Controle gerencial: um estudo entre relações público/privado sob a ótica da teoria dos custos de transação
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2025v17n2ID35939Palavras-chave:
Teoria dos Custos de Transação. Contratos. Cessão de Uso. Riscos Relacionais. Mecanismos de Controle.Resumo
Objetivo: O presente estudo investigou características contratuais e mecanismos de controle gerencial em contratos públicos de cessão de uso em uma Organização Militar (OM) do Exército Brasileiro, e caracterizou as transações objeto dos contratos estudados e a forma de governança adotada, segundo preceitos da Teoria dos Custos de Transação (TCT).
Metodologia: Realizou-se uma pesquisa exploratória, descritiva e documental, materializada, nos termos de referência, editais de licitação e em dois contratos de cessões de uso público, celebrados entre uma Organização Militar e duas entidades privadas, uma barbearia e uma cantina.
Resultados: Como características das transações foram identificadas a especificidade de ativos humanos no contrato com a barbearia e a especificidade temporal no contrato com a cantina, em que ambas as relações estão organizadas pelo modo híbrido de governança, ou seja, uma organização baseada em contratos, estando mais próxima da forma de governança hierárquica do que a governança de mercado.
Contribuições do Estudo: Ao levar em consideração a formalidade contratual e o contexto da administração pública das relações estudadas, constatou-se extensos níveis de inclusividade de questão, especificidade de cláusulas e de adaptabilidade contingencial como características contratuais públicas, utilização de indicadores de desempenho não financeiros nas relações e a existência do open book accounting em um dos contratos. Tais descobertas materializam uma relação diádica entre o ente público e o ente privado, com a Administração Pública exercendo o papel de empresa focal, beneficiando a ambas na relação. Assim, as evidências encontradas no estudo contribuem para se aprimorar um pouco mais o conhecimento sobre os custos de transação em uma relação público-privada, podendo aumentar a eficiência e eficácia contratual nas relações ao se conhecer um pouco mais sobre características contratuais e mecanismos de controle.
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