Sem eira, nem beira: adolescente em conflito com a lei e as políticas públicas de atendimento

Resumo

A sociedade brasileira sempre lidou com a questão dos jovens em conflito com a lei através
de imagens preconceituosas e discriminatórias. Historicamente, esses jovens percorreram
uma trajetória marcada por denominações estigmatizantes, marcantes em cada contexto
histórico-social. Sabe-se que o país tem elevados níveis de desigualdade social e sofre um
contínuo ritmo de concentração de riqueza, aumentando a distância entre ricos e pobres, ou
entre a elite e os meninos infratores, filhos dos pobres. Para eles, não raro são promovidas
ações ineficazes que não interferem na essência dos processos geradores da exclusão, no
sentido utilizado por Castel (2004). É possível mudar essa realidade a partir do
desenvolvimento de formas contra-hegemônicas de pensar, conforme Boaventura Santos,
visando à inserção social dos jovens infratores, vítimas de políticas de inspiração neoliberal,
como sujeitos do processo de emancipação social. Neste sentido, aqui são desenvolvidas
reflexões, numa perspectiva democrática, visando a contribuir com o debate sobre a
questão. Recorrendo-se a Santos (2006), são identificadas três condições para desenvolver
esse processo de participação democrática: “ser garantida a sobrevivência”; “não estar
ameaçado”; “estar informado”. Portanto, pensar soluções para essa questão é combater as
desigualdades sociais e todas as formas de discriminação e lutar pela justiça social a partir
de maior participação do cidadão no processo democrático.
Palavras-chave: adolescentes em conflito com a lei, participação democrática, cidadania.