Open Educational Resources
Lessons from the European Union for the Lusophone Area
DOI:
https://doi.org/10.21680/2447-7842.2023v9n2ID33830Keywords:
copyright, open education, open educational resources, open pedagogyAbstract
The contribution stems from an in-depth legal analysis of the current developments occuring in the European Union regarding copyright law and the objective of quality and inclusive education. It aims to outline two main takeaways that lusophone countries can treasure from this evolving scenario: the importance of introducing mandatory uniform copyright exceptions and the need to coordinate open licensing practices among countries with different legal systems. The study suggests focusing on the impact of regulation on Open Educational Resources as a key litmus test to assess and improve the effectiveness of rules impacting copyright and education.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 BiblioCanto
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os trabalhos publicados neste periódico podem ser disponibilizados em Repositórios Institucionais de Acesso Aberto.
Os conteúdos da Revista BiblioCanto estão licenciados sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem direito de:
- Compartilhar — copiar, baixar, imprimir ou redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
De acordo com os seguintes termos:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de maneira alguma que sugira ao licenciante a apoiar você ou o seu uso.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.