Legibilidade das notas explicativas das demonstrações contábeis públicas dos estados da Região Nordeste e variáveis socioeconômico e financeiras a partir de regressão com dados em painel
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2026v18n1ID38992Palavras-chave:
Notas explicativas. Legibilidade. Evidenciação contábil. Estados do Nordeste.Resumo
Objetivo: Analisar a influência de variáveis sociais, econômicas e financeiras previamente selecionadas na qualidade da evidenciação das notas explicativas pelos governos dos estados nordestinos, no período compreendido entre 2012 a 2021, a partir da elaboração do Índice de Flesch.
Metodologia: Utiliza o índice de Flesch, que estimativa o grau de legibilidade de textos, aplicado às notas explicativas de demonstrações contábeis públicas dos nove estados nordestinos do período de 2012 a 2021 e teste de regressão linear múltipla com dados em painéis, tendo como variável dependente o índice de Flesch calculado e como variáveis independentes: o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Endividamento Público (EP), a Liquidez, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Valor Orçamentário Aprovado (VOA).
Resultados: Considerado o período analisado (2012 a 2021), o modelo revelou consistência somente em relação ao período de 2017 a 2021, porém, sem que nenhuma das variáveis propostas apresentasse influência significante sobre a variável independente. Os melhores índices de legibilidade foram auferidos pelos estados de Pernambuco (72,4%) e Paraíba (66,7%) e os índices menos favoráveis pelos estados do Maranhão (45,3%) e Piauí (42,7%).
Contribuições do Estudo: A pesquisa inova ao testar variáveis socioeconômico-financeiras procurando associá-las a divulgação das notas explicativas no setor público. Embora, os resultados não tenham se mostrados positivos, a inexistência da relação por parte das variáveis testadas aponta para que outras possam ser validadas em trabalhos futuros.
Downloads
Referências
Abreu, M. H., & Bezerra Filho, J. E. (2017). Notas explicativas às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: proposta de estrutura mínima para atendimento à convergência com as normas internacionais, transparência das contas públicas e instrumentalização do controle social. Revista Caderno de Finanças Públicas, 17(1), 1-69.
Akerlof, G. A. (1970). The Market for “Lemons”: Quality Uncertainty and the Market Mechanism. The Quarterly Journal of Economics, 84 (3), 488-500. https://doi.org/10.2307/1879431
Albareda, A., & Torres, R. L. (2022). Quebra de contrato social e desconfiança nas instituições públicas: desafios para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil. Desenvolvimento em Questão, 20(58), 1-20. http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2022.58.11865
Alves, M. A., Bonfim, M. P., Silva, C. A. T., & Soares, J. M. M. V. (2023). Legibilidade dos Relatórios de Gestão no Setor Público Brasileiro. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, 26(2), 213-248. https://doi.org/10.51341/cgg.v26i2.3016
Andrade, M. E., & Nascimento, M. M. L. S. (2017). Diferenciais de desenvolvimento econômico intermunicipal no Estado do Rio Grande do Norte – BR. Revista Espacios, 38(28), 20.
Araújo, J. P. (2019). Complexidade e legibilidade das notas explicativas: uma proposta para aplicação do índice Fog. [Trabalho de conclusão de curso]. Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia. https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28392
Araújo. R. H. M., & Callado, A. A. C. (2020). Características Qualitativas da Informação Contábil: Percepção de Profissionais de Controle Interno do Setor Público. Management Control Review, 5(1), 47–65. https://doi.org/10.51720/mcr.v5i1.3696
Borges, G. F. (2020). Análise da legibilidade dos BR_GAAP versus legibilidade das notas explicativas de empresas brasileiras abertas. [Tese de Doutorado]. Universidade Federal de Uberlândia. http://orcid.org/0000-0002-2217-8438
Borges, G. F., & Rech, I. J. (2019). Determinantes da legibilidade das notas explicativas de companhias brasileiras. Revista Gestão, Finanças e Contabilidade, 9(3), 31-51. https://doi.org/10.18028/rgfc.v9i3.7522
Brito, M. A., & Nascimento, J. S., & Lima, J. E. (2011). Diferenciais de desenvolvimento econômico entre os municípios brasileiros: uma análise sob o prisma da regressão quantílica. I Circuito de Debates Acadêmicos.
Caldas, O. V. (2020). Ensaios sobre legibilidade das prestações de contas e de relatórios de auditoria e seus impactos no processo de accountability no setor público do Brasil. [Tese de Doutorado]. Universidade de Brasília.
Camacho, E. U., Weffort, E. F. J., Garcia, A. S., & Gonçalves, A. O. (2022). (In)compreensibilidade das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público pelos usuários externos. Advances in Scientific and Applied Accounting, 15(2), 63-75. https://doi.org/10.14392/asaa.2022150203
Carvalho, H. L. M., Leroy, R. S. D., Ávila, L. A. C., & Roque, J. V. R. (2023). Legibilidade das notas explicativas: uma análise dos maiores municípios mineiros. Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade, 11(45), 83-94.
Castro, L. A., Silva, R. B., Leôncio, Y. J. dos S., Domingos, S. R. M., & Ponte, V. M. R. (2019). Aspectos quantitativos de materialidade das informações divulgadas nas demonstrações contábeis e nas notas explicativas de empresas brasileiras da indústria de alimentos processados. Enfoque: Reflexão Contábil, 38(2), 15-32. https://doi.org/10.4025/enfoque.v38i2.43096
Costa, O. A., & Pelech Júnior, J. de A. (2021). Notas Explicativas: práticas dos governos locais do Brasil e dos Estados Unidos. Revista do TCU, 147, 20-55.
Costa, T. B., & Tavares, M. (2014). Estudo da relação entre variáveis socioeconômicas e a gestão dos municípios do Estado de Minas Gerais por meio do índice Firjan. Contabilometria, 1(2), 1-14.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). (2014). Orientação Técnica OCPC 07: Evidenciação na Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral. http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/488_OCPC_07_Orienta%C3%A7%C3%A3o.pdf
Decreto n. 4.475, de 18 de fevereiro de 1870. Aprova os Estatutos da Associação dos Guarda-Livros estabelecida nesta corte.
Decreto n. 4.536, de 28 de janeiro de 1922. Organiza o Código de Contabilidade da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/historicos/dpl/dpl4536-1922.htm
Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017. (2017). Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal dieta, autárquica e fundacional. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
Fernández-Huerta, J. (1959). Medidas sencillas de lecturabilidad (simple readability measures). Consigna, 214, 29-32.
Ferreira, F. R., Fiorot, D. C., & Motoki, F. Y. S., Moreira, N. C. (2019). Evidenciação voluntária: análise empírica sobre o tom usado em audioconferências. Revista de Administração de Empresas, v. 59(4), 271-283. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-759020190405
Flesch, R. (1974). The art of readable writing. New York: Harper & Row.
Fonseca, P. M., Costa, A. L. V. (2023). A democracia sob pressão: crise e sequência de autocratização no Brasil, 12-40. Debates. https://doi.org/10.22456/1982-5269.130991
Gomes, M. C., Ferreira, R. R., & Martins, V. A. (2018). O impacto da OCPC 07 sobre o tamanho e a legibilidade das notas explicativas de companhias brasileiras. Revista Universo Contábil, 14(2), 162-184. https://doi.org/10.4270/ruc.2018216
Holtz, L., & Santos, O. M. (2020). Legibilidade das notas explicativas das empresas brasileiras de capital aberto. Enfoque: Reflexão Contábil, 39(1), 57-73. https://doi.org/10.4025/enfoque.v39i1.45275
Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. (2000).
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. (2009).
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm
Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007. (2007). Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm#:~:text=Lei%20n%C2%BA%2011.638&text=LEI%20N%C2%BA%2011.638%2C%20DE%2028%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202007.&text=Altera%20e%20revoga%20dispositivos%20da,e%20divulga%C3%A7%C3%A3o%20de%20demonstra%C3%A7%C3%B5es%20financeiras.
Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. (2011).
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Lei n. 4320, de 17 de março de 1964. (1964).
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm#:~:text=LEI%20No%204.320%2C%20DE%2017%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%201964&text=Estatui%20Normas%20Gerais%20de%20Direito,Munic%C3%ADpios%20e%20do%20Distrito%20Federal.
Marcolin, C. B., Momo, F. S., Riva, E. D., & Becker, J. L. (2021). Notas explicativas explicam? Análise da comunicação do gerenciamento de risco a partir de técnicas de text mining. Revista Contemporânea de Contabilidade, 18(48), 138-155. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e78104
Mesquita, N. R., Bonfim, M. P., Soares, J. M. M. V., & Silva, C. A. T. (2022). Legibilidade das notas explicativas das empresas do setor elétrico brasileiro. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 17(3), 21-39. https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.53649
Monteiro, J. J., Rengel, R., Sousa, A. M., & Borba, J. A. (2020). Não basta ler, é preciso compreender: um enfoque na legibilidade do resultado e do EBITDA. Revista Universo Contábil, 16(3). https://doi.org/10.4270/RUC2020314
Moreno, G. C. L., Souza, M. P. M., Hein, N., & Hein, A. K. (2023). ALT: um software para análise de legibilidade de textos em Língua Portuguesa. Policromias – Revista de Estudos do Discurso, Imagem e Som, 8(1). https://doi.org/10.61358/policromias.v8i1.54352
Oliveira, C. M., Altoé, S. M. L., & Suave, R. (2020). A importância das demonstrações contábeis na tomada de decisão e gestão de micro e pequenas empresas. Revista de Administração e Contabilidade-RAC, 7(13), 1-15.
Oliveira, N. A. J. (2022). Análise da legibilidade das notas explicativas das empresas do setor elétrico: das demonstrações contábeis do exercício de 2013 e 2021. [Dissertação de Mestrado]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Pedersen, K. H., & Johannse, L. (2018). Nova governança pública nos Estados Bálticos: administração flexível e flexibilização das regras. Avaliação de Desempenho Público e Gestão, 41(3), 648-667. https://doi.org/10.1080/15309576.2018.1465828
Portaria 184, de 25 de agosto de 2008. (2008). Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Riley, T. J., & Yen, A. C. (2019). Accounting Narratives. In: Oxford Research Encyclopedia of Business and Management. Oxford University Press. https://doi.org/10.1093/acrefore/9780190224851.013.169
Saldanha, D. M. F., Dias, C. D., & Guillaumon, S (2022). Transparency and accountability in digital public services: Learning from the Brazilian cases. Government Information Quarterly, 39(2), 101680. https://doi.org/10.1016/j.giq.2022.101680
Salehi, M., Bayaz, M. L. D., Mohammadi, S. Adibian, M. S., & Fahimifard, S. H. (2020). Resposta dos auditores à legibilidade das notas das demonstrações financeiras. Revista Asiática de Contabilidade, 28(3), 463-480.
Santos, E. S., Calixto, L., & Bispo, M. F. (2019). Impacto da OCPC 07 no enxugamento das notas explicativas das companhias brasileiras. Revista de Contabilidade e Finanças, 30(79), 58-72. https://doi.org/10.1590/1808-057x201806650
Sena, T. R., Santana Júnior, J. L., & Freitas, S. C. (2021). Determinantes da legibilidade das notas explicativas: novas evidências de empresas abertas no Brasil. Anais do XV Congresso AnpCont. chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://anpcont.org.br/wp-content/uploads/2022/05/316_merged.pdf
Sena, T. R., Santana Júnior, J. L., & Freitas, S. C. (2023). Gerenciamento de resultados e legibilidade das notas explicativas: manipulações nas evidenciações contábeis. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, 17(1), 84-109. https://doi.org/10.17524/repec.v17i1.3214
Silva, G. D. M., Lemes, S., & Reina, D. (2020). Notas explicativas sob a ótica da OCPC 07: Um estudo em empresas do segmento IBRX-50. Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace, 11(3). http://dx.doi.org/10.13059/racef.v11I3.620
Silva, R. B., Castro, L. A., Domingos, S. R. M., & Ponte, V. M. R. (2020). Nível de disclosure e forma de apresentação das notas explicativas: um estudo à luz da OCPC 07. Revista Contabilidade Vista & Revista, 31(3), 74-96. https://doi.org/10.22561/cvr.v31i2.5354
Smith, M., & Taffler, R. (1992). Readability and understandability: Different measures of the textual complexity of accounting narrative. Accounting, Auditing & Accountability Journal, 5(4). https://doi.org/10.1108/09513579210019549
Souza, M. P. de., Moreno, G.G. de L., Hein, N., & Kroenke. (2023). A. ALT – Análise de Legibilidade Textual. https://legibilidade.com/
Souza, M. R. (2015). Notas explicativas nos entes brasileiros: uma análise de aderências às
IPSA, às NBCASP e à Lei 6.404/76. [Trabalho de conclusão de curso]. Universidade de Brasília.
Tribunal de Contas da União (TCU). (2020a). Referencial básico de governança organizacional. (3a ed.). https://portal.tcu.gov.br/governanca/governanca-no-tcu/
Tribunal de Contas da União (TCU). (2020b) Cartilha: Relatório de Gestão na forma de relato integrado. https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao.htm
Vieira, L. G., Salotti, B. M., & Sarquis, R. W. (2023). Impacto da IFRS 15 – Receita de Contratos com Clientes – nas Notas Explicativas de Empresas Abertas no Brasil. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, 17(2), 219-241. http://dx.doi.org/10.17524/repec.v17i2.3273
Villoria, M. (2021). Que condiciones favorecen una transparencia pública efectiva? Artículo de Revisión. Revista de Estudios Políticos, 4(194), 213-247. https://doi.org/10.18042/cepc/rep.194.08
Williams, A. A., & Hussein, S. (2019). Impact of IPSAS adoption on transparency and accountability in managing public funds in developing countries: Evidence from Liberia. Journal of Accounting and Taxation, 11(6), 99–110. https://doi.org/10.5897/jat2019.0345
Zobaran, R. (2019). Legibilidade (Readability) das demonstrações contábeis: uma análise da facilidade de leitura das notas explicativas das companhias abertas. [Dissertação de Mestrado]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Comomns Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
A Revista Ambiente Contábil utiliza uma licença Creative Commons CC-BY-NC-ND (Atribuição-NãoComercial – SemDerivações 4.0). Isso significa que os artigos podem ser compartilhados e que a Revista Ambiente Contábil não pode revogar estes direitos desde que se respeitem os termos da licença:
Atribuição: Deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.
Não Comercial: Não se pode usar o material para fins comerciais.
Sem Derivações: Se for remixar, transformar ou criar a partir do material, não se pode distribuir o material modificado.

Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional
Português (Brasil)
English
Español (España)