Avaliação da solvência do regime próprio de previdência social do estado de Alagoas
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2025v17n2ID35313Palavras-chave:
Regime Próprio de Previdência Social, Estado de Alagoas., Fundo Previdenciário, Fundo FinanceiroResumo
Objetivo: A solvência do regime previdenciário é fundamental para garantir aos segurados os benefícios almejados, diante disso, este estudo teve como objetivo analisar a solvência do Regime Próprio de Previdência Social do estado de Alagoas (RPPS-AL).
Metodologia: Para desenvolvimento desta pesquisa, foram aplicadas análises documental e empírica. A análise documental foi executada por meio da verificação financeira e atuarial com os dados obtidos no DRAA de 2023. Já na análise empírica, foi aplicada a metodologia de Bohn (1998, 2007) para testar a solvência do RPPS, na qual foram utilizados dados obtidos nos RREO, abrangendo o período de 2007 a 2024 em série temporal. Além disso, foi realizada a análise de estacionaridade da série temporal do saldo previdenciário e verificada a acurácia do modelo proposto.
Resultados: De forma geral, as projeções atuariais do fundo por repartição apresentam um déficit ano após ano com saldo financeiro negativado acumulado de R$ 19,3 bilhões no ano de 2096, demonstrando a insustentabilidade do regime previdenciário. Já os resultados da análise empírica evidenciam a insolvência do RPPS dos servidores do estado de Alagoas para o período de 2007 a 2024.
Contribuições do Estudo: Como contribuições teóricas, espera-se que os resultados ampliem os achados da literatura sobre a solvência dos fundos de previdência dos estados brasileiros ao demonstrar a atual situação do RPPS do estado de Alagoas. Numa perspectiva prática, espera-se que os resultados forneçam subsídios para uma gestão atuarial mais eficiente, aliada às melhorias na gestão previdenciária, fortalecendo assim, a sustentabilidade do RPPS-AL, além de fornecer informações para a sociedade alagoana, em especial, aos servidores do estado, sobre atual situação financeira do referido RPPS, que é fundamental para garantir aos segurados os benefícios desejados.
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