Open Educational Resources

Lessons from the European Union for the Lusophone Area

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/2447-7842.2023v9n2ID33830

Keywords:

copyright, open education, open educational resources, open pedagogy

Abstract

The contribution stems from an in-depth legal analysis of the current developments occuring in the European Union regarding copyright law and the objective of quality and inclusive education. It aims to outline two main takeaways that lusophone countries can treasure from this evolving scenario: the importance of introducing mandatory uniform copyright exceptions and the need to coordinate open licensing practices among countries with different legal systems. The study suggests focusing on the impact of regulation on Open Educational Resources as a key litmus test to assess and improve the effectiveness of rules impacting copyright and education.

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Author Biography

Giulia Priora, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa

Professora Auxiliar, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa; Diretora, NOVA IPSI; Investigadora integrada, CEDIS Centro de I&D sobre Direito e Sociedade.

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Published

04-12-2023

How to Cite

SANTOS, E.; PRIORA, G. Open Educational Resources: Lessons from the European Union for the Lusophone Area. BiblioCanto, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 32–36, 2023. DOI: 10.21680/2447-7842.2023v9n2ID33830. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/bibliocanto/article/view/33830. Acesso em: 21 may. 2024.

Issue

Vol. 9 No. 2 (2023): Edição especial: trabalhos apresentados na 14ª ConfOA

Section

ConfOA - Pecha Kucha

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