PECULIARIDADES DA ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2016v8n1ID7393Resumo
Este trabalho tem como objetivo geral analisar as principais ações realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro na gestão do estoque da dívida ativa, no período de 2010 a 2014. Trata-se de uma abordagem baseada na pesquisa quantitativa. Quanto às formas e procedimentos utilizaram-se os métodos documental e bibliográfico. Dentre os resultados do trabalho observou-se a existência de sensibilidade moderada entre as variáveis de provisão e registros dos estoques das Dívidas Ativas Tributária e Não Tributária, de acordo com os testes estatísticos. O Estado do Rio de Janeiro ainda não utiliza o regime de competência nos registros dos créditos da dívida ativa tributária, entretanto a reciproca não é verdadeira para os créditos de dívida ativa não tributária. O Estado do Rio de Janeiro realiza a mensuração do ajuste para perdas com créditos em dívida ativa, refletindo o cerne dos princípios da oportunidade e da prudência. O crescimento do estoque de dívida ativa tem forte influência sobre os trâmites legais que o regem com a obediência dos prazos decadenciais e prescricionais que o fisco dispõe para suas atividades de cobranças das receitas públicas. Parte do consumo do estoque se deu por ações de saneamento de determinados créditos considerados incobráveis acarretando em alguns casos o cancelamento de certidões. Outra forma de consumo do estoque ocorreu mediante política de renúncia de receita de anistias e remissões de pagamentos aos sujeitos passivos da obrigação. Por fim, o acervo expressivo de processos nas varas de fazenda pública do judiciário espelha que grande parte dos créditos inscritos em dívida ativa está em fase de litígio e com efeito de suspensão, quanto à expectativa de recebimento, justificando, em parte, a necessidade de um controle contínuo sobre a idade, expectativa de recebimento e ganho da ação.
Palavras-chaves: Dívida Ativa. Arrecadação. Cobrança. Registro. Regimes. Contábeis.
Downloads
Referências
CASTRO, Domingos Poubel de; GARCIA, Leice Maria; Contabilidade pública no Governo Federal: guia para reformulação do ensino e implantação da lógica do SIAFI nos governos municipais e estaduais com utilização do excel. -- São Paulo: Atlas, 2004. ISBN 85-224-3847-1.
CRUVINEL, D.P.; LIMA, D.V. Adoção do regime de competência no setor público brasileiro sob a perspectiva das normas brasileiras e internacionais de contabilidade. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), v.5, n.3, p.69-85. 2011.
DALFOVO, Oscar; MAÇANEIRO, Wanderley. Contabilidade pública: limites e possibilidades do contador. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.2, n.1, p.01-14, Sem I. 2008. ISSN 1980-7031.
DARÓS, Leandro Luís; PEREIRA, Adriano de Souza. Análise das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público – NBCASP: mudanças e desafios para a contabilidade pública. In. Congresso USP de Iniciação Científica, 6, 2009. Anais. São Paulo: USP, 2009.
FEDERAL, Governo. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 9 jan. 2015
______. Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: Planalto, 2000. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 9 jan. 2015.
______. Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Planalto, 1964. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 9 jan. 2015.
______. Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1996. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília: Planalto, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm>. Acesso em: 9 jan. 2015.
FEIJÓ, Paulo Henrique. Entrevista. Entrevistador: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ano 1, n. 1 (dez-1983- ). Belo Horizonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Out a Dez 2012. N. 4. V. 85. Ano XXXX. ISSN 0102-1052. Disponível em: <http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/1721.pdf>. Acesso em: 9 jan. 2015.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas, 1999.
GIUBERTI, Ana Carolina. Dívida Ativa e Capacidade Administrativa: Novos Elementos no Debate Sobre a Eficiência na Arrecadação Fiscal dos Estados Brasileiros. Seja Assinante da Estudos Econômicos, p. 22, 2010.
JUND, Sérgio. Administração, orçamento e contabilidade pública: teoria e 830 questões. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. -- São Paulo: Atlas, 2006.
______. Contabilidade Pública: teoria e prática. – 8. ed. – São Paulo: Atlas, 2001. ISBN 85-224-3019-5.
LIMA, D. V.; SANTANA, C. M.; GUEDES, M. A. As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a legislação contábil pública brasileira: uma análise comparativa à luz da teoria contábil. Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 12, n. 2, p. 15-23, mai./ago., 2009.
LIMA, Diana Vaz de; CASTRO, Róbisom Gonçalves de. Contabilidade pública: integrando União, Estados e Municípios (Siafe e Siafem). 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MARCONI, Marina de Andrade, LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
NACIONAL, Tesouro. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 6ª ed. Brasília: Tesouro, 2015. Disponível em: < http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mwg-internal/de5fs23hu73ds/progress?id=cMU8s6ujYkU_kN34YKJsc57WQi7u5to2cUivJhQvxoo,&dl>. Acesso em: 9 jan. 2015.
NACIONAL, Tesouro. Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 10 de dezembro de 2014. Aprova a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Brasília: Tesouro, 2014. Disponível em: <http://www.tesouro.gov.br/documents/10180/390684/CPU_Portaria_STN_SOF_1_2014_MCASP_6_PCO.pdf/31a8bde7-f15c-4cca-a615-07298207e65b>. Acesso em: 9 jan. 2015.
______. Portaria STN no 700, de 10 de dezembro de 2014. Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Brasília: Tesouro, 2014. Disponível em: <http://www.stn.fazenda.gov.br/documents/10180/390684/CPU_Portaria_STN_700_2014_MCASP_6.pdf/5d3a2fa8-0af5-4eac-b56f-a9074e4cbaad>. Acesso em: 9 jan. 2015.
______. Portaria STN no 437 de 12 de junho de 2012. Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Brasília: tesouro, 2012. Disponível em: < http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_STN_437_MCASP.pdf>. 9 jan. 2015.
______. Portaria STN no 828, de 14 de dezembro de 2011. Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências. Brasília: Tesouro, 2011. Disponível em: < http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PortSTN_828_20111214.pdf>. Acesso em: 9 jan. 2015
OLIVEIRA, Marcello Sartore de. Controle da Dívida Ativa: um estudo sob a ótica da Gestão Municipal e do Poder Judiciário. Marcello Sartore de Oliveira – 2013. 145 f. Orientador: Waldir Jorge Ladeira dos Santos. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Faculdade de Administração e Finanças.
PIMENTEL, Alessandra. O método da análise documental: seu uso numa pesquisa historiográfica. Cadernos de pesquisa. São Paulo , n. 114, nov. 2001 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742001000300008&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 05 nov. 2014.
QUITANA, Alexandre Costa; MACHADO, Daiane Pias; QUARESMA, Jozi Cristiane da Costa; MENDES, Roselaine da Cruz. Contabilidade pública: de acordo com as novas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a lei de responsabilidade fiscal. - -. São Paulo: Atlas, 2011. ISBN 978-85-224-6121-9.
SLOMSKI, Valmor; Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. – 2. ed. – São Paulo: Atlas, 2003. ISBN 85-224-3386-0.
VICARI JUNIOR, Adauto; CRUZ, Flávio da; GLOCK, José OSVALDO; HERZMANN, Nélio; BARBOSA, Rui Rogério Naschenweng. Comentários à Lei no 4.320: Normas Gerais de Direito Financeiro Orçamentos e Balanços da união, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Comentários ao Substitutivo do Projeto de Lei no 135/96 – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2003. ISBN 85-224-3322-4.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Comomns Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
A Revista Ambiente Contábil utiliza uma licença Creative Commons CC-BY-NC-ND (Atribuição-NãoComercial – SemDerivações 4.0). Isso significa que os artigos podem ser compartilhados e que a Revista Ambiente Contábil não pode revogar estes direitos desde que se respeitem os termos da licença:
Atribuição: Deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.
Não Comercial: Não se pode usar o material para fins comerciais.
Sem Derivações: Se for remixar, transformar ou criar a partir do material, não se pode distribuir o material modificado.
Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional