A juventude brasileira e a educação profissional

um estudo acerca da garantia à educação como preparação para o trabalho

Resumo

Propõe-se, nesta pesquisa, desenvolver um estudo exploratório acerca dos jovens brasileiros em articulação com a educação profissional com vistas a compreender como o Estado brasileiro atende o direito à educação e ao trabalho. Parte-se dos seguintes questionamentos: Sendo a educação e o trabalho direitos constitucionais, como o Estado brasileiro vem atendendo esses direitos em relação aos jovens de 14 a 29? A educação profissional tem alcançado os jovens das camadas populares? Como vem ocorrendo esse atendimento no século XXI? O que indicam os dados oficiais sobre essas questões? Reconhece-se que o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei nº 12.852/2013, entende jovens com idade entre 18 e 29 anos, neste documento também dispõe quais são os direitos dos jovens informando as garantias já previstas pela Constituição, quais são as especificidades da juventude que precisam ser afirmadas. Contudo, observa-se que as políticas públicas não têm atendido às demandas dos jovens por Educação profissional. Como metodologia adota-se uma abordagem materialista-dialética no sentido de análise da realidade por meio de: pesquisa bibliográfica acerca dos fundamentos da Educação profissional oferecida no Brasil, análise de instrumentos jurídicos/legais tais como: o texto Constitucional atual, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as Consolidações das Leis do Trabalho, na busca de evidenciar os marcos legais das principais políticas públicas voltadas à garantia dos direitos à educação e ao trabalho, bem como a análise dos indicadores oficiais sobre Educação profissional nas bases de dados do Estado brasileiro em domínio público, para subsidiar a exposição com argumentos da realidade estudada. Trata-se, portanto, de um estudo quali-quantitativo de base legal com fundamentos histórico-críticos que se alicerçará em indicadores que mostrarão a garantia ou não da educação como preparação para o trabalho.