Narrativas e práticas de entendimento dos conceitos e limites das despesas com pessoal nos municípios brasileiros

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2024v16n1ID31908

Palavras-chave:

Despesas de Pessoal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Governos Locais, Limites Fiscais

Resumo

Objetivo: Analisar as narrativas e práticas de entendimento dos conceitos e limites das despesas com pessoal nos municípios brasileiros.

Metodologia: Estudo exploratório utilizando a abordagem de métodos mistos sequenciais composto por três etapas: (i) coleta de dados junto ao Sistema Finanças do Brasil (FINBRA) relativos ao período de 2018 a 2021 para analisar se houve o cumprimento dos limites das despesas com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte dos municípios brasileiros; (ii) acompanhamento dos debates em três lives realizadas no canal do Youtube® na TV Portal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) da série denominada “O que entra no limite de gastos de pessoal?”, que fez parte do programa “Roda de Conhecimento” e que trouxe a visão do jurisdicionado, do órgão regulador (STN) e do órgão fiscalizador (Tribunais de Contas), cujo conteúdo foi gravado e disponibilizado na própria plataforma (streaming); e (iii) análise de conteúdo das lives utilizando as ferramentas Transkriptor ® e NVivo®.

Resultados: Os achados do estudo mostram que os conceitos sobre os limites das despesas com pessoal foram observados pelos municípios brasileiros para fins de cálculo dos limites fiscais estabelecidos pela legislação, independentemente do porte, da região e do estado onde se localizam, as exceções envolvem municípios pequenos e as Regiões Norte e Nordeste. Sobre o conteúdo das lives, os entrevistados apresentaram narrativas convergentes quanto ao que deve ou não ser computado no limite das despesas de pessoal, sobre os valores que podem ou não ser deduzidos, e, ainda, que os limites das despesas com pessoal devem ser apurados por poder e órgão.

Contribuições do Estudo: Os achados da pesquisa descontroem a narrativa de que há divergências de entendimentos entre jurisdicionados, órgãos reguladores e fiscalizadores sobre os valores que devem ser computados no limite das despesas de pessoal, o que pode contribuir para o cumprimento desses limites pelos entes federados brasileiros e uniformizar o entendimento dos órgãos de controle sobre o tema.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Diana Vaz de Lima, Universidade de Brasília - UnB

Contadora e doutora em ciências contábeis pelo Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN. É professora adjunta do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília. Atuou durante 15 anos no Governo Federal, exercendo cargos de direção e assessoramento em execução orçamentária e financeira, inspeção e controle e contabilidade aplicada aos regimes próprios de previdência social. Desde 2004, é membro do Grupo de Estudos do Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade.

Jailson Gomes de Araújo Júnior, Universidade de Brasília

Mestrando no Programa de Mestrado em Administração Pública (MPA/PPGA) da Universidade de Brasília. Auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).

Marcus Vinicius Cunha dos Santos, Universidade de Brasília

Mestrando no Programa de Mestrado em Contabilidade (FACE/PPGCONT) da Universidade de Brasília, Analista Técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Rodrigo Garrido Dias, Universidade Federal Fluminense

Mestre em Direito Constitucional pela UFF/RJ. Professor convidado da Pós graduação em Direito Econômico e Regulatório da PUC RJ. Advogado na Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Referências

Aiache, R. R., & Matos, S. S. (2021). A influência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na gestão do administrador público. Revista de Ciências Sociais Aplicadas, 2(1), 157-180.

Alves, F. G., & Almeida Adriano, N. de (2020). O cumprimento dos limites da despesa total com pessoal pelos municípios cearenses de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Controle: Doutrinas e artigos, 18(1), 377-403. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v18i1.601

Andrade, G., Soares, F. I. L., da Silva, A. W. P., Oliveira, B. N. F., & da Silva, G. V. (2019). Lei de responsabilidade fiscal: limite de despesas com pessoal nos municípios que compõem a chapada do Apodi. Revista UNEMAT de contabilidade, 8(15). DOI: https://doi.org/10.30681/ruc.v8i15.2933

Araújo, A. H. D. S., Santos Filho, J. E. D., & Gomes, F. G. (2015). Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10. Revista de Administração Pública, 49, 739-759. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612132652

Bakhtin, M. M. 2011). Polifonia arquitetada pela citação visual e verbo-visual. Bakhtiniana: Revista de Estudos do Discurso, 5, pp. 183-196.

Brito, J. L., Vieira, M. N., Jorge, F. X., Guimarães, M. D. G. V., & Souza, W. A. R. (2016). Avaliação do impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os gastos com pessoal no Poder Legislativo do Estado do Amazonas. Revista de Administração e Contabilidade da FAT, 8(3).

Brocco, C., Grando, T., Martins, V.Q., Junior, A. C. B., & Corrêa, S. (2018). Transparência da gestão pública municipal: fatores explicativos do nível de transparência dos municípios de médio e grande porte do Rio Grande do Sul. Revista Ambiente Contábil-Universidade Federal do Rio Grande do Norte-ISSN 2176-9036, 10(1), 139-159. DOI: https://doi.org/10.21680/2176-9036.2018v10n1ID12040

Campos, M. L. dos S., & Colvero, R. B. (2021). Limite da Despesa com Pessoal, conforme a Lei Complementar nº 101/2000, do Município de Itaqui. Revista de Estudos Interdisciplinares, 3(1).

Conceição, W. F., da Silva, J. A., & de Amorim, G. G. (2021). Gestão fiscal responsável dos maiores Municípios Tocantinenses: de 2008 a 2017 a partir dos pareceres prévios emitidos pelo do TCE-TO. Revista Cereus, 13(2), 99-110. DOI: https://doi.org/10.18605/2175-7275/cereus.v13n2p99-110

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília. Recuperado em 10 abril 2022, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Correia, A. F., Flammarion, E. P., & Valle, V. R. L. D. (2001). Despesas de Pessoal: a Chave da Gestão Fiscal Responsável, Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Forense.

Costa, A. D. J. B., Silva, T. C., Silva, A. A., Pinori, R. P., Borges, M. A. B., & dos Santos, D. D. S. (2019). Limite máximo da lei de responsabilidade fiscal com despesas de pessoal: estudo do caso dos estados brasileiros. Revista Eletrônica Gestão e Serviços, 10(1), 2556-2581. DOI: https://doi.org/10.15603/2177-7284/regs.v10n1p2556-2581

Couto, T. E., & Goularte, J. L. L. (2019). O Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Gestão da Despesa com Pessoal: um estudo de caso no Município de Vale Verde, RS. RAGC, 7(27).

Fainboim, I., Fernandez, A., & Fouad, M. (2015). Budgeting, accounting and reporting. In C. Cottarelli, & M. Guerguil (Eds.), Designing a European fiscal union: lessons from the experiences of fiscal federations. Londres, UK: Routledge

Ferreira, M., Barbieri, J. F., de Almeida, J. J. G., & Winckler, C. (2020). Introdução e condução dos métodos mistos de pesquisa em educação física. Pensar a Prática, 23. DOI: https://doi.org/10.5216/rpp.v23.59905

Freire, F. S., Gomes, S. M. S., Santos, V. D. L. C., & Silva, N. O. (2023). Aplicação prática da análise de conteúdo facilitada pelo software Nvivo. Revista de Administração e Contabilidade da FAT, 14(3).

Machado, G. S., & Peres, U. D. (2023). A atuação dos tribunais de contas estaduais na definição dos gastos educacionais: Entre a mudança institucional e a produção de desigualdades regulatórias. Cadernos Gestão Pública E Cidadania, 28, e86179. https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.86179

Mele, V., & Belardinelli, P. (2018). Mixed methods in public administration research: Selecting, sequencing, and connecting. Journal of Public Administration Research and Theory, 29(2), 334-347. DOI: https://doi.org/10.1093/jopart/muy046

Mesquita, S. M., & Motta, F. (2021). O Poder Constituinte e a Reinterpretação dos Limites de Gastos de Pessoal. Revista Direito & Paz, 1(44), 231-248.

Monteiro, J. J., Rengel, R., da Rosa, F. S., Lunkes, R. J., & Haskel, A. P. (2021). Reflexos da Covid-19 no Orçamento Público do Governo Federal. Revista Gestão Organizacional, 14(1), 97-116. DOI: https://doi.org/10.22277/rgo.v14i1.5560

Moraes, A. S., & de Melo Antonio, M. O. (2020). Comportamento das despesas com pessoal dos municípios com maior PIB da região norte matogrossense: uma análise segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Revista Científica da Ajes, 9(18).

Nunes, S.P.P.; Marcelino, G.F. & Silva, C.A.T. (2019). Os Tribunais de Contas na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Contabilidade e Organizações, 13:e145151. DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2019.145151

Ogata, A. K. K., Pinochet, L. H. C., Gama, M. F. L., & Leister, A. C. C. D. C. (2021). Assimetrias no Conteúdo Informacional das Súmulas dos Tribunais de contas Brasileiros e seus Impactos no Princípio da Isonomia. Revista Direito GV, 17. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202113

Oliveira, P. K. P. D. (2021). Lei de responsabilidade fiscal: um estudo sobre a rubrica despesa com pessoal, nos Estados brasileiros, no lapso temporal de 2000 a 2019 (Master's thesis, Universidade Federal de Pernambuco).

Pereira, R. A., & de Oliveira, A. M. (2022). Análise dialógica do discurso: apontamentos de. REDIS, 11(11).

Rocha, C. A. A. (2018). A Despesa Total com Pessoal na ótica da STN e dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado.

Santolin, R., Jayme Jr, F. G., & Reis, J. C. D. (2009). Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico. Estudos Econômicos (São Paulo), 39, 895-923. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-41612009000400008

Santos Avelino, V. dos, Machado, M. V. V., & Corrêa, D. M. M. C. (2021). Responsabilidade fiscal: análise dos gastos com pessoal do Poder Executivo nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Revista Controle-Doutrina e Artigos, 19(1), 125-159. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.630

Silva, J. L. M., & Almeida, J. C. L. (2012). Eficiência no gasto público com educação: uma análise dos municípios do Rio Grande do Norte. Planejamento e Políticas públicas, (39).

Silva, N. M. V., Santos, C. V. M., & Rhodes, C. D. A. A. (2014). Do vídeo para o texto escrito: Implicações para a análise da interação. Psicologia em Revista, 20(3), 513-528. DOI: https://doi.org/10.5752/P.1678-9523.2014V20N3P513

Souza, C. A., & Arraes, J. P. S. (2020). Controle externo dos gastos públicos: uma análise do gasto com pessoal do Distrito Federal após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Controle: Doutrinas e artigos, 18(1), 251-273.

Tavares, M. A. R., Manoel, Á., Afonso, J. R. R., & Peres, S. (1999). Princípios e Regras em Finanças Públicas: a Proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal do Brasil. Seminário CEPAL, Brasília.

Teixeira, M. D. S. (2020). Divergências metodológicas dos Tribunais de Contas e seus efeitos sobre as regras de despesa com pessoal. Revista de Administração Pública, 54, 1747-1759. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220190310

Terrell, S. R. (2012). Mixed-Methods Research Methodologies. The Qualitative Report, 17(1), 254-280. DOI: https://doi.org/10.46743/2160-3715/2012.1819

Downloads

Publicado

02-01-2024

Como Citar

LIMA, D. V. de; ARAÚJO JÚNIOR, J. G. de .; SANTOS, M. V. C. dos; DIAS, R. G. Narrativas e práticas de entendimento dos conceitos e limites das despesas com pessoal nos municípios brasileiros. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 282–303, 2024. DOI: 10.21680/2176-9036.2024v16n1ID31908. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/31908. Acesso em: 24 jul. 2024.

Edição

Seção

Seção 2: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (S2)