Explanatory factors of the financial condition in the municipalities of Minas Gerais

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2024v16n1ID31368

Keywords:

Financial Condition, Public finances, Small Municipalities

Abstract

Purpose: Identify the explanatory factors of the financial condition of small municipalities in Minas Gerais.

Methodology: From the perspective of the Theory of Financial Condition, the research was carried out in two stages: first, the financial condition of the municipalities was calculated using Brown's (1993) model; Next, the financial variables capable of influencing the financial condition of the municipalities in the sample were identified. For this, accounting information was collected in the period from 2017 to 2020 from 229 municipalities in the state of Minas Gerais that had a population of less than 5 thousand inhabitants in the year 2020. An econometric model with panel data was used for analysis of the relations.

Results: The variables Personnel Expenditure (GP) and Degree of Indebtedness (GE) were events at a significance level of 1%, with GP being positively related and GE negatively related to the government's financial condition. So, the results prove the existence of financial factors related to budget solvency and long-term solvency that impact the financial condition of small municipalities.

Contributions of the Study: The research contributes to the literature on the explanatory factors of the financial condition by analyzing small municipalities, using a consolidated model in the international literature, especially amid the discussion of PEC 188/2019 on the merger of these municipalities. In addition, it can help public managers in decision-making by pointing out the explanatory factors that occurred for the municipal financial condition.

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Author Biographies

Hugo Lucindo Ferreira, Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)

Mestre em ciências contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG).

Leandro Lima Resende, Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)

Mestre em controladoria e contabilidade pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG).

João Estevão Barbosa Neto, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutor em controladoria e contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Jacqueline Veneroso Alves da Cunha, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutora em controladoria e contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP). Professora do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Bruna Camargos Avelino, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutora em controladoria e contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP). Professora do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

References

Araújo, R. A. M., Leite, K. K. M., & Leite, P. A. M., Filho. (2019). Influência da condição financeira nas subvenções governamentais dos estados brasileiros em cenário de crise econômica. Enfoque: Reflexão Contábil, 38(3), 1-18.

https://doi.org/doi:10.4025/enfoque.v38i3.43027

Araújo, R. J. R., Souza, D. C. F., Diniz, J. A., Rêgo, C. J. F. N. & Lira, A. R. (2023). Medidas objetivas e subjetivas de condição financeira governamental: os gestores públicos municipais conhecem sua condição financeira? Enfoque: Reflexão Contábil, 42(1), 154-172. https://doi.org/10.4025/enfoque.v42i1.57075

Bahl, R. (1982). The Fiscal Health of State and Local Governments: 1982 and Beyond. Public Budgeting & Finance, 2(4), 5–22.

https://doi.org/10.1111/1540-5850.00576

Brasil. (2019). PEC 188/2019—Senado Federal. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139704

Brown, K. W. (1993). The 10-point test of financial condition: Toward an easy-to-use assessment tool for smaller cities. Government Finance Review, 9(6), 21–26. https://localgovernment.extension.wisc.edu/files/2016/04/kenneth-brown-Ten-point-test.pdf

Caetano, C. C. R., Ávila, L. A. C. D., & Tavares, M. (2017). A relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais. Revista de Administração Pública, 51, 897-916.

https://doi.org/10.1590/0034-7612174433

Carvalho, V. D. B. (2020). Os Municípios no Federalismo Brasileiro. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, 6(1), 130–145. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6688

Clark, B. Y. (2015). Evaluating the Validity and Reliability of the Financial Condition Index for Local Governments. Public Budgeting & Finance, 35(2), 66–88. https://doi.org/10.1111/pbaf.12063

CNM (2020). Parecer Jurídico sobre a proposta de extinção de municípios. Confederação Nacional de Municípios.

https://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/14298

Dantas, A. F., Jr., Diniz, J. A., & Lima, C. de L. (2019). A Influência do Federalismo Fiscal sobre o Estresse Fiscal dos Municípios Brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, 12(3), 062–078.

https://doi.org/10.14392/ASAA.2019120304

Donato, I. T. S. (2020). Fatores financeiros determinantes do stress fiscal dos estados brasileiros. Dissertação de Mestrado em Ciências Contábeis, Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, Brasil.

https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32164

Firjan. (2019). IFGf—Índice Firjan de Gestão Fiscal. Firjan.

https://www.firjan.com.br/

Galvarro, Q. S., Salinas, M. P., Braga, M. J., Ferreira, M. A. M., & Ramos, S. F. O. (2009). Disparidades regionais na capacidade de arrecadação dos municípios do estado de Minas Gerais. Revista de Economia e Administração, 8(1).

Gerigk, W., Ribeiro, F., & Lepchak, A. (2019). Desempenho fiscal dos pequenos municípios brasileiros. Revista Contabilidade e Controladoria, 11(1), 85–103. http://dx.doi.org/10.5380/rcc.v11i1.63014

Gonçalvez, M. C., & Caldas, O. V. (2019). Condição Financeira dos Municípios Brasileiros e Fatores Determinantes. Anais do Congresso ANPCONT, XIII, 1–15.

https://anpcont.org.br/pdf/2019_CPT32.pdf

Gujarati, D. N., & Porter, D. C. (2011). Econometria básica. ed. Porto Alegre: AMGH.

Hendrick, R. M. (2011). Managing the Fiscal Metropolis: The Financial Policies, Practices, and Health of Suburban Municipalities. Georgetown University Press.

Kang, H., & Chen, G. (2022). Can better financial conditions lead to more fiscal transparency? Evidence from municipalities in California. Local Government Studies, 48(5), 821-841.

https://doi.org/10.1080/03003930.2021.1919634

Kloha, P., Weissert, C. S., & Kleine, R. (2005). Developing and Testing a Composite Model to Predict Local Fiscal Distress. Public Administration Review, 65(3), 313–323. https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2005.00456.x

Leite, F. L. B. (2014). Fusão de municípios: Impactos econômicos e políticos da diminuição do número de municípios em Minas Gerais Dissertação de mestrado em Administração Pública, Universidade do Minho, Braga, Portugal.

http://repositorium.sdum.uminho.pt/

Lima, S. C. de, & Diniz, J. A. (2016). Contabilidade pública: Análise financeira governamental. (1ª ed.) São Paulo, SP: Grupo Gen - Atlas. https://public.ebookcentral.proquest.com/choice/publicfullrecord.aspx?p=4883291

Lira, A. R. de, Diniz, J. A., & Lima, S. C. de. (2018). Fatores Determinantes do Nível de Recrusos Internos nos Estados Brasileiros. Anais do XII Congresso ANPCONT, 18.

http://anpcont.org.br/pdf/2018_CPT382.pdf

Moreira, R. S. (2020). A Incorporação de Municípios no Federalismo Brasileiro: A Proposta de um Novo Pacto Federativo. Anais do 10o Seminário de Administração Pública do IDP Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, 15.

https://portalgt.idp.edu.br/seminarioadmpublica/article/view/346

Prior, D., Castellanos, I., Pérez-López, G., & Zafra, J. (2019). Cost efficiency and financial situation of local governments in the Canary Isles during the recession. Revista de Contabilidad, 22, 129–144.

https://doi.org/10.6018/rcsar.376091

Ramsey, T. K. (2013). Measuring and evaluating the financial condition of local government. Tese de Doutorado, MPPA, Public Policy and Administration, California State University, California, Estados Unidos. Recuperado de http://dspace.calstate.edu/handle/10211.9/2187

Raupp, F. M., & Beuren, I. M. (2006). Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade. Teoria e Prática (3a edição). São Paulo, SP: Atlas.

Ritonga, I. T. (2014). Modelling local government financial conditions in Indonesia. Tese de Doutorado, Victoria University, Melbourne, Australia. Recuperado de https://vuir.vu.edu.au/25831/1/RITONGA%20Irwan%20Taufiq-thesis_nosignature.pdf

Rivenbark, W. C., Roenigk, D. J., & Allison, G. S. (2010). Conceptualizing Financial Condition In Local Government. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management, 22(2), 149–177.

https://doi.org/10.1108/JPBAFM-22-02-2010-B001

Santos, A. M. S. P. (2009). Desenvolvimento Local e Autonomia Financeira dos Municípios. Revista de Economia Mackenzie, 7(2), 112–137. https://www.proquest.com/openview/d9f7d0e86c4db0f74b4f6da43dbcde29/1?pq-origsite=gscholar&cbl=3962595

Sousa, K. M. D., Leite Filho, P. A. M., & Pinhanez, M. D. M. S. F. (2019). Condição financeira e os fatores socioeconômicos dos municípios brasileiros. Pensar Contábil, 21(75). Recuperado de http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/pensarcontabil/article/viewFile/3495/2650

Souza, F., Andrade, A., & Silva, M. C. D. (2015). Eficiência na Alocação de Recursos Públicos destinados ao Ensino Fundamental: um Estudo da sua relação com a condição financeira de Municípios Brasileiros. ConTexto, Porto Alegre, 15(31), 81-99.

Recuperado de https://ssrn.com/abstract=2828833

Suzart, J. A. da S., Zuccolotto, R., & Rocha, D. G. da. (2018). Federalismo Fiscal e as Transferências Intergovernamentais: Um Estudo Exploratório com os Municípios Brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, 127–145.

http://dx.doi.org/10.14392/asaa.2018110107

Wang, X., Dennis, L., & Tu, Y. S. (Jeff). (2007). Measuring Financial Condition: A Study of U.S. States. Public Budgeting & Finance, 27(2), 1–21.

https://doi.org/10.1111/j.1540-5850.2007.00872.x

Zafra-Gómez, J. L., López-Hernández, A. M., & Hernández-Bastida, A. (2009). Evaluating financial performance in local government: maximizing the benchmarking value. International Review of Administrative Sciences, 75(1), 151–167. https://doi.org/10.1177/0020852308099510

Published

02-01-2024

How to Cite

FERREIRA, H. L.; RESENDE, L. L. .; BARBOSA NETO, J. E.; CUNHA, J. V. A. da; AVELINO, B. C. Explanatory factors of the financial condition in the municipalities of Minas Gerais. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 259–281, 2024. DOI: 10.21680/2176-9036.2024v16n1ID31368. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/31368. Acesso em: 4 jul. 2024.

Issue

Section

Section 2: Accounting Applied to the Public Sector and the Third Sector (S2)