A juventude brasileira e a educação profissional
um estudo acerca da garantia à educação como preparação para o trabalho
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-1662.2018v1n23ID15676Keywords:
Educação Profissional, Juventude, Políticas Públicas, LDBAbstract
It is proposed, in this research, to develop an exploratory study about Brazilian young people in articulation with professional education with the goal to understanding how the Brazilian State fulfills the right to education and work. It begins with the following questions: Since education and work are constitutional rights, how the Brazilian State is attending these rights in relation to young people from 14 to 29 years old? Has professional education reached young people from the popular layers? How has this service been happening in the 21st century? What do official data indicate about these issues? It is recognized that the Youth Statute, established by Law no. 12.852/2013, covers young people aged between 18 and 29 years old, this document also sets what are the rights of young people by informing them about the guarantees already provided for in the Constitution, what are the specificities of youth that need to be affirmed. However, it can be observed that public policies have not met the demands of young people for professional education. As a methodology, it is adopted a materialistic-dialectical approach in the sense of analyzing reality through: bibliographic research about the foundations of Professional Education offered in Brazil, analysis of legal instruments such as: the current constitutional text, the Adolescent and child statute, the Law of Guidelines and Bases of Education, the Consolidation of Labor Laws, in an attempt to highlight the legal frameworks of the main public policies aimed at guaranteeing the rights to education and work, as well as the analysis of the official indicators on Professional Education in the databases of the Brazilian State in the public domain, to subsidize the exposition with arguments of the studied reality. It is, therefore, a qualitative and quantitative study with a legal basis with historical-critical foundations that will be based on indicators that will show the guarantee or not of education as preparation for work.
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