A adequação dos grandes municípios brasileiros na divulgação das informações de margem de expansão das despesas conforme a LRF

Guilherme Simões Belote; Ricardo  Rocha de Azevedo

doi:10.21680/2176-9036.2021v13n1ID19498

Autores/as

Guilherme Simões Belote Universidade Federal de Uberlândia https://orcid.org/0000-0002-9226-1077
Ricardo Rocha de Azevedo Universidade Federal de Uberlândia https://orcid.org/0000-0001-6302-0760

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2021v13n1ID19498

Palabras clave:

: Ley de Responsabilidad Fiscal, Desacoplamiento, Margen de expansión, DOCC

Resumen

Objetivo: El objetivo del estudio es verificar la idoneidad de los grandes municipios de Brasil para divulgar la información en el anexo del margen de expansión de los gastos obligatorios continuos (DOCC), previsto por la Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF).

Metodología: Para lograr este objetivo, entre 2017 y 2019 se realizó un análisis de los anexos de DOCC publicados en el portal de transparencia de municipios con una población superior a 500 mil (41 municipios). El análisis observó: (i) la adecuación de los gastos en relación con los ingresos; (ii) notas a los anexos; (iii) variación de la información en el informe durante los tres años y (vi) el contenido informativo presente en los anexos. Además, se desarrolló un índice de adecuación de la declaración para respaldar la respuesta a la pregunta de investigación propuesta.

Resultados: Los resultados indican que la adecuación del enunciado es baja y no hubo mejoría en los períodos analizados entre los casos analizados. La proporción de ayuntamientos que utilizan notas explicativas sobre esta información es baja (51%), y entre los que presentaron algún tipo de información detallada, solo el 31% explicó los orígenes de los ingresos que sirvieron como base para calcular el margen de expansión de gastos.

Contribuciones al estudio: Las conclusiones indican que el informe se ha publicado ceremonialmente, con el fin de cumplir con los plazos. Como este anexo acompaña al proyecto de ley anual de LDO, su aprobación por parte del Poder Legislativo incluso con bajo contenido informativo, es decir, sin poder comprender su contenido, indica poca atención por parte del Legislativo en la importancia de este control. Los resultados tienen implicaciones para la gestión fiscal de los municipios, ya que la evidencia señala las debilidades en su planificación fiscal, al no controlar el crecimiento de los gastos obligatorios.

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Biografía del autor/a

Guilherme Simões Belote, Universidade Federal de Uberlândia

Mestrando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia. Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC). Av. João Naves de Ávila - 2121 - Bairro Santa Mônica. Uberlândia - MG - CEP 38400-902.

Ricardo Rocha de Azevedo, Universidade Federal de Uberlândia

Doutorado em Controladoria e Contabilidade pela FEARP-USP, Professor do Programa de Pós-Graduação na Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC), da Universidade Federal de Uberlândia. Av. João Naves de Ávila - 2121 - Bairro Santa Mônica. Uberlândia - MG - CEP 38400-902.

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La adecuación de los grandes municipios brasileños en la divulgación de la información sobre el margen de expansión de gastos de acuerdo con el LRF

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