Aspectos gerais da economia solidária e a busca pela consolidação de um marco regulatório

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-1662.2022v5n33ID28017

Resumo

Propõe-se especificamente com a elaboração deste artigo localizar toda a legislação correlata atual e em projeto. Busca-se consolidar o marco regulatório da economia solidária no Brasil, para analisar os limites e as possibilidades dos dispositivos identificados para a promoção da economia solidária. Discorre-se acerca das alternativas no 1º Plano Nacional de Economia Solidária 2015-2019 para impulsionar os empreendimentos solidários e promover a economia solidária no País, abordando-se dois temas: a necessidade de apoio e reconhecimento das práticas de comércio justo e solidário e o desenvolvimento de ações educativas de formação, incubação e assessoria técnica, encontrando a regulamentação legal para essas alternativas. Com intuito de atender aos objetivos desta pesquisa o estudo planejado foi realizado utilizando-se do método de abordagem dialético, com métodos de procedimento comparativo; e, método de interpretação sociológico por meio da técnica de pesquisa de documentação indireta de fontes primárias e secundárias.

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Biografia do Autor

Yduan de Oliveira May, PPGD/UNESC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense. Coordenador do Grupo de pesquisas Direito e Sociedade Econômica - UNESC.

Lara Caroline Luz dos Santos, UNESC

Pesquisadora no Grupo de pesquisas Direito e Sociedade Econômica - UNESC.

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Publicado

22-04-2022

Como Citar

DE OLIVEIRA MAY, Y.; LUZ DOS SANTOS, L. C. Aspectos gerais da economia solidária e a busca pela consolidação de um marco regulatório. Revista Inter-Legere, [S. l.], v. 5, n. 33, p. c28017, 2022. DOI: 10.21680/1982-1662.2022v5n33ID28017. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/interlegere/article/view/28017. Acesso em: 15 ago. 2022.

Edição

Seção

ARTIGOS