THE INDIGENIST POLICY IN BRAZIL
A LOOK AT THE LEGISLATIONS, ARTICLES AND DECREES OF THE XX CENTURY
DOI:
https://doi.org/10.21680/1984-817X.2025v1n01ID38424Keywords:
indigenous peoples, indigenous policies, institutional legislationAbstract
Indigenous policy in Brazil throughout the XX century reformulated colonial and imperial practices, consolidating state control over indigenous peoples. The creation of the Indian Protection Service (SPI) in 1910 and the National Indian Foundation (FUNAI) in 1967, marked state management that prioritized cultural assimilation, often ignoring indigenous rights, disregarding their ancestral practices and resulting in the loss of territories and the disintegration of traditional ways of life. In this context, based on the analysis of decrees, laws, articles and institutional legislation - such as the Civil Code of 1916, the founding decrees of indigenous bodies, Art. 231 and Art. 232 of the Federal Constitution of 1988, we observed how these policies impacted the lives and culture of indigenous peoples in Brazil.
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