A MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO NO SUS: REFLEXÕES SOBRE O SEU MARCO REGULAMENTAR
DOI:
https://doi.org/10.18816/r-bits.v7i3.13002Resumo
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde. O Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS, SiNNP-SUS, foi criado no âmbito do Sistema Único de Saúde, aprovado pela MNNP-SUS e é constituído pelo conjunto de Mesas de Negociação Permanente, instituídas regularmente, de forma articulada, nos níveis Federal, Estaduais e Municipais, respeitada a autonomia de cada ente político. O artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre a mesa nacional de negociação no SUS, com ênfase sobre o seu marco regulamentar. O SiNNP-SUS hoje, aprimora os processos laborais das mesas de negociação, aproxima os participantes criando um ambiente próprio para os debates das diversas temáticas e dá agilidade na troca de experiências, processo este importantíssimo para o continuo desenvolvimento das atividades. Por fim, conclui-se que Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde.
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