Deficiência como Construção Social: evolução histórica e implicações para educação inclusiva brasileira
Palavras-chave:
Deficiência; História; Educação Especial; Legislações.Resumo
A compreensão social sobre a deficiência passou por transformações históricas marcantes, oscilando entre marginalização e reconhecimento de direitos. Este artigo tem como objetivo resgatar essas concepções desde a Antiguidade até a contemporaneidade e analisar seus desdobramentos no campo educacional brasileiro. Utilizou-se metodologia qualitativa de revisão narrativa de literatura, com base em obras clássicas e documentos normativos. Os resultados apontam que, enquanto na Antiguidade e na Idade Média a deficiência era tratada como anomalia a ser excluída ou tolerada, a Modernidade científica deslocou a discussão para modelos médicos de “correção”. No século XX, o reconhecimento de pessoas com deficiência como sujeitos de direitos promoveu avanços em tecnologia assistiva e políticas públicas de inclusão, mas sem eliminar totalmente estigmas e práticas excludentes. No Brasil, a incorporação de princípios constitucionais e a adoção de legislações específicas transformaram a Educação Especial, tornando-a preferencialmente uma modalidade integrada à rede regular. Conclui-se que a deficiência constitui um construto social, moldado por barreiras ambientais e atitudinais. Para avançar na inclusão efetiva, é imprescindível aliar políticas robustas a uma mudança cultural que valorize a diversidade como princípio ético e político.
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Referências
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: atualizada até a Emenda Constitucional n° 134. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: Constituicao-Compilado. Acesso em: 26 de agosto de 2024.
Brasil. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1991]. Disponível em: L8213consol. Acesso em: 30 out. 2024.
Brasil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [1996]. Disponível em: L9394. Acesso em: 30 out. 2023.
Brasil. Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2000a]. Disponível em: L10048. Acesso em: 30 mar. 2025.
Brasil. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2000b]. Disponível em: L10098. Acesso em: 30 mar. 2025.
Brasil. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, 2008. Disponível em: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Acesso em: 24 out. 2024.
Brasil. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF: Presidência da República, [2009]. Disponível em: Decreto nº 6949. Acesso em: 19 de agosto de 2024.
Brasil. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Brasília, DF: Presidência da República, [2011]. Disponível em: Decreto nº 7612. Acesso em: 19 de out. de 2024.
Brasil. Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: L13146. Acesso em: 20 jul. 2024.
Brasil. Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Brasília, DF: Presidência da República, [2016a]. Disponível em: L13409. Acesso em: 20 jul. 2024.
Brasil. Lei Federal nº 14.191, de 8 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14191.htm. Acesso em: 10 de set. 2024.
Brasil. Decreto nº 11.793, 23 de novembro de 2023. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite. Brasília, DF: Presidência da República, [2023b]. Disponível em: D11793. Acesso em: 31 jul. 2024.
FUNDAÇÃO FHC. Pessoas com Deficiência: luta por direitos. 2022. Disponível em: Pessoas com deficiência: história da luta por direitos no Brasil. Acesso em: 30 out. 2024.
GLAT, Rosana; PLETSCH, Márcia D.; FONTES, Rejane S. Educação inclusiva & educação especial: propostas que se complementam no contexto da escola aberta à diversidade. Revista em Educação, Santa Maria, v. 32. n. 2, p. 343-356, 2007. Disponível em: Vista do Educação inclusiva & educação especial: propostas que se complementam no contexto da escola aberta à diversidade. Acesso em: 23 fev. 2024.
LOBO, Lilia F. Os infames da história: pobres, escravos e deficientes no Brasil. Rio de Janeiro: Lamparina, 2008.
MARTINS, Lúcia A. R. História da Educação de Pessoas com Deficiência: Da Antiguidade Ao Início Do Século XXI. Editora Mercado de Letras, São Paulo, 2015.
MAZZONI, Alberto A. Deficiência x Participação: Um desafio para as Universidades. Florianópolis, 2003. 245 p. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção), Universidade Federal de Santa Catarina, 2003. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86084. Acesso em: 4 jun. 2025.
MENDES, Katiuscia A. M. O. Educação Especial inclusiva nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Brasileiros. 2017. 168 p. Tese (Doutorado em Educação), Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017.
MOISES, Ronaldo R.; STOCKMANN, Daniel. A pessoa com deficiência no curso da história: aspectos sociais, culturais e políticos. History of Education in Latin America - HistELA, v. 3, p. 1-17, 2020. Disponível em: A pessoa com deficiência no curso da história: aspectos sociais, culturais e políticos | Histor. Acesso em: 13 dez. 2024.
ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Doc. A/61/611, Nova Iorque, 13 dez. 2006.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Traduzido por UNIC RIO. Brasil: ONU Brasil, 2020. Disponível em: Declaração Universal dos Direitos Humanos | As Nações Unidas no Brasil. Acesso em: 28 mar. 2025.
PEREIRA, Márcio. A História da Pessoa com Deficiência. Ciências Gerenciais em Foco. v. 8, n. 5, p. 82-96. 2017. Disponível em: A História da Pessoa com Deficiência | Ciências Gerenciais em Foco. Acesso em: 24 jul. 2024.
PESSOTTI, Isaías. Deficiência mental: da superstição à ciência. São Paulo: Queiroz, 1984.
ROSSETTO, Elisabeth; ADAMI. Anacleide S.; KREMER, Juçara; AGANI, Nilton P.; NASCIMENTO SILVA, Marizete P. Aspectos Históricos da Pessoa com Deficiência. Educere et Educare, v. 1, n. 1, p. 103-108, 2006. Disponível em: ASPECTOS HISTÓRICOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Educere et Educare. Acesso em: 24 jul. 2024.
ROTHER, E. T. Revisão sistemática X revisão narrativa. Acta Paulista de Enfermagem. v. 20, n.2, p. v-iv. 2017. Disponível em: Revisão sistemática X revisão narrativa. Acesso em: 08 jun. 2025.
SILVA, Otto M. A Época Ignorada: A Pessoa Deficiente na História do Mundo de
Ontem e de Hoje. São Paulo; Caderno Cedes, 1986.
UNESCO. Declaração de Salamanca de princípios, política e prática para as necessidades educativas especiais. Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE). Brasília, 1994. Disponível em: DECLARAÇÃO DE SALAMANCA Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais Reconvocando. Acesso em: 02 fev. 2024.
World Health Organization (WHO), The World Bank. Relatório mundial sobre a deficiência. Tradução: Lexicus Serviços Linguísticos. São Paulo: SEDPcD, 2012. p. Título original: World report on disability. Disponível em: Relatório Mundial sobre a Deficiência. Acesso em 20 de jun. 2024.
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