Representativeness of the tax incentives of the informatics law in the economic result of the companies of Santa Catarina
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2019v11n2ID15789Keywords:
Tax Incentives; Information Technology Law; Economic Result.Abstract
Objective: The electronic complex is a sector that is constantly developing in the country. The government seeks through government policies to stimulate its growth by creating a series of incentives for companies in the technology sector that invest in research and development, such as the Information Technology Law. Thus, the objective of the research is to verify the representativeness of the tax incentives of the Information Technology Law in the economic result of companies from Santa Catarina.
Methodology: The research is classified as descriptive, of survey and quantitative. The population was formed by 64 companies, which use the tax incentives of the Informatics Law, registered in the Ministry of Science, Technology, Innovations and Communications in 2014, being the sample represented by 18 companies. Data were analyzed using descriptive statistics.
Results: The survey found that the waiver of taxes represented considerable amounts in the companies' economic results, in which 44.44% stated that the waiver from tax incentives represented more than 2% of the economic result (profit).
Study Contributions: The research brings theoretical contributions, considering the little exploration of studies on the Information Technology Law in this area; and practices, given that it clarifies the prerogatives for granting the tax incentive, as well as numbers that can help companies in budget projections from the granting of the benefit, reducing their tax burden and, consequently, the costs of their activity , becoming more competitive and consolidated in the market.
Downloads
References
Almeida, D.M.; Pereira, I.M., Kock, D. (2018). Reflexos da utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da lei do bem no resultado econômico das empresas catarinenses. Qualit@as (UEPB), 18, p. 113-134.
Assunção, M. C. (2011) Incentivos fiscais em tempos de crise: impactos econômicos e reflexos financeiros. Revista da PGFN, 1 (1), 99-123.
Barbieri, J. C. (1984). Incentivos fiscais à produção de tecnologia. Revista de Administração, 19(1), 50-58.
Beraldo, V. (1988). Incentivos fiscais para P&D no setor de informática. Revista de Administração, 23(1), 13-38.
Borges, H. B. (2008). Planejamento Tributário: IPI, ICMS, ISS e IR. 9. ed. Rev. e Atual. São Paulo: Atlas.
Botelho, L. H. F., & Abrantes, L. A. (2018). Reflexões sobre as incidências tributárias no Brasil e suas relações com o desenvolvimento socioeconômico nacional. Ciências Sociais Unisinos, 54(1), 126-133.
Bromberg, P. (2008). Os incentivos fiscais e a indústria de informática no Brasil. Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Finanças. Programa de Pós Graduação em Administração. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, PA, Brasil.
Buffon, M., & Jacob, L. R. (2015). Os Incentivos fiscais no ramo tecnológico como instrumento do desenvolvimento nacional. Direito e Desenvolvimento, 6(2), 121-144.
Colauto, R. D.; Beuren, I. M. (2009). Coleta, Análise e Interpretação dos Dados. In Beuren, I. M.: (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas.
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. (2006). Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8o e 11 da Lei no10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação. Recuperado em 15 de agosto, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5906.htm.
Decreto nº 2.024, de 25 de junho de 2004. (2004). Introduz a alteração 581 ao RICMS/01. Recuperado em 15 de agosto, 2015, de http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-2024-2004-santa-catarina-introduz-a-alteracao-581-ao-ricms-01
Diegues, A. C., & Roselino, J. E. (2006). Interação, Aprendizado Tecnológico e Inovativo no Pólo de TIC da Região de Campinas: uma caracterização com ênfase nas atividades tecnológicas desenvolvidas pelas empresas beneficiárias da Lei de Informática. Revista Brasileira de Inovação, 5(2), 373-402.
Fabretti, C. C. (2012). Contabilidade tributária: impostos e contribuições atualizados, PIS e COFINS: sistemas cumulativo e não-cumulativo e sobre importação, ISS: de acordo com a nova Lei Complementar nº 116/03, tratamento tributário e contábil na nova Lei de recuperação judicial e falência, lei n. 11.101/05, SPED, regime tributário de transição – MP 449/08 – convertida na lei n. 11.941/09. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas.
Fernandes, F. A. D., Teixeira, A., & Baptista, É. C. S. (2010). Cofins: um estudo empírico dos efeitos da alteração de incidência sobre o lucro de empresas com ações negociadas na Bovespa e seu impacto na arrecadação tributária federal. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, 12(35), 171-190.
Garcia, R., & Roselino, J.E. (2004). Uma avaliação da Lei de Informática e de seus resultados como instrumento indutor de desenvolvimento tecnológico e industrial. Gestão & Produção, 11(2), 177-185
Giambiagi, F., Alem, A., & Pinto, S. G. B. (2011). Finanças públicas. Elsevier Brasil.
Gutierrez, R. M. V. (2010). Complexo eletrônico: Lei de Informática e competitividade. BNDES Setorial, 31, 5-48.
Kannebley Jr, S., & Silveira Porto, G. (2012). Incentivos fiscais à pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil: uma avaliação das políticas recentes. Inter-American Development Bank.
Labiak Junior, S., Matos, E. A. S. A. D., & Lima, I. A. D. (2011). Fontes de fomento à inovação. Curitiba: Aymará.
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado em 10 de dezembro, 2018, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. (1991). Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. Recuperado em 15 de agosto, 2016, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8248.htm.
Marques, E. (2017). Finanças Públicas-Administração Financeira e Orçamentária. Editora Saraiva.
Martins, G. A., Theóphilo, C.R. (2009). Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. São Paulo: Atlas.
Piontkewicz, R., Freitas, M. D. C. D., & Biz, A. A. (2017). Benefícios fiscais para incentivo à inovação tecnológica no Brasil: informação para uso no processo de tomada de decisão em indústrias de grande porte. Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace, 8(2) p.31-47.
Ramalho, F., & Fernandes, A.C. (2009). Efeitos locais de políticas públicas federais. Observações a partir da Lei de Informática no desenvolvimento do setor de software de Campina Grande, PB. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 11 (1), 1-21.
Relatórios Estatísticos dos Resultados da Lei de Informática ano base 2014 (2016). Recuperado
em20dejulho,2016,dehttp://sigplani.mctic.gov.br/arquivos/RelatorioEstatisticoA5VersaoGrafica2014v1.pdf
Rocha, G., & Rauen, A. (2018). Mais desoneração, mais inovação? Uma avaliação da recente estratégia brasileira de intensificação dos incentivos fiscais à pesquisa e desenvolvimento.
Richardson, R.J. (1999). Pesquisa social: métodos e técnicas. 3.ed. São Paulo: Atlas.
Silva, D.H.F.; Gallo, M. F.;Pereira, C.A.; Lima, E.M. (2004). As operações de fusão, incorporação e cisão e o planejamento tributário. Anais do Congresso USP de Contabilidade e Controladoria, São Paulo, SP, Brasil, 4.
Valadão, A. R. A., & Santa Ritta, R. D. (2018). Guerra fiscal do ICMS: uma análise de viabilidade jurídica e consequências juseconômicas a partir da “guerra dos portos”. Direito Público, 14(80), 9-38.
Vergara, S. C. (2005). Métodos de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish in this magazine agree with the following terms:
Authors keep the copyrights and concede the right of its first publication to the magazine. The work piece must be simultaneously licensed on the Creative Commons Attribution Licence which allows the paper sharing, and preserves both the author identity and the right of first publication to this magazine.
Authors are authorized to assume additional contracts separately, to not-exclusively distribution of the paper version published in this magazine (e.g.: publish in institutional repository or as a book chapter), with the author identity recognition and its first publication in this magazine.
Authors are permitted and stimulated to publish and distribute their papers online (e.g.: in institutional repository or on their personal webpage), considering it can generate productive alterations, as well as increase the impact and the quotations of the published paper.
Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Português (Brasil)
English
Español (España)
