Aprimoramento das práticas punitivas e prevenção distal do crime: Uma alternativa ao ceticismo sobre a responsabilidade moral

Resumo

Em décadas recentes, a investigação filosófica sobre a responsabilidade moral e o livre-arbítrio, que por muito tempo foi vista como um empreendimento em grande medida teórico, passou a também incluir preocupações de tipo mais prático. Essa mudança é bem ilustrada pela proposta cética desenvolvida por autores como Derk Pereboom e Gregg Caruso. Seus trabalhos buscam não apenas defender a tese de que não somos agentes livres e moralmente responsáveis (em um sentido delimitado dos termos), mas também advogar em favor de reformas na maneira como a responsabilização é efetivada em nossas relações interpessoais e, especialmente, no sistema penal. Este artigo examina as implicações práticas do ceticismo de Pereboom e Caruso, especialmente no que diz respeito à sua implementabilidade. Argumento que o núcleo propriamente cético da proposta é inviável para seres humanos com a psicologia moral que temos, mas que, apesar disso, alguns elementos da proposta são compatíveis com uma proposta não-cética focada no aperfeiçoamento das práticas punitivas.