Esboços de categorias no direito privado kantiano

Abstract

A presença, ainda que parcial, do procedimento categorial no direito privado em Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre é inegável, assim como a sua importância para a construçáo da teoria da posse. Uma prova adicional aos próprios fragmentos da primeira parte do direito natural (cf. MS R, AB 59, 79, 82, 90, 93, 119-121) sáo os esboços categoriais contidos nos Manuscritos da Rechtslehre (particularmente, em Vorarbeiten zum Privatrecht e em Zusammenhängender, signierter Entwurf in Kant's handschriflicher Nachlaß). Os objetivos desse artigo sáo: 1) expor a coerência interna entre os esboços categoriais do direito privado presentes em Vorarbeiten zur Rechtslehre, e 2) apresentar a correspondência entre esses esboços e o texto jurídico de 1797. O parâmetro de avaliaçáo e de comparaçáo seráo as observações kantianas quanto às categorias nas obras Kritik der reinen Vernunft e Kritik der praktischen Vernunft.

Palavras-chave:

Arbítrio livre, Categorias, Direito, Liberdade, Posse