Representatividade dos incentivos fiscais da Lei de Informática no resultado econômico de indústrias catarinenses

Palavras-chave: Incentivos Fiscais; Lei de Informática; Resultado Econômico.

Resumo

Objetivo: O complexo eletrônico é um setor que está em constante desenvolvimento no país. O governo busca por meio de políticas governamentais estimular o seu crescimento, criando uma série de incentivos às empresas do setor de tecnologia, que investem em pesquisa e desenvolvimento, como a Lei de Informática. Desse modo, o objetivo da pesquisa consiste em verificar a representatividade dos incentivos fiscais da Lei de Informática no resultado econômico de empresas catarinenses.

Metodologia: A pesquisa é classificada como descritiva, de levantamento e quantitativa. A população foi formada por 64 empresas, que utilizam dos incentivos fiscais da Lei de Informática, cadastradas no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2014, sendo a amostra representada por 18 empresas. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva.

Resultados: Os achados da pesquisa apontaram que, a renúncia dos impostos representou valores consideráveis no resultado econômico das empresas, em que 44,44% afirmaram que a renúncia proveniente dos incentivos fiscais, representam mais de 2% sobre o resultado econômico (lucro).

 Contribuições do Estudo: A pesquisa traz contribuições teóricas, visto a pouca exploração de estudos sobre a Lei da Informática nessa vertente; e práticas, tendo em vista que apresenta esclarecimentos quanto as prerrogativas para concessão do incentivo fiscal, além de números que podem auxiliar as empresas em projeções orçamentárias a partir da concessão do benefício, reduzindo seu ônus tributário e, por consequência, os custos de sua atividade, tornando-se mais competitivas e consolidadas no mercado.

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Biografia do Autor

Dalci Mendes Almeida, Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da

Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Regional de Blumenau – FURB

Professora da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

Endereço: Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Reitor João David Ferreira Lima, s/n, Bairro Trindade

CEP 88040-900 – Florianópolis, SC – Brasil

Telefone: 55(48)3721-3891

http://lattes.cnpq.br/1144945793941881

https://orcid.org/0000-0001-8967-0702

E-mail: dalci.almeida@unisul.br

Ian Mota Pereira, Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

Endereço: Av. José Acácio Moreira, 787, Bairro Dehon

CEP 88704-900 – Tubarão, SC – Brasil

Telefone: 55(48)3621-3000

http://lattes.cnpq.br/1051482685786867

E-mail: ianmota078@gmail.com

Referências

Almeida, D.M.; Pereira, I.M., Kock, D. (2018). Reflexos da utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da lei do bem no resultado econômico das empresas catarinenses. Qualit@as (UEPB), 18, p. 113-134.

Assunção, M. C. (2011) Incentivos fiscais em tempos de crise: impactos econômicos e reflexos financeiros. Revista da PGFN, 1 (1), 99-123.

Barbieri, J. C. (1984). Incentivos fiscais à produção de tecnologia. Revista de Administração, 19(1), 50-58.

Beraldo, V. (1988). Incentivos fiscais para P&D no setor de informática. Revista de Administração, 23(1), 13-38.

Borges, H. B. (2008). Planejamento Tributário: IPI, ICMS, ISS e IR. 9. ed. Rev. e Atual. São Paulo: Atlas.

Botelho, L. H. F., & Abrantes, L. A. (2018). Reflexões sobre as incidências tributárias no Brasil e suas relações com o desenvolvimento socioeconômico nacional. Ciências Sociais Unisinos, 54(1), 126-133.

Bromberg, P. (2008). Os incentivos fiscais e a indústria de informática no Brasil. Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Finanças. Programa de Pós Graduação em Administração. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, PA, Brasil.

Buffon, M., & Jacob, L. R. (2015). Os Incentivos fiscais no ramo tecnológico como instrumento do desenvolvimento nacional. Direito e Desenvolvimento, 6(2), 121-144.

Colauto, R. D.; Beuren, I. M. (2009). Coleta, Análise e Interpretação dos Dados. In Beuren, I. M.: (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas.

Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. (2006). Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8o e 11 da Lei no10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação. Recuperado em 15 de agosto, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5906.htm.

Decreto nº 2.024, de 25 de junho de 2004. (2004). Introduz a alteração 581 ao RICMS/01. Recuperado em 15 de agosto, 2015, de http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-2024-2004-santa-catarina-introduz-a-alteracao-581-ao-ricms-01

Diegues, A. C., & Roselino, J. E. (2006). Interação, Aprendizado Tecnológico e Inovativo no Pólo de TIC da Região de Campinas: uma caracterização com ênfase nas atividades tecnológicas desenvolvidas pelas empresas beneficiárias da Lei de Informática. Revista Brasileira de Inovação, 5(2), 373-402.

Fabretti, C. C. (2012). Contabilidade tributária: impostos e contribuições atualizados, PIS e COFINS: sistemas cumulativo e não-cumulativo e sobre importação, ISS: de acordo com a nova Lei Complementar nº 116/03, tratamento tributário e contábil na nova Lei de recuperação judicial e falência, lei n. 11.101/05, SPED, regime tributário de transição – MP 449/08 – convertida na lei n. 11.941/09. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas.

Fernandes, F. A. D., Teixeira, A., & Baptista, É. C. S. (2010). Cofins: um estudo empírico dos efeitos da alteração de incidência sobre o lucro de empresas com ações negociadas na Bovespa e seu impacto na arrecadação tributária federal. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, 12(35), 171-190.

Garcia, R., & Roselino, J.E. (2004). Uma avaliação da Lei de Informática e de seus resultados como instrumento indutor de desenvolvimento tecnológico e industrial. Gestão & Produção, 11(2), 177-185

Giambiagi, F., Alem, A., & Pinto, S. G. B. (2011). Finanças públicas. Elsevier Brasil.

Gutierrez, R. M. V. (2010). Complexo eletrônico: Lei de Informática e competitividade. BNDES Setorial, 31, 5-48.

Kannebley Jr, S., & Silveira Porto, G. (2012). Incentivos fiscais à pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil: uma avaliação das políticas recentes. Inter-American Development Bank.

Labiak Junior, S., Matos, E. A. S. A. D., & Lima, I. A. D. (2011). Fontes de fomento à inovação. Curitiba: Aymará.

Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado em 10 de dezembro, 2018, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm

Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. (1991). Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. Recuperado em 15 de agosto, 2016, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8248.htm.

Marques, E. (2017). Finanças Públicas-Administração Financeira e Orçamentária. Editora Saraiva.

Martins, G. A., Theóphilo, C.R. (2009). Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. São Paulo: Atlas.

Piontkewicz, R., Freitas, M. D. C. D., & Biz, A. A. (2017). Benefícios fiscais para incentivo à inovação tecnológica no Brasil: informação para uso no processo de tomada de decisão em indústrias de grande porte. Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace, 8(2) p.31-47.

Ramalho, F., & Fernandes, A.C. (2009). Efeitos locais de políticas públicas federais. Observações a partir da Lei de Informática no desenvolvimento do setor de software de Campina Grande, PB. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 11 (1), 1-21.

Relatórios Estatísticos dos Resultados da Lei de Informática ano base 2014 (2016). Recuperado

em20dejulho,2016,dehttp://sigplani.mctic.gov.br/arquivos/RelatorioEstatisticoA5VersaoGrafica2014v1.pdf

Rocha, G., & Rauen, A. (2018). Mais desoneração, mais inovação? Uma avaliação da recente estratégia brasileira de intensificação dos incentivos fiscais à pesquisa e desenvolvimento.

Richardson, R.J. (1999). Pesquisa social: métodos e técnicas. 3.ed. São Paulo: Atlas.

Silva, D.H.F.; Gallo, M. F.;Pereira, C.A.; Lima, E.M. (2004). As operações de fusão, incorporação e cisão e o planejamento tributário. Anais do Congresso USP de Contabilidade e Controladoria, São Paulo, SP, Brasil, 4.

Valadão, A. R. A., & Santa Ritta, R. D. (2018). Guerra fiscal do ICMS: uma análise de viabilidade jurídica e consequências juseconômicas a partir da “guerra dos portos”. Direito Público, 14(80), 9-38.

Vergara, S. C. (2005). Métodos de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas.

Publicado
03-07-2019
Como Citar
ALMEIDA, D. M.; PEREIRA, I. M. Representatividade dos incentivos fiscais da Lei de Informática no resultado econômico de indústrias catarinenses. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, v. 11, n. 2, p. 152-174, 3 jul. 2019.
Seção
Seção 3: Pesquisas de Campo sobre Contabilidade (Survey) (S3)