PECULIARIDADES DA ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2016v8n1ID7393

Resumo

Este trabalho tem como objetivo geral analisar as principais ações realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro na gestão do estoque da dívida ativa, no período de 2010 a 2014. Trata-se de uma abordagem baseada na pesquisa quantitativa. Quanto às formas e procedimentos utilizaram-se os métodos documental e bibliográfico. Dentre os resultados do trabalho observou-se a existência de sensibilidade moderada entre as variáveis de provisão e registros dos estoques das Dívidas Ativas Tributária e Não Tributária, de acordo com os testes estatísticos. O Estado do Rio de Janeiro ainda não utiliza o regime de competência nos registros dos créditos da dívida ativa tributária, entretanto a reciproca não é verdadeira para os créditos de dívida ativa não tributária. O Estado do Rio de Janeiro realiza a mensuração do ajuste para perdas com créditos em dívida ativa, refletindo o cerne dos princípios da oportunidade e da prudência. O crescimento do estoque de dívida ativa tem forte influência sobre os trâmites legais que o regem com a obediência dos prazos decadenciais e prescricionais que o fisco dispõe para suas atividades de cobranças das receitas públicas. Parte do consumo do estoque se deu por ações de saneamento de determinados créditos considerados incobráveis acarretando em alguns casos o cancelamento de certidões. Outra forma de consumo do estoque ocorreu mediante política de renúncia de receita de anistias e remissões de pagamentos aos sujeitos passivos da obrigação. Por fim, o acervo expressivo de processos nas varas de fazenda pública do judiciário espelha que grande parte dos créditos inscritos em dívida ativa está em fase de litígio e com efeito de suspensão, quanto à expectativa de recebimento, justificando, em parte, a necessidade de um controle contínuo sobre a idade, expectativa de recebimento e ganho da ação.

Palavras-chaves: Dívida Ativa. Arrecadação. Cobrança. Registro. Regimes. Contábeis.

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Biografia do Autor

Gustavo Afonso Santi Rossi, Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Mestrando em Ciências Contábeis (PPGCC/UERJ); Bacharel em Ciências Contábeis (FACC/UFRJ); Servidor efetivo do quadro do PJERJ (Analista Judiciário - Contador)

Waldir Jorge Ladeira dos Santos, Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Doutor em Políticas Públicas (PPFH/UERJ); Professor Adjunto do Programa de Mestrado (FAF/UERJ);
Professor Adjunto da (FACC/UFRJ)

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Publicado

03-01-2016

Como Citar

ROSSI, G. A. S.; SANTOS, W. J. L. dos. PECULIARIDADES DA ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 205–225, 2016. DOI: 10.21680/2176-9036.2016v8n1ID7393. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/7393. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

ARTIGOS