Lawsuits judged by CVM: analysis of the main infractions committed by independent auditors
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2022v14n2ID26971Keywords:
Independent auditor, CVM, Infractions.Abstract
Purpose: The purpose of this article is to analyze the main infractions committed by independent auditors in the sphere of the Brazilian Securities and Exchange Commission from 2010 to 2020.
Methodology: The study is characterized as descriptive and documentary with a quali-quantitative approach. Information from administrative sanctioning processes judged by CVM in the period 2010 to 2020 was used to identify characteristics such as the profile of the accused and the penalties applied, which were submitted to correlation analysis to verify if there is any direct relationship of these variables with the infractions committed.
Results: The study points out that among the most recurrent infractions are "Absence of planning and audit procedures that lead to divergences in the independent auditor's report" and "Irregularities in the External Quality Review Program", which represent 39.47% and 34, 21% of the analyzed sample, respectively. In the correlation analysis, it was identified that the occurrence of infraction “b” is linked with the “repeat infractions” charges and the “temporary suspension” penalty. In addition, it was evident that the increase of “repeat infractions” charges are mainly linked to the increase of defendants classified as “non Big Four”.
Contributions of the Study: The results of the study show users of financial statements the motivation for filling lawsuits against independent auditors with the CVM and the infractions they committed with the aim of contributing to the improvement of compliance with auditing standards and procedures by revealing the most recurrent infractions under different methodologies and periods. It also presents the degree of correlation between the infraction committed, the profile of the accused (segregating into Big Four and not Big Four) and the penalty applied.
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References
Almeida, M. C. (2019). Auditoria: abordagem moderna e completa (9a ed.). São Paulo: Atlas.
Attie, W. (2018). Auditoria: conceitos e aplicações (7a ed.). São Paulo: Atlas.
Carraro, W. B. W. H., Fusiger, P. & Silva, L. M. da. (2015, maio/agosto). Auditoria independente: principais infrações que acarretam em processo administrativo sancionador pela Comissão de Valores Mobiliários. Revista ConTexto, v.15, n.30, pp. 76-93. Recuperado em 8 março, 2020, de https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3397467.
Coelho, J. M. R., Ribeiro, O. M. (2013). Auditoria fácil (2a ed.). São Paulo: Saraiva.
Collis, J., Hussey, R. (2005). Pesquisa em administração: um guia prático para alunos de graduação e pós-graduação (2a ed.). Porto Alegre: Bookman.
Comissão de Valores Mobiliários. (2020a). CVM aceita Termo de Compromisso com KPMG Auditores Independentes. Recuperado em 10 março, 2020, de http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200304-1.html#Processo_Administrativo_CVM_SEI_19957.002261_2018-21.
Comissão de Valores Mobiliários. (2020b). Supervisão Baseada em Risco. Recuperado em 31 maio, 2020, de http://www.cvm.gov.br/menu/acesso_informacao/planos/sbr/sbr.html.
Crepaldi, S. A., Crepaldi, G. S. (2019). Auditoria contábil: teoria e prática (10a ed.). São Paulo: Atlas.
Gil, A. C. (2018). Como elaborar projetos de pesquisa (6a ed). São Paulo: Atlas.
Instrução n. 308, de 14 de maio de 1999 (1999). Dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes, e revoga as Instruções CVM nos 216, de 29 de junho de 1994, e 275, de 12 de março de 1998. Brasília. Recuperado em 19 maio, 2020, de http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst308.html.
Instrução n. 607, de 17 de junho de 2019 (2019). Dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários. Brasília. Recuperado em 21 maio, 2020, de http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst607.html.
Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976 (1976). Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Brasília. Recuperado em 21 maio, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385.htm.
Longo, C. G. (2015). Manual de auditoria e revisão de demonstrações financeiras (3a ed.). São Paulo: Atlas.
Pereira, A. D. (2018). Auditoria das demonstrações contábeis (2a ed.). São Paulo: Saraiva Educação.
Perovano, D. G. (2016). Manual de metodologia da pesquisa científica..Curitiba: InterSaberes.
Resolução CVM n. 23, de 25 de fevereiro de 2021 (2021). Dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes. Brasília. Recuperado em 29 de abril, 2021, de https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cvm-n-23-de-25-de-fevereiro-de-2021-305408516.
Resolução n. NBCTA200 (R1), de 05 de setembro de 2016 (2016). Altera a NBC TA 200 que dispõe sobre os objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria. Brasília. Recuperado em 28 de abril, 2020, de https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTA200(R1).
Resolução n. NBCPA290 (R2), de 26 de maio de 2017 (2017). Altera a NBC PA 290 (R1), que dispõe sobre independência em trabalhos de auditoria e revisão. Brasília. Recuperado em 28 de abril, 2020, de https://www1.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?codigo=2017/NBCPA290(R2).
Silva, D. E. da (2020). Responsabilidade do auditor independente: um estudo acerca dos principais motivos que ocasionaram em processos administrativos sancionadores pela CVM no período de 2017 a 2019. Monografia de graduação, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, Brasil. Recuperado em 8 maio, 2020 de https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/17403/1/DES04052020.pdf.
Stuart, I. C. (2014). Serviços de auditoria e asseguração na prática. (C. de Brito, Trad). Porto Alegre: AMGH. (Obra original publicada em 2012).
Vergara, S. C. (2016). Projetos e relatórios de pesquisa em administração (16a ed.). São Paulo: Atlas.
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