Narrativas y prácticas para la comprensión de los conceptos y límites de los gastos de personal en los municipios brasileños
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2024v16n1ID31908Palabras clave:
Despesas de Pessoal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Governos Locais, Limites FiscaisResumen
Objetivo: Analizar las narrativas y prácticas para la comprensión de los conceptos y límites de los gastos de personal en los municipios brasileños.
Metodología: Estudio exploratorio utilizando el enfoque de métodos mixtos secuenciales que consta de tres pasos: (i) recopilación de datos del Sistema Financiero Brasileño (FINBRA) para el período de 2018 a 2021 para analizar si hubo cumplimiento con los límites de gastos de personal establecidos en la Responsabilidad Fiscal Ley (LRF) por los municipios brasileños; (ii) seguimiento de los debates en tres vidas realizados en el canal de YouTube® en el Portal de TV de la Confederación Nacional de Municipios (CNM) de la serie denominada “¿Qué entra en el límite de gastos de personal?”, que formó parte de el programa “Roda de Saber” del canal y que trajo la visión de la jurisdicción, del ente regulador (STN) y del ente fiscalizador (Cortes de Cuentas), cuyo contenido fue grabado y puesto a disposición en la propia plataforma (streaming); y (iii) Análisis de contenido de vidas utilizando las herramientas Transkriptor® y NVivo®.
Resultados: A lo largo del período de análisis, los hallazgos del estudio muestran que los conceptos sobre límites a los gastos de personal fueron observados por los municipios brasileños para el cálculo de los límites fiscales establecidos por la legislación, independientemente del tamaño, la región y el estado donde están ubicados, excepciones involucrar pequeños municipios y las regiones Norte y Nordeste. En cuanto al contenido de las vidas, los entrevistados presentaron narrativas convergentes respecto a lo que se debe o no computar en el límite de gastos de personal, sobre los montos que se pueden o no deducir, y también que los límites de gastos de personal deben ser determinados por poder y órgano.
Contribuciones del Estudio: los resultados de la investigación deconstruyen la narrativa de que existen divergencias de entendimiento entre los órganos jurisdiccionales, reguladores y de supervisión sobre los valores que deben computarse en el límite de gastos de personal, lo que puede contribuir al cumplimiento de esos límites por parte de las entidades federativas brasileñas. y homogeneizar la comprensión de los órganos de control en la materia.
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