O conhecimento do “fazer político” na Câmara dos Deputados do Brasil e a Agenda 2030
dados legislativos abertos para quem?
DOI:
https://doi.org/10.21680/2447-7842.2023v9n2ID33820Palavras-chave:
Portal da Câmara dos Deputados, dados legislativos abertos, agenda 2023, governo abertoResumo
O Portal da Câmara dos Deputados disponibiliza na interface “Dados Abertos” os dados legislativos abertos que representam o “fazer político” dos parlamentares, e seus meandros administrativos. Dessa forma, o objetivo desta proposta é mapear os tipos de dados legislativos abertos, os formatos disponibilizados e para quem esses dados podem ser úteis. A motivação da pesquisa é conhecer a qualidade do acesso aos dados abertos parlamentares. O mapeamento dos dados legislativos é feito a partir da compreensão das nuances de governo aberto e suas expressões de conhecimento aberto, com a adoção do método exploratório qualitativo. Nos resultados, foram encontrados 30 tipos de dados para acesso e uso. Os formatos apresentados são diversos: XML; JSON; CSV; XLSX e ODS, fato que permite o alcance de ampla audiência. Conclui-se que os dados legislativos abertos representam avanços na transparência ativa do país, que estão em consonância com os oito princípios da OpenGovData e atendem, na medida do possível, as orientações da Agenda 2030, contudo, identificou-se a necessidade da construção de uma taxonomia mais aprimorada, objetivando permitir ampliar a participação cidadã.
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