¿QUÉ FACTORES POLÍTICOS INFLUENCIAN LAS POLÍTICAS PÚBLICAS REGULADAS Y NO REGULADAS EN LOS PEQUEÑOS MUNICIPIOS DEL NORDESTE BRASILEÑOS?
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2018v10n2ID12734Palabras clave:
Pequeños municipios brasileños. Políticas públicas. Gastos locales regulados. Gastos locales no regulados. Los factores políticos.Resumen
La presente investigación estudió los municipios brasileños con menos de cinco mil habitantes de la región nordeste de Brasil, con el objetivo de determinar qué factores políticos ejercieron influencia sobre las políticas públicas reguladas y no reguladas. Como políticas públicas reguladas se utilizaron los gastos municipales con educación y con salud y como no regulada los con administración / planificación. El enfoque de la investigación es cuantitativo, con el empleo del análisis y datos en panel por el método de efectos fijos. Las variables explicativas son los siguientes factores políticos: (i) ciclo político presupuestario; (ii) ideología política, (iii) alineamiento político entre los pequeños municipios y los niveles superiores de gobierno; y (iv) competencia política. La muestra inicial se constituyó de los municipios que disponibilizaron datos junto a la MF / STN / FINBRA, entre 2001 y 2012, totalizando 2.414 observaciones. Los resultados indicaron que los ciclos políticos presupuestarios influencian las políticas reguladas y no reguladas en los municipios con menos de cinco mil habitantes y que la opción de los gestores fue priorizar los gastos con educación y salud en las elecciones municipales. La ideología política no es un factor que diferencia la aplicación de recursos en las áreas analizadas. Las formas de alineamientos políticos entre los gobiernos locales y los superiores revelaron baja influencia sobre las áreas de gasto investigadas. La competencia política en el marco del Legislativo municipal sugiere que cuanto más fuerte la competencia política, mayores los gastos con el área administrativa y de salud. Por último, la investigación contribuye en la evaluación de los efectos de factores políticos sobre dos extremos de las políticas públicas en los pequeños municipios (políticas reguladas y no reguladas).
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