Estipulação em favor de terceiro em contrato de seguro de vida coletivo: caso para ensino com possibilidade de simulação da contratação

Resumo

Este caso de ensino se refere a uma situação em que a empresa faz um seguro de vida coletivo para seus empregados. No contrato celebrado com a empresa seguradora, consta uma cláusula de exclusão de responsabilidade da seguradora na hipótese de o empregado realizar atividades de risco no lazer aos finais de semana. Ocorre que o funcionário da empresa, que não fora informado sobre a referida cláusula, realiza a prática vedada e acaba indo a óbito, sendo que os seus herdeiros solicitaram o seguro, que lhes foi negado. O objetivo do presente caso de ensino é debater com os discentes acerca dos deveres anexos ao contrato de seguro, a quem cabe a responsabilidade de informar os beneficiários acerca das cláusulas limitativas e avaliar se o pagamento é devido ou não aos herdeiros, perpassando a análise pelos conceitos fundamentais do direito das obrigações e contratos, notadamente princípios do direito contratual, como a boa-fé objetiva.