Emenda Constitucional n.º 95/2016 e seu impacto em uma universidade federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2022v14n1ID27712

Palavras-chave:

Emenda Constitucional n.º 95/2016; Orçamento; Instituições Federais de Ensino Superior; Universidade de Brasília; UnB.

Resumo

Objetivo: Avaliar, em um cenário hipotético e por meio de abordagem retrospectiva, no período de 1995 a 2017, os efeitos da Emenda Constitucional n.º 95/2016 sobre o orçamento da Universidade de Brasília, a partir de um modelo econométrico de previsão de despesa paga.

Metodologia: Utilizou-se a modelagem estatística de regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários como ferramenta para a abordagem quantitativa de mensuração e identificação dos possíveis efeitos da Emenda sobre o orçamento da UnB, ancorada em pesquisa bibliográfica e documental.

Resultados: Área construída, permanência dos alunos e quantidade total de servidores foram identificadas como as variáveis de maior impacto na previsão de despesa paga da Universidade. Tais variáveis são estatisticamente significativas e se relacionaram positivamente com a variável dependente despesa paga. Ao se considerar o cenário histórico da UnB, especialmente quanto às políticas de governo adotadas no período analisado, destacou-se a insuficiência de recursos para a manutenção de suas atividades-fim, reconhecidas largamente como o tripé ensino, pesquisa e extensão. Essa insuficiência de recursos não foi considerada como uma situação específica da UnB, por estar relacionada a todas as instituições federais de ensino superior (IFES), e foi vinculada ao período analisado, sob a hipotética vigência da Emenda Constitucional n.º 95/2016 sobre o orçamento da Universidade de Brasília, no período de 1995 a 2017.

Contribuições do Estudo: Esse estudo procura contribuir para ampliação da literatura que versa sobre gestão de entidades públicas, especificamente as universidades. Ao propor as respectivas variáveis possibilitamos aos futuros gestores mensurar o impacto da Emenda Constitucional a partir do seu contexto histórico. Esses cenários produzidos possibilitarão o planejamento e a tomada de decisão adequados para ampliação ou redução na oferta de serviços públicos em função dos recursos disponíveis.

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Biografia do Autor

Viviane Amorim de Oliveira, University of Brasília.

MSc in Economics, Administrator, University of Brasília, FACE, Faculty of Economics, Administration & Accounting.

Eduardo Tadeu Vieira, University of Brasília.

PhD in Accounting, Assistant Professor of the Accounting Department of the University of Brasília, FACE, Faculty of Economics, Administration & Accounting.

Tiago Mota dos Santos, University of Brasília.

PhD student in Accounting, Accountant of the University of Brasília, FACE, Faculty of Economics, Administration & Accounting.

Jorge Katsumi Niyama, University of Brasília.

PhD in Accounting, Professor of the Department of Accounting of the University of Brasília, FACE, Faculty of Economics, Administration & Accounting.

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Publicado

06-01-2022

Como Citar

OLIVEIRA, V. A. de .; VIEIRA, E. T. .; SANTOS, T. M. dos .; NIYAMA, J. K. . Emenda Constitucional n.º 95/2016 e seu impacto em uma universidade federal. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 14, n. 1, 2022. DOI: 10.21680/2176-9036.2022v14n1ID27712. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/27712. Acesso em: 23 maio. 2022.

Edição

Seção

Seção 7: Internacional (S7)