Processos julgados pela CVM: análise das principais infrações cometidas por auditores independentes

Resumo

Objetivo: O objetivo deste artigo é analisar as principais infrações cometidas por auditores independentes na esfera da Comissão de Valores Mobiliários no período de 2010 a 2020.

Metodologia: O estudo caracteriza-se como descritivo e documental com abordagem quali-quantitativa. Utilizou-se das informações de processos administrativos sancionadores julgados pela CVM no período de 2010 a 2020 para identificar características como o perfil dos acusados e as penalidades aplicadas, as quais foram submetidas a análise de correlação para verificar se há alguma relação direta dessas variáveis com as infrações cometidas.

Resultados: O estudo aponta que entre as infrações mais recorrentes estão “Ausência de planejamento e procedimentos de auditoria que acarretam em divergências no relatório do auditor independente” e “Irregularidades no Programa de Revisão Externa de Qualidade”, as quais representam 39,47% e 34,21% da amostra analisada, respectivamente. Na análise de correlação, identificou-se que a ocorrência da infração “b” está vinculada com os acusados “reincidentes” e com a penalidade “suspensão temporária”. Além disso, evidenciou-se que o aumento de acusados “reincidentes” está ligado principalmente ao aumento de acusados classificados como “não Big Four”.

Contribuições do Estudo: Os resultados do estudo evidenciam aos usuários das demonstrações financeiras a motivação da abertura de processos contra auditores independentes junto à CVM e quais as infrações por eles cometidas com o intuito de contribuir para a melhoria do cumprimento das normas e procedimentos de auditoria pela revelação das infrações mais recorrentes sob três metodologias e períodos diferentes. Apresenta ainda o grau de correlação existente entre a infração cometida, o perfil dos acusados (segregando Big Four e não Big Four) e a penalidade aplicada.