A difícil construção da accountability pública perante os tribunais de contas brasileiros

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2023v15n1ID28486

Palavras-chave:

Tribunais de contas. Avaliação. Accountability. Transparência. Participação cidadã. Análise de Cluster.

Resumo

Objetivo: Analisar se há evidências consistentes de que os tribunais de contas brasileiros estão utilizando as tecnologias da informação e comunicação (TICs) como instrumentos de melhoria da transparência, accountability e participação cidadã das ações que desempenham relativas ao controle das finanças públicas.

Metodologia: Realizou-se pesquisa de natureza quantitativa com base em dados secundários obtidos a partir das páginas de governo eletrônico da totalidade dos 32 (trinta e dois) tribunais de contas estaduais e municipais brasileiros. Realizou-se análise cluster para o estabelecimento de ranking dos tribunais de contas sobre 3 (três) perspectivas examinadas no estudo (accountability, transparência e participação cidadã).

Resultados: As evidências apontam para níveis diferentes nas dimensões accountability (38,4%), transparência (83,71%) e participação cidadã (64,89%). O exame do atributo accountability, paradoxalmente, revelou-se preocupante em razão do comportamento destoante dos tribunais de contas – inclusive entre as regiões brasileiras – dada a exigência que fazem desse atributo junto aos seus jurisdicionados, mas, quando analisados em relação às próprias estruturas, não a promovem na mesma intensidade.

Contribuições do Estudo: Os resultados encontrados nessa pesquisa podem apoiar novas avaliações em amostras representativas, incorporar estudos sobre o tema e ajudar aos tomadores de decisão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Letícia Silva, Universidade Federal do Ceará (UFC).

Contadora, Universidade Federal do Ceará (UFC), Departamento de Contabilidade.

Roberto Sérgio do Nascimento, Universidade Federal do Ceará (UFC).

Doutor em Contabilidade, Universidade Federal do Ceará (UFC), Departamento de Contabilidade.

Edson da Silva França, Universidade Federal do Ceará (UFC).

Contador. Especialista em Gestão Pública.

Ricardo Viotto, Universidade Federal do Ceará (UFC).

Advogado, Esp. Direito Processual Civil. 

Referências

Al-Hujran, O., Al-Debei, M. M., Chatfield, A., & Migdadi, M. (2015). The imperative of influencing citizen attitude toward e-government adoption and use. Computers in Human Behavior, 53, 189-203. https://doi.org/10.1016/j.chb.2015.06.025

Aranha, A. (2017). Accountability, Corruption and Local Government: Mapping the Control Steps. Brazilian Political Science Review, 11(2), 1-31. https://doi.org/10.1590/1981-3821201700020004

Bayona, S., & Morales, V. (2017). E-government development models for municipalities. Journal of Computational Methods in Sciences Engineering, 17, 47-59. https://doi.org/10.3233/JCM-160679

Braga, L. V.; & Gomes, R. C. (2016). Participação Eletrônica e suas relações com governo eletrônico, efetividade governamental e accountability. O & S, 23(78), 487-506. https://doi.org/10.1590/1984-92307878

Brusca, I., Rossi, F. M., & Aversano, N. (2018). Accountability and Transparency to fight Against corruption: in international comparative analysis. Journal of comparative policy anlysis, 20(5), 486-504. https://doi.org/10.1080/13876988.2017.1393951

Cabral, F. G. (2015). Os fundamentos políticos da prestação de contas estatal. Revista de Direito Administrativo - RDA, 270, 147-169. https://doi.org/10.12660/rda.v270.2015.58740

Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Recuperado em 15 março, 2020 de, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Decreto n. 10.332. (2020). Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Recuperado em 20 de julho, de 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10332.htm#art14

Decreto n. 9.203 (2017). Recuperado em 15 março, 2020 de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm.

Drummond, M.G. (2015). O tão falado "Princípio da Simetria". Recuperado em 5 abril, 2020 de https://marciliodrummond.jusbrasil.com.br/artigos/211108087/o-tao-falado-principio-da-simetria.

Fernandes, G. A. A., & Teixeira, M. A. C. (2020). Accountability or prestação de contas or Courts of Accounts: examining diferente views on the role of regulatory agencies in Brazilian municipalities. Base-Revista de Administração e Contabilidade da Unisinos, 17(3), 456-482. https://doi.org/10.4013/base.2020.173.04

Fundo Monetário Nacional, FMI. (2007). Manual de Transparência Fiscal. Recuperado em 7 maio, 2021, de https://www.imf.org/external/np/fad/trans/por/manualp.pdf.

Gusinsky, M. N., Lyrio, M. V. L., Lunkes, R. J., & Taliani, E. T. C. (2015). Accountability through citizen participation and transparency in the public sector: an analysis in the City Hall of Florianopolis Brazil. Conference 4th Global Conference on Transparency, jun., Lugano, Switzerland.

Hood, C. (1991). A Public Management For All Seasons? Public Administration, 69, 3-19.

Kim, C. K. (2014). Anti-Corruption Initiatives and E-Government: A Cross-National Study. Public Organization Review, 14(3), 385-396. https://doi.org/10.1007/s11115-013-0223-1

Lara, L. D. (2016). TLS: Modelo para avaliação da democracia, accountability e transparência nos portais eletrônicos de transparência brasileiros. 129 p. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia.

Lei Complementar n. 101. (2000). Brasília. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado em 20 de julho de 2022, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm

Lei Complementar n. 131. (2009). Brasília. Recuperado em 03 junho 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (2000). Brasília. Recuperado em 03 junho 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.

Lei n. 12.527. (2011). Brasília em 03 junho 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm.

Lindstedt, C., & Naurin, D. (2016). Transparency is not Enough: making transparency effective in reducing corruption. International Political Science Review, 31(3), 301-322. https://doi.org/10.2307/25703868

Lino, A. F., & Aquino, A. C. B. de. (2018). A diversidade dos Tribunais de Contas regionais na auditoria de governos. Revista Contabilidade & Finanças, 29(76), 26-40. https://doi.org/10.1590/1808-057x201803640

Loozekoot, A., & Dijstra, G. (2017). Public Accountability and the Public Expenditure and Financial Accountability tool: an assessment. International Review of Administrative Sciences, 83(4), 806-825. http://dx.doi.org/10.22617/BRF179129

Lopes, F. C., & Freire, G. M. C.A. (2010). Governo Eletrônico e Accountability: Avaliação Da Publicização das contas públicas dos estados brasileiros. In: Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Fortaleza.

Loureiro, M., Teixeira, M., & Prado, O. (2008). Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. Revista Organização & Sociedade, 15(47), 107–119.

Martins, L. C., Libonati, J. J., Miranda, L. C., & Freitas, M. A. L. de. (2020). Controle Externo das Contas Públicas: A Influência Política no Julgamento das Contas dos Prefeitos do Estado de Pernambuco. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 15(2), 162-176. https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.27792

Menezes, M. (2015). O Controle Externo do Legislativo: Argentina, Brasil e Chile. Revista do Serviço Público, 66(2), 281-310.

Nam, T. (2018). Examining the anti-corruption effect of e-government and the moderating effect of national culture: A cross-country study. Government information quarterly, 35(2), 273-282. https://doi.org/10.1016/j.giq.2018.01.005

Newcomer, K. (2020). Accountability and trust in government: what’s next? Revista da CGU, 12(22), 343-350. https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.368

Nittis, L. (2019). Por que é preciso falar de transparência pública. Recuperado em 05 novembro, 2019 de https://www.e-gestaopublica.com.br/transparencia-publica/.

O'donnell, G. (1991). Democracia Delegativa? Novos Estudos. n° 31, out.

Olsen, J. P. (2018). Accountability democrática, ordem política e mudança: explorando processos de accountability em uma era de transformação europeia. 327 p. Enap, Brasília.

ONU. (2016). Unidas. United Nations e-Government Survey. Recuperado 27 outubro, 2019 de http://workspace.unpan.org/sites/Internet/Documents/UNPAN96407.pdf&gt.

Ormond, D., & Loffler, E. (1999). A nova gerencia pública. Revista do Serviço Público, 50(2), 66-96.

Otero, D. J. (2017). Governo eletrônico, transparência e boas práticas: o caso brasileiro. 57 p. Monografia – Universidade Estadual de Campinas, São Paulo – Limeira.

Park, C. H., & Kim, K. (2020). E-government as an anti-corruption tool: Panel data analysis across countries. International Review of Administrative Sciences, 86(4), 1-37. https://doi.org/10.1177/0020852318822055

Praça, S., & Tayor, M. M. (2014). Inching Toward Accountability: The Evolution of ' 'Brazil's Anticorruption Institutions, 1985–2010. Latin American Politics and Society, 56(2), 27–48. https://doi.org/10.1111/j.1548-2456.2014.00230.x

Raupp, F. M. (2014). Prestação de Contas de Executivos Municipais de Santa Catarina: uma Investigação nos Portais Eletrônicos. Administração Pública e Gestão Social, 6(3), 151–158. https://doi.org/10.21118/apgs.v6i3.4561

Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2011). Construindo a accountability em portais eletrônicos de câmaras municipais: um estudo de caso em Santa Catarina. Cadernos ebape.br, Rio de Janeiro, 9(1), 117-139.

Rebolledo, M., Zamora, R., & Virgili, J. R. (2017). Transparency in citizen participation tools and public information: A comparative study of the Spanish city councils’ websites. El professional de la Información, 26(3), 361-369. http://dx.doi.org/10.3145/epi.2017.may.02

Rocha, A. C. (2011). Accountability na Administração Pública: Modelos Teóricos e Abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança, v.14 (s) Brasília, 82-97.

Rocha, D. G., Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. C. (2020). Insulados e não democráticos: a (im)possibilidade do exercício da social accountability nos Tribunais de Contas brasileiros. Revista de Administração Pública, 54(2), 201-219. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220190294

Santos, A.C. (2016). Tribunal de Contas e Accountability Vertical: Instrumento de Fomento à democracia. Curitiba, 64p.

Schedler, K., & Proeller, I. (2000). New Public Management. Bern, Stuttgart, Wien: Haupt.

Schedler, K., & Scharf M. C. (2001). Explorando as inter-relações entre o governo eletrônico e a nova gestão pública. Eletronic Government and the new public management, 74, 775-788.

Sell, F. F., Sampaio, G. L, Zonatto, V. C da S., & Lavarda, C. E. F. (2018). Accountability: Uma Observação Sobre o Nível de Transparência de Municípios. Administração Pública e Gestão Social, 10(4), 226-327. https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5676

Silva, K. I. L. (2017). Transparência e governo eletrônico. Recuperado em 7 maio, 2020, de https://jus.com.br/artigos/55471/transparencia-e-governo-eletronico.

Soares, C. S., & Rosa, F. S. (2018). O que deve ser publicado no portal de transparência? Análise do portal eletrônico dos maiores municípios gaúchos. XXV Congresso Brasileiro de Custos. Vitória. 2018.

Torres, L.; Pina, & V. Royo, S. (2005). E-government and the transformation of public administrations in EU countries: beyond NPM or just a second wave of reforms? Online information review, 29(5), 531-533. https://doi.org/10.1108/14684520510628918

Vieira, A. P. da S., Mendonça, A. dos S., Cavalheiro, R. T., & Kremer, A. M. (2018). Accountability no Mato Grosso do Sul: um retrato a partir dos portais eletrônicos municipais. Administração Pública e Gestão Social, 10(4). https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5717

Vieira, J. B. (2012). Transparência Pública e Corrupção nos Municípios Brasileiros: O Impacto Do Governo Eletrônico. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, 1(6), 17-41.

Downloads

Publicado

02-01-2023

Como Citar

SILVA, L.; NASCIMENTO, R. S. do; FRANÇA, E. da S.; VIOTTO, R. A difícil construção da accountability pública perante os tribunais de contas brasileiros. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 15, n. 1, p. 198–220, 2023. DOI: 10.21680/2176-9036.2023v15n1ID28486. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/28486. Acesso em: 26 maio. 2024.

Edição

Seção

Seção 2: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (S2)