PARTICULARIDADES DE LA RECAUDACIÓN Y COBRODE LA DEUDA ACTIVA EN LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2016v8n1ID7393Resumen
Este trabajo tiene como principal objetivo analizar las principales actuaciones llevadas a cabo por el Estado de Río de Janeiro en la gestión del inventario de la deuda pendiente en el período de 2010 a 2014. Se trata de un enfoque basado en la investigación cuantitativa. En cuanto a los métodos y procedimientos utilizados documental y métodos bibliográficas. Entre los resultados del trabajo se observó la existencia de sensibilidad moderada entre la provisión de variables y registros de existencias de Deuda Fiscal y No Fiscal está activo, de acuerdo con las pruebas estadísticas. El estado de Rio de Janeiro todavía no utiliza el criterio de lo devengado en los registros de los créditos fiscales deuda pendiente, pero el recíproco no es cierto para las deudas no fiscales créditos adeudados. El estado de Rio de Janeiro realiza la medición del ajuste por pérdidas de crédito de la deuda en circulación, lo que refleja los principios básicos de la oportunidad y la prudencia. El crecimiento de la deuda en circulación tiene una fuerte influencia en los procedimientos legales que la rigen con la obediencia de los períodos limitación de que las autoridades fiscales tienen para su colección de actividades generadoras de ingresos públicos. De las acciones de consumo se produjo a las acciones de saneamiento de créditos considerados irrecuperables que en algunos casos la cancelación de los certificados. Otra forma de consumo de inventarios se produjo a través de los ingresos amnistías políticas renuncia y remisiones de los pagos a la obligación de los contribuyentes. Por último, los procesos de recolección significativas en públicos los palos agrícolas poder judicial refleja que la mayor parte de los créditos consignados en la deuda pendiente se encuentra en fase de litigio y el efecto de suspensión, según la expectativa de recibir, lo que justifica, en parte, la necesidad de un control continuo sobre la antigua expectativa de recibir y compartir.
Palabras clave: Deuda Activa. Recaudación. Cobro. Registro. Regímenes de Contables.
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CASTRO, Domingos Poubel de; GARCIA, Leice Maria; Contabilidade pública no Governo Federal: guia para reformulação do ensino e implantação da lógica do SIAFI nos governos municipais e estaduais com utilização do excel. -- São Paulo: Atlas, 2004. ISBN 85-224-3847-1.
CRUVINEL, D.P.; LIMA, D.V. Adoção do regime de competência no setor público brasileiro sob a perspectiva das normas brasileiras e internacionais de contabilidade. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), v.5, n.3, p.69-85. 2011.
DALFOVO, Oscar; MAÇANEIRO, Wanderley. Contabilidade pública: limites e possibilidades do contador. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.2, n.1, p.01-14, Sem I. 2008. ISSN 1980-7031.
DARÓS, Leandro Luís; PEREIRA, Adriano de Souza. Análise das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público – NBCASP: mudanças e desafios para a contabilidade pública. In. Congresso USP de Iniciação Científica, 6, 2009. Anais. São Paulo: USP, 2009.
FEDERAL, Governo. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 9 jan. 2015
______. Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: Planalto, 2000. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 9 jan. 2015.
______. Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Planalto, 1964. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 9 jan. 2015.
______. Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1996. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília: Planalto, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm>. Acesso em: 9 jan. 2015.
FEIJÓ, Paulo Henrique. Entrevista. Entrevistador: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ano 1, n. 1 (dez-1983- ). Belo Horizonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Out a Dez 2012. N. 4. V. 85. Ano XXXX. ISSN 0102-1052. Disponível em: <http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/1721.pdf>. Acesso em: 9 jan. 2015.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas, 1999.
GIUBERTI, Ana Carolina. Dívida Ativa e Capacidade Administrativa: Novos Elementos no Debate Sobre a Eficiência na Arrecadação Fiscal dos Estados Brasileiros. Seja Assinante da Estudos Econômicos, p. 22, 2010.
JUND, Sérgio. Administração, orçamento e contabilidade pública: teoria e 830 questões. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. -- São Paulo: Atlas, 2006.
______. Contabilidade Pública: teoria e prática. – 8. ed. – São Paulo: Atlas, 2001. ISBN 85-224-3019-5.
LIMA, D. V.; SANTANA, C. M.; GUEDES, M. A. As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a legislação contábil pública brasileira: uma análise comparativa à luz da teoria contábil. Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 12, n. 2, p. 15-23, mai./ago., 2009.
LIMA, Diana Vaz de; CASTRO, Róbisom Gonçalves de. Contabilidade pública: integrando União, Estados e Municípios (Siafe e Siafem). 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MARCONI, Marina de Andrade, LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
NACIONAL, Tesouro. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 6ª ed. Brasília: Tesouro, 2015. Disponível em: < http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mwg-internal/de5fs23hu73ds/progress?id=cMU8s6ujYkU_kN34YKJsc57WQi7u5to2cUivJhQvxoo,&dl>. Acesso em: 9 jan. 2015.
NACIONAL, Tesouro. Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 10 de dezembro de 2014. Aprova a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Brasília: Tesouro, 2014. Disponível em: <http://www.tesouro.gov.br/documents/10180/390684/CPU_Portaria_STN_SOF_1_2014_MCASP_6_PCO.pdf/31a8bde7-f15c-4cca-a615-07298207e65b>. Acesso em: 9 jan. 2015.
______. Portaria STN no 700, de 10 de dezembro de 2014. Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Brasília: Tesouro, 2014. Disponível em: <http://www.stn.fazenda.gov.br/documents/10180/390684/CPU_Portaria_STN_700_2014_MCASP_6.pdf/5d3a2fa8-0af5-4eac-b56f-a9074e4cbaad>. Acesso em: 9 jan. 2015.
______. Portaria STN no 437 de 12 de junho de 2012. Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Brasília: tesouro, 2012. Disponível em: < http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_STN_437_MCASP.pdf>. 9 jan. 2015.
______. Portaria STN no 828, de 14 de dezembro de 2011. Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências. Brasília: Tesouro, 2011. Disponível em: < http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PortSTN_828_20111214.pdf>. Acesso em: 9 jan. 2015
OLIVEIRA, Marcello Sartore de. Controle da Dívida Ativa: um estudo sob a ótica da Gestão Municipal e do Poder Judiciário. Marcello Sartore de Oliveira – 2013. 145 f. Orientador: Waldir Jorge Ladeira dos Santos. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Faculdade de Administração e Finanças.
PIMENTEL, Alessandra. O método da análise documental: seu uso numa pesquisa historiográfica. Cadernos de pesquisa. São Paulo , n. 114, nov. 2001 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742001000300008&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 05 nov. 2014.
QUITANA, Alexandre Costa; MACHADO, Daiane Pias; QUARESMA, Jozi Cristiane da Costa; MENDES, Roselaine da Cruz. Contabilidade pública: de acordo com as novas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a lei de responsabilidade fiscal. - -. São Paulo: Atlas, 2011. ISBN 978-85-224-6121-9.
SLOMSKI, Valmor; Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. – 2. ed. – São Paulo: Atlas, 2003. ISBN 85-224-3386-0.
VICARI JUNIOR, Adauto; CRUZ, Flávio da; GLOCK, José OSVALDO; HERZMANN, Nélio; BARBOSA, Rui Rogério Naschenweng. Comentários à Lei no 4.320: Normas Gerais de Direito Financeiro Orçamentos e Balanços da união, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Comentários ao Substitutivo do Projeto de Lei no 135/96 – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2003. ISBN 85-224-3322-4.
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