira, C. A. T. (2021). O Brasil convive com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo e os serviços públicos não condizem com o montante de tributos que pagamos. Mercado Comum, Belo Horizonte, v. 289, p. 83-85. Recuperado em 15 fevereiro, 2023 de https://www.mercadocomum.com/temp/upload/revista/289/MercadoComum_289.pdf.
Ribeiro, O. M., & Pinto, M. A. (2014). Introdução à Contabilidade Tributária. 2. Ed. São Paulo: Saraiva.
Ribeiro, A. M. J., & Oliveira, R. R. (2021). Análise do Disclosure de Ativos e de Passivos Contingentes em uma Amostra de Empresas Listadas da B3. Pensar Contábil. Recuperado em 15 março, 2023, de
http://atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/pensarcontabil/article/viewFile/3616/2741
Santos, A. D., Iudícibus, S. D., Martins, E., & Gelbcke, E. R. (2022). Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. Barueri, SP: Atlas.
Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) (2003). Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 25/2003. Recuperado em 02 fevereiro, 2023, de http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto5704.
Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) (2018). Normas – Solução de consulta interna no 13, de 18 de outubro de 2018. Recuperado em 22 abril, 2024, de: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=95936
Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) (2022) Instrução Normativa nº 2121 de 15 de dezembro de 2022. Recuperado em 22 março, 2023, de http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127905.
Souza, D., Vargas, A. J., & Batista, B. A. (2019). A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: Um estudo sobre a modulação da decisão proferida pelo STF e seus efeitos nos resultados das empresas. Recuperado em 22 abril, 2024, de http://www.crcrs.org.br/convencao/trabalhos/10_926_exclusao_icms_calculo_pis_cofins.pdf
Supremo Tribunal Federal (STF) (2014). Recurso Extraordinário 240.785/MG -2014. Recuperado em 27 maio, 2023, de https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630123.
Supremo Tribunal Federal (STF) (2017). Recurso Extraordinário nº 574.706/PR -2017. Recuperado em 27 maio, 2023, de http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13709550
Supremo Tribunal Federal (STF) (2023). Acervo Geral. Recuperado em 06 de novembro, 2023, de https://transparencia.stf.jus.br/extensions/acervo/acervo.html.
Teixeira, E. R., & Machado, L. A. L. M. (2018). O impacto financeiro da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: estudo de caso em empresa do setor calçadista. Revista eletrônica de ciências contábeis, v. 7, n. 1, p. 227-259. Jan. 2018. Recuperado em 15 fevereiro, 2023 de http://seer.faccat.br/index.php/contabeis/article/view/691
Unicasa Industria de moveis S.A. (2022). Demonstrações Financeiras Padronizadas – 31/12/2021. Recuperado em 02 maio, 2023, de https://www.rad.cvm.gov.br/ENET/frmDownloadDocumento.aspx?Tela=ext&numSequencia=112416&numVersao=1&numProtocolo=022780DFP311220210100112416-74&descTipo=Demonstra%C3%A7%C3%B5es%20Financeiras%20Padronizadas&CodigoInstituicao=1.
Yoshitake, A. Y., Ferreira, E. B., Silva, R. A., & Marques, T. G. (2021). A economia tributária proporcionada pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS das empresas tributadas pelo lucro presumido. Revista Eletrônica do Departamento de Ciências Contábeis & Departamento de Atuária e Métodos Quantitativos (REDECA). Recuperado em 16 março, 2023, de https://revistas.pucsp.br/redeca/article/view/54709
Zago, J. A., Silva, L. T., & Rigo, V. P. (2022). Impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: estudo sobre a decisão do STF e seus efeitos em uma empresa do segmento alimentício. Revista Ambiente Contábil - UFRN – Natal-RN. v. 14, n. 1 p. 69 – 87, jan./jun. 2022. Recuperado em 10 de junho, 2023, de https://doi.org/10.21680/2176-9036.2022v14n1ID24057
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