Aspectos gerais da economia solidária e a busca pela consolidação de um marco regulatório

Abstract

Propõe-se especificamente com a elaboração deste artigo localizar toda a legislação correlata atual e em projeto. Busca-se consolidar o marco regulatório da economia solidária no Brasil, para analisar os limites e as possibilidades dos dispositivos identificados para a promoção da economia solidária. Discorre-se acerca das alternativas no 1º Plano Nacional de Economia Solidária 2015-2019 para impulsionar os empreendimentos solidários e promover a economia solidária no País, abordando-se dois temas: a necessidade de apoio e reconhecimento das práticas de comércio justo e solidário e o desenvolvimento de ações educativas de formação, incubação e assessoria técnica, encontrando a regulamentação legal para essas alternativas. Com intuito de atender aos objetivos desta pesquisa o estudo planejado foi realizado utilizando-se do método de abordagem dialético, com métodos de procedimento comparativo; e, método de interpretação sociológico por meio da técnica de pesquisa de documentação indireta de fontes primárias e secundárias.