BOLETIM, ANO 20 – EDIÇÃO ESPECIAL OUTUBRO/2012: PUBLICAÇÃO OFICIAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM.

Resumo

Em outubro de 2012 o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, em parceria com a Rede de Justiça Criminal, lançou uma edição especial da revista eletrônica BOLETIM  dedicada ao tema das drogas. A relevância dessa publicação ancora-se em diversos aspectos. Convém mencionar que o IBCCRIM foi fundado em 1992 e dentre as suas funções está a de estimular o debate público sobre os temas de interesse do Direito Penal, zelando pelos princípios e garantias fundamentais dos cidadãos, previstos na Constituição da República - CR. O Instituto é agente no debate sobre a Política Nacional de Drogas e atualmente participa da discussão sobre a Sugestão n.° 08/2014, em trâmite no Senado Federal, e tem também participado como amicus curiae em ações judiciais que tratam da problemática em torno das drogas. Em 2013, o Instituto promoveu o Seminário Ibero-Americano sobre Drogas que contou com a participação de expertos do Brasil, Portugal e Espanha, onde se discutiu sobre política de drogas e iniciativas recentes de descriminalização ou que adotem o horizonte da tolerância.

Em mais de vinte anos de existência, o periódico em tela adquiriu o reconhecimento da comunidade jurídica em função do valor científico e da relevância social dos assuntos nele tratados. Trata-se, então, de publicação de referência para qualquer interessado em ciências criminais, seja ele operador do direito ou não – a edição a que nos referimos nesta resenha, em especial, foi juntada aos autos do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, em trâmite no Supremo Tribunal Federal - STF, em que se discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2206 (Lei de Drogas) que trata da questão do porte de drogas para consumo pessoal. Nessa edição, especialistas de diversas áreas do conhecimento, como direito, biomedicina e ciências sociais, apresentam seus argumentos, tendo como pano de fundo essa questão. Tal diversidade de enfoques disciplinares enriquece a discussão, possibilitando ao leitor uma visão ampla e interdisciplinar do assunto.